OPERAÇÃO DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO INTERDITA ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM LUÍS EDUARDO MAGALHÃES E PRENDE 22 PESSOAS
6 de fevereiro de 2018

Trabalhadores em condição análoga à de escravo foram resgatados nesta terça-feira (6) em 15 municípios de Minas Gerais, São Paulo e Bahia. Em uma avaliação preliminar da Polícia Federal, haveria cerca de 900 pessoas trabalhando de forma irregular. Como a ação ainda está em andamento, o número deve sofrer alteração. Foi uma das maiores operações de resgate já realizadas no país nos últimos anos. Pelo menos 22 pessoas foram presas.

Batizada de Operação Canaã – A Colheita Final, a ação envolveu 58 auditores-fiscais do Ministério do Trabalho integrantes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel e das superintendências dos três estados, mais 220 policiais federais. O grupo cumpriu 22 mandados de prisão preventiva, 17 de interdição de estabelecimento comercial e 42 de busca e apreensão. 

O nome da Operação é uma referência bíblica à terra prometida, já que os trabalhadores teriam sido aliciados por dirigentes de uma seita religiosa conhecida como Comunidade Evangélica Jesus, a verdade que marca. Eles teriam sido abordados na sede da igreja na capital paulistana, onde teriam sido convencidos a doar os bens para as associações controladas pela organização e convencidos a mudar-se para uma comunidade, onde todos os bens móveis e imóveis seriam compartilhados.

Após serem induzidos, os fiéis doutrinados foram levados para zonas rurais e urbanas em Minas Gerais (Contagem, Caxambu, Betim, Andrelândia, Minduri, Madre de Deus, São Vicente de Minas, Pouso Alegre e Poços de Caldas), na Bahia (Ibotirama, Luiz Eduardo Magalhães, Wanderley e Barra) e em São Paulo (capital).  Eles trabalhavam em lavouras e em estabelecimentos comerciais como oficinas mecânicas, postos de gasolina, pastelarias, confecções e restaurantes, todos comandados pelos líderes da seita.

Investigação

O chefe do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho, Maurício Krepsky Fagundes, explica que a operação desta terça foi resultado de uma investigação conduzida pela Polícia Federal. Um dos itens que mais chamou à atenção dos policiais foi o crescimento do patrimônio pessoal dos líderes da seita e o aumento dos fiéis agregados nos últimos cinco anos.

“Desde 2013, tem sido feito um trabalho de inteligência para achar os locais onde os aliciados trabalhavam, as fraudes praticadas pela organização criminosa e, principalmente, a caracterização do crime de tráfico de pessoas”, destaca Maurício.

O chefe da equipe de fiscalização do Ministério espera que a operação contribua para o fim das operações da seita. As atividades comerciais de estabelecimentos pertencentes ao grupo já foram encerradas. E os auditores-fiscais do MTb seguem ouvindo todos os trabalhadores encontrados durante a operação para saber detalhes do que ocorria com cada um deles nas áreas onde foram encontradas as irregularidades.

Nos casos onde for confirmado o trabalho escravo, serão feitos os cálculos dos direitos trabalhistas, que deverão ser pagos pelas empresas criadas pela seita retroativamente desde a data em que os trabalhadores começaram a prestar os serviços. Os trabalhadores também serão encaminhados ao Programa de Seguro-Desemprego para Resgatados.

Histórico

A Operação Canaã teve origem em 2013, quando ocorreu o resgate de 348 trabalhadores na União Agropecuária Novo Horizonte S.A. e em empresas urbanas. O relatório dessa ação fiscal gerou uma ação penal do Ministério Público Federal (MPF), que determinou o retorno dos auditores-fiscais e dos agentes da PF aos locais investigados para averiguar a situação atual.

Na Polícia Federal, a investigação teve início quando a seita estava migrando de São Paulo para Minas Gerais. Em 2015, foi desencadeada sua segunda fase: “De volta para Canaã”, quando foram presos temporariamente cinco dos líderes da seita.

A deflagração desta terça-feira representa a terceira fase da operação, com a prisão preventiva de 22 líderes da seita que, segundo a Polícia Federal,  poderão cumprir até 42 anos de prisão, se condenados. O líder da seita, conhecido como Pastor Cícero, está foragido.

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