Para pressionar o governo Jair Bolsonaro e o MEC (Ministério da Educação), os senadores aprovaram um projeto de lei que determina o adiamento das provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em razão da pandemia do coronavírus.

O texto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), recebeu nesta terça-feira (19) o aval de 75 senadores. O único voto contrário foi o de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).Agora, a proposta será encaminhada à Câmara. Se houver alterações, o projeto volta ao Senado antes de ir à sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O Senado aprovou o texto poucas horas depois de o ministro Abraham Weintraub (Educação) anunciar, em redes sociais, a realização de uma consulta pública para ouvir estudantes sobre um possível adiamento.

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) avaliou ainda nesta terça novas datas para a realização do Enem. O governo já considera adiar a prova para dezembro ou janeiro. Essas novas datas já estariam contempladas na consulta, prevista para junho.

De acordo com a autora do projeto, a suspensão das aulas por causa da pandemia do novo coronavírus leva a uma disparidade entre os estudantes, especialmente àqueles que estudam em escolas públicas, uma vez que nem todos têm acesso ao ensino virtual, necessário para os estudos neste momento.

“O Enem 2020 digital confronta irremediavelmente a igualdade de oportunidades e concorrência entre os candidatos, principalmente se voltarmos nossas atenções às condições operacionais tão díspares entre alunos das instituições de ensino da rede pública em relação às oferecidas pela iniciativa privada”, escreveu Ribeiro na proposta.

O projeto de lei foi apresentado no início de abril e definido como prioritário pelos senadores nesta segunda-feira (18), após reunião de líderes partidários. Os congressistas chegaram a pedir a Weintraub o adiamento do Enem, mas não obtiveram resposta positiva para a demanda.

Além de senadores, o adiamento das provas tem sido defendido por secretários de Educação e especialistas por causa do risco de aumento de desigualdades com a interrupção de aulas.

O presidente Jair Bolsonaro chegou a afirmar que o exame poderia ser remarcado, mas não houve avanço na alteração. O edital em vigor prevê que as inscrições para as provas sejam realizadas entre os dias 11 e 22 de maio. As provas seriam aplicadas em domingos sucessivos dos dias 1º e 8 de novembro de 2020.

No relatório, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) defendeu que o adiamento das provas “encontra-se em sintonia com o conjunto de medidas adotadas pelo poder público” para reduzir os impactos da Covid-19.

“A realidade educacional brasileira é muito desigual e soluções desse naipe apenas acentuam as diferenças existentes. Como se sabe, a esmagadora maioria dos estudantes brasileiros depende da escola pública, que, em geral, possui conhecidas deficiências”, escreveu o relator.

Ainda na manhã desta terça-feira, Izalci conversou por telefone com o ministro da Educação, em uma tentativa de convencer Weintraub pelo adiamento.

Em resposta, recebeu o pedido para que o projeto fosse retirado de pauta. Sem recuar, o senador recebeu do ministro, então, o aviso que seria feita a consulta pública com os estudantes para que eles decidissem sobre um possível adiamento.

“Ele [ministro] disse que o Congresso não pode atropelar o governo. Mas não é uma questão de atropelar, é de agir pelos estudantes que mais precisam”, afirmou o senador.

De acordo com Izalci, o ministro voltou a dizer na conversa que mantiveram por telefone que o Enem não é para compensar questões sociais. “Isso é um absurdo, não vamos deixar que isso aconteça dessa forma”, disse o relator.

Há uma semana, o ministro já havia feito a afirmação em reunião com os líderes partidários do Senado.

O líder do PDT, Weverton Rocha (MA), criticou a posição do ministro. “Infelizmente, diante de toda essa pandemia, ainda temos de ouvir as asneiras que o senhor [ministro] afirma nesta sua cadeira.”

Um dos principais defensores do adiamento, o senador Dario Berger (MDB-SC), presidente da Comissão de Educação do Senado, chegou a encaminhar, há uma semana, pedido ao MEC para que houvesse maior diálogo com os secretários estaduais de Educação sobre a realidade do acesso à internet dos estudantes.

O MEC não respondeu ao pedido feito pelo presidente da comissão.

Para o relator, seria inviável realizar as provas no prazo previsto, considerando que boa parte dos estudantes não está tendo condições de estudar para os exames.

Folha de S.Paulo