ROSA WEBER DO SUPREMO AUTORIZA INVESTIGAÇÃO CONTRA BOLSONARO POR SUPOSTA PREVARICAÇÃO
3 de julho de 2021

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (2) a abertura de um inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro por suposto crime de prevaricação no caso Covaxin. O prazo inicial das investigações é de 90 dias.

A decisão de Rosa Weber atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), apresentado também nesta sexta.

Na decisão, Rosa Weber também autorizou a PGR a:

  • tomar depoimentos dos envolvidos, entre os quais o presidente Jair Bolsonaro e os irmãos Miranda;
  • requisitar informações a órgãos públicos, entre os quais a Controladoria Geral da União (CGU).

 

>>> Leia mais abaixo os detalhes da decisão da ministra.

De acordo com o Código Penal, prevaricar consiste em: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. O delito é listado entre os crimes praticados por funcionário público contra a administração pública.

Em depoimento à CPI da Covid, na semana passada, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, disseram ter relatado a Bolsonaro as suspeitas envolvendo as negociações para aquisição da Covaxin, vacina contra a Covid-19 produzida na Índia.

As negociações são alvos de apuração da CPI, do Ministério Público e também da Polícia Federal. O imunizante é o mais caro negociado pelo governo até agora, e o contrato foi firmado entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos, empresa sem relação com a indústria de vacinas. O contrato foi suspenso nesta semana pelo governo.

O presidente Jair Bolsonaro, em discurso no Planalto — Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

O presidente Jair Bolsonaro, em discurso no Planalto — Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

O que diz o governo

 

Desde que as denúncias dos irmãos Miranda surgiram, o governo já apresentou diferentes versões sobre o caso.

O presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, confirma ter se reunido com o deputado, mas afirma que, no encontro, Luis Miranda não relatou as suspeitas envolvendo a Covaxin.

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, contudo, diz que foi acionado por Bolsonaro e que a pasta não encontrou irregularidades.

A versão de Pazuello foi a mesma dada por senadores governistas que integram a CPI da Covid, segundo os quais Bolsonaro, ao ser avisado da suspeitas, acionou o então ministro da Saúde.

Rosa Weber, ministra do Supremo — Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Rosa Weber, ministra do Supremo — Foto: Carlos Moura/SCO/STF

A decisão de Rosa Weber

 

Ao autorizar a abertura do inquérito, Rosa Weber destacou que a investigação tem como “elementos iniciais” as informações obtidas pela CPI da Covid. Segundo a ministra, os depoimentos dos irmãos Miranda, por exemplo, embasam a “hipótese criminal” a ser investigada.

A magistrada destacou ainda que o início da investigação não significa juízo de valor a respeito da responsabilidade do presidente.

“A autorização para a apuração da materialidade e autoria de fatos alegadamente criminosos não implica, em absoluto, a emissão antecipada de qualquer juízo de valor a respeito da responsabilidade criminal do investigado, em benefício do qual vigora a presunção constitucional de inocência”, afirmou.

No trecho em que autorizou as diligências solicitadas pela PGR, entre as quais o depoimento dos envolvidos, Rosa Weber não fez nenhuma ressalva, portanto, não impediu Bolsonaro de ser ouvido imediatamente, se os investigadores considerarem necessário.

O Supremo discute, em outro inquérito no qual Bolsonaro é investigado, qual deve ser o formato do depoimento do presidente da República: se por escrito ou presencial.

A relatora frisou também que os fatos alvos do inquérito têm relação com o exercício do mandato. Portanto, não se aplica a regra constitucional que prevê imunidade processual para o presidente da República, que só vale para casos ocorridos antes do exercício do mandato.

PGR pede abertura de inquérito para apurar se Bolsonaro cometeu crime de prevaricação no caso Covaxin
Entenda a abertura do inquérito

 

Em 28 de junho, um grupo de senadores acionou o Supremo e pediu a investigação de Bolsonaro por suposta prevaricação no caso Covaxin.

No mesmo dia, Rosa Weber, relatora do caso, enviou o pedido à PGR para o órgão se manifestar. O envio é praxe no STF e está previsto nas regras internas do tribunal porque cabe à Procuradoria analisar o caso e decidir se pede a abertura de um inquérito.

Um dia depois, em 29 de junho, a PGR pediu ao STF que aguardasse o fim da CPI da Covid para, então, tomar uma decisão sobre o caso.

No entanto, nesta quinta (1º), Rosa Weber negou o pedido e mandou a PGR se manifestar sobre a ação dos senadores. Nesta sexta (2), a Procuradoria pediu a abertura do inquérito para investigar Bolsonaro.

G1

  • Compartilhe:

Mais do Mural do Oeste

Mais do Mural do Oeste

27/09/2022 BARREIRAS: CORPO DE ADOLESCENTE É SEPULTADO. AULAS SEGUEM SUSPENSAS   O corpo da jovem cadeirante morta em um ataque a tiros em uma escola municipal de Barreiras, no Extremo Oeste, foi sepultado na manhã desta terça-feira. A cerimônia fúnebre ocorreu na comunidade Cantinho do Senhor dos Aflitos, zona rural do município. Geane da Silva Brito, de 19 anos, cu ...
  • Compartilhe:

27/09/2022 OTTO LUTA PELA DESONERAÇÃO DA CADEIA DO MILHO “A isenção de ICMS na Bahia deve servir de exemplo”, defende o senador A Bahia lidera a produçãol de milho no Nordeste, sobretudo nos municípios do Oeste. E para incentivar ainda mais toda a cadeia produtiva, o senador Otto Alencar (PSD/BA), tem se revelado um defensor da desoneração de i ...
  • Compartilhe:

23/09/2022 OZIEL E JUSMARI PROPÕEM QUE GOVERNO DO ESTADO RETOME PROGRAMA DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL PARA POLICIAIS     O candidato a deputado federal Oziel Oliveira e a candidata a deputada estadual Jusmari Oliveira voltaram a defender que o governo do Estado retome o programa de financiamento habitacional da polícia. Para ambos,  “essa política deve fazer parte da valorização da polícia e ...
  • Compartilhe:

23/09/2022 JUSTIÇA DÁ 48 HORAS PARA PREFEITA DE BAIANÓPOLIS REINTEGRAR SERVIDORA     A Prefeitura de Baianópolis terá que reintegrar, imediatamente, a servidora afastada Renny Rocha, conforme determinação judicial. O caso é o seguinte: meses atrás, a Prefeitura de Baianópolis abriu um processo administrativo disciplinar contra a servidora Renny Rocha que culmino ...
  • Compartilhe:

23/09/2022 DATAFOLHA: LULA SOBE PARA 47% E VENCERIA AS ELEIÇÕES NO 1º TURNO. BOLSONARO FICA COM 33%   Foto: Ricardo Stuckert O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentou sua distância para o segundo colocado na corrida presidencial, o atual presidente Jair Bolsonaro (PL), e poderia vencer no 1º turno, caso as eleições fossem hoje. As informações são da nova pesquisa do inst ...
  • Compartilhe:

20/09/2022 OTTO DEFENDE A UNIVERSALIZAÇÃO DA INTERNET COMO FERRAMENTA DE INCLUSÃO SOCIAL   Segundo o IBGE divulgou nesta sexta (16), 3,6 milhões de estudantes não estão conectados A inclusão digital e, consequentemente, a social, passa necessariamente, segundo avaliação do senador Otto Alencar (PSD), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, por investimentos ...
  • Compartilhe:

13/09/2022 ESTADO DA BAHIA CEDE TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL ARISTIDES MALTEZ A cessão de um terreno no valor de R$ 1,5 milhão por parte do Estado da Bahia ao Hospital Aristides Maltez (HAM) possibilitará a ampliação da unidade, que é filantrópica e especializada em oncologia com atendimento 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O termo de permissão de uso do imó ...
  • Compartilhe:

13/09/2022 NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. GUILHERME VENTURA DE LIMA É com imensa tristeza que recebemos a notícia do falecimento do Sr. Guilherme Ventura de Lima, aos 98 anos, pai da vice-diretora Cleonice Costa Lima lotada na Escola Municipal Antônio Bento de Freitas, ocorrido nesta segunda-feira (12), em Barreiras. Guilherme era natural de Santa Bárbara, mas r ...
  • Compartilhe:

13/09/2022 EMPRESÁRIO QUE NEGOU MARMITA A ELEITORA DE LULA RECEBEU MAIS DE 5 MIL DE AUXÍLIO EMERGENCIAL E RESPONDE A PROCESSOS NA JUSTIÇA Cassio Cenali gravou vídeo enquanto entregava alimentos em um bairro carente de Itapeva (SP). Conforme apuração do g1, empresário recebeu 15 parcelas de auxílio emergencial, benefício pago para garantir renda aos brasileiros em situação de vulnerabilidade. Por Júlia Nunes e Rafaela Zem, g1 ...
  • Compartilhe:

13/09/2022 JACOBINA: VEREADOR ACUSADO DE AGREDIR SERVIDORA RENUNCIA PARA EVITAR CASSAÇÃO   O vereador de Jacobina Valnei dos Anjos (PCdoB), que foi acusado de agressão contra a ex-servidora da Prefeitura, Ellen Mascarenhas, renunciou ao mandato nesta segunda-feira (12), durante sessão ordinária da Câmara Municipal que apreciava o relatório da Comissão de Ética e Decoro Parla ...
  • Compartilhe:

13/09/2022 SERVIDOR PÚBLICO PERDE MAIS RENDA DO QUE EMPREGADO DO SETOR PRIVADO NA PANDEMIA   A renda média do trabalho caiu mais para os empregados do setor público do que para os funcionários da iniciativa privada durante a pandemia no Brasil. É o que indicam dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), produzida pelo IBGE (Instituto Brasilei ...
  • Compartilhe:

13/09/2022 MORRE NO OESTE DA BAHIA O JOVEM GABRIEL AOS 19 ANOS. ELE FAZIA TRATAMENTO CONTRA DEPRESSÃO Um triste caso de suicídio aconteceu na noite de sexta-feira (09), em uma residência no Distrito de Cariparé, município de Riachão das Neves (Ba). Gabriel Carlos de Santana, 19 anos, natural de Brasília-DF foi encontrado já sem vida dependurado em um banheiro onde residia. A família foi pega ...
  • Compartilhe:

13/09/2022 PARTIDOS DESCUPREM COTA PARA MULHERES E NEGROS NA DISTRIBUIÇÃO DO FUNDO ELEITORAL   Os maiores partidos políticos não cumpriram até a véspera do prazo final a determinação da Justiça Eleitoral de repasse das verbas do fundo eleitoral para suas candidatas e para os que se declararam negros (pretos ou pardos). Após o generalizado atraso e descumprimento das cotas racia ...
  • Compartilhe:

13/09/2022 PRF FLAGRA MOTORISTA CONDUZINDO MOTOCICLETA EM VISÍVEL ESTADO DE EMBRIAGUEZ EM BARREIRAS O teste do etilômetro indicou o teor de 1.32 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões   Durante ronda no quilômetro 174 da BR 135, município de Barreiras (BA), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) identificou uma motocicleta que transitava no acostamento em movimento var ...
  • Compartilhe:

12/09/2022 OZIEL E JUSMARI MOSTRAM FORÇA POLÍTICA EM CARREATA DA CHAPA MAJORITÁRIA EM BAIANÓPOLIS, CRISTÓPOLIS E WANDERLEY                   Uma movimentação intensa com uma multidão marcou o domingo, 11 de setembro nas cidades de Baianópolis, Cristópolis e Wanderley. O candidato a deputado federal Oziel Oliveira e a deputada Jusmari Oliveira mobilizaram um grande númer ...
  • Compartilhe:

12/09/2022 TRT-BA DEFINE HORÁRIOS DE TRABALHO EM DIAS DE JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO por Cláudia Cardozo / Leandro Aragão Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias Com pouco mais de dois meses de antecedência, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) definiu os horários de trabalho durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2022. O Mundial do Catar acon ...
  • Compartilhe:

12/09/2022 ELEIÇÕES 2022: DESISTÊNCIA DE CANDIDATURAS SUPERAM AS DE 2018     A um dia do prazo para que a Justiça Eleitoral julgue todos os registros de candidatura, o número de candidatos que desistiram da disputa nas Eleições 2022 chegou a 799, superando a quantidade de desistentes nas eleições gerais de 2018, quando 770 candidatos abandonaram a campanh ...
  • Compartilhe:

12/09/2022 GRANDE INCÊNDIO ATINGE SUPERMERCADO EM SERRA DO RAMALHO   Um supermercado do município de Serra do Ramalho, no Oeste da Bahia, foi atingido por um incêndio de grande proporção, na manhã desse domingo dia (11) de setembro. As chamas se espalharam com rapidez e acabaram que destruindo o estabelecimento, que fica situado na localidade Agrovila 2, ...
  • Compartilhe:

12/09/2022 LANÇAMENTO DA OPERAÇÃO SAFRA 2022/23 SERÁ NESTA QUINTA-FEIRA(15), EM BARREIRAS     Pelo nono ano consecutivo, o Oeste da Bahia será palco da Operação Safra, uma ação da Polícia Militar que visa reduzir o índice de criminalidade na região. A Operação será lançada oficialmente na próxima quinta-feira (15), às 09H30min, na sede da Bavan – Base Avançada ...
  • Compartilhe:

12/09/2022 MAIS DE 170 CONCURSOS PÚBLICOS COM INSCRIÇÕES ABERTAS REÚNEM 24 MIL VAGAS NO PAÍS. VEJA A LISTA Pelo menos 175 concursos públicos no país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (12) e reúnem mais de 24 mil vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 33.689,11 no Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.   Além das vagas abertas, há c ...
  • Compartilhe:

Publicidade

Publicidade

Publicidade