SENADO APROVA NOVOS CRIMES POR ABUSO DE AUTORIDADE

26 de jun de 2019

Depois de aprovar o texto-base do projeto que torna hediondo o crime de corrupção, o Senado aprovou também a inclusão, na proposta, de novos crimes por abuso de autoridade, destinada a punir juízes e procuradores. O texto ainda terá de passar por aprovação da Câmara para entrar em vigor. A parte sobre abuso de autoridade pune com 6 anos e 2 anos de detenção (convertidos em multas e serviços à comunidade) condutas como emitir opinião fora dos autos, atuar com motivação política, decidir ou emitir parecer em caso que esteja impedido e instaurar investigação sem indícios mínimos.

 

Via: O Antagonista

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