ROSA WEBER DO SUPREMO AUTORIZA INVESTIGAÇÃO CONTRA BOLSONARO POR SUPOSTA PREVARICAÇÃO

03 de jul de 2021

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (2) a abertura de um inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro por suposto crime de prevaricação no caso Covaxin. O prazo inicial das investigações é de 90 dias.

A decisão de Rosa Weber atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), apresentado também nesta sexta.

Na decisão, Rosa Weber também autorizou a PGR a:

  • tomar depoimentos dos envolvidos, entre os quais o presidente Jair Bolsonaro e os irmãos Miranda;
  • requisitar informações a órgãos públicos, entre os quais a Controladoria Geral da União (CGU).

 

>>> Leia mais abaixo os detalhes da decisão da ministra.

De acordo com o Código Penal, prevaricar consiste em: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. O delito é listado entre os crimes praticados por funcionário público contra a administração pública.

Em depoimento à CPI da Covid, na semana passada, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, disseram ter relatado a Bolsonaro as suspeitas envolvendo as negociações para aquisição da Covaxin, vacina contra a Covid-19 produzida na Índia.

As negociações são alvos de apuração da CPI, do Ministério Público e também da Polícia Federal. O imunizante é o mais caro negociado pelo governo até agora, e o contrato foi firmado entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos, empresa sem relação com a indústria de vacinas. O contrato foi suspenso nesta semana pelo governo.

O presidente Jair Bolsonaro, em discurso no Planalto — Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

O presidente Jair Bolsonaro, em discurso no Planalto — Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

O que diz o governo

 

Desde que as denúncias dos irmãos Miranda surgiram, o governo já apresentou diferentes versões sobre o caso.

O presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, confirma ter se reunido com o deputado, mas afirma que, no encontro, Luis Miranda não relatou as suspeitas envolvendo a Covaxin.

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, contudo, diz que foi acionado por Bolsonaro e que a pasta não encontrou irregularidades.

A versão de Pazuello foi a mesma dada por senadores governistas que integram a CPI da Covid, segundo os quais Bolsonaro, ao ser avisado da suspeitas, acionou o então ministro da Saúde.

Rosa Weber, ministra do Supremo — Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Rosa Weber, ministra do Supremo — Foto: Carlos Moura/SCO/STF

A decisão de Rosa Weber

 

Ao autorizar a abertura do inquérito, Rosa Weber destacou que a investigação tem como “elementos iniciais” as informações obtidas pela CPI da Covid. Segundo a ministra, os depoimentos dos irmãos Miranda, por exemplo, embasam a “hipótese criminal” a ser investigada.

A magistrada destacou ainda que o início da investigação não significa juízo de valor a respeito da responsabilidade do presidente.

“A autorização para a apuração da materialidade e autoria de fatos alegadamente criminosos não implica, em absoluto, a emissão antecipada de qualquer juízo de valor a respeito da responsabilidade criminal do investigado, em benefício do qual vigora a presunção constitucional de inocência”, afirmou.

No trecho em que autorizou as diligências solicitadas pela PGR, entre as quais o depoimento dos envolvidos, Rosa Weber não fez nenhuma ressalva, portanto, não impediu Bolsonaro de ser ouvido imediatamente, se os investigadores considerarem necessário.

O Supremo discute, em outro inquérito no qual Bolsonaro é investigado, qual deve ser o formato do depoimento do presidente da República: se por escrito ou presencial.

A relatora frisou também que os fatos alvos do inquérito têm relação com o exercício do mandato. Portanto, não se aplica a regra constitucional que prevê imunidade processual para o presidente da República, que só vale para casos ocorridos antes do exercício do mandato.

PGR pede abertura de inquérito para apurar se Bolsonaro cometeu crime de prevaricação no caso Covaxin
Entenda a abertura do inquérito

 

Em 28 de junho, um grupo de senadores acionou o Supremo e pediu a investigação de Bolsonaro por suposta prevaricação no caso Covaxin.

No mesmo dia, Rosa Weber, relatora do caso, enviou o pedido à PGR para o órgão se manifestar. O envio é praxe no STF e está previsto nas regras internas do tribunal porque cabe à Procuradoria analisar o caso e decidir se pede a abertura de um inquérito.

Um dia depois, em 29 de junho, a PGR pediu ao STF que aguardasse o fim da CPI da Covid para, então, tomar uma decisão sobre o caso.

No entanto, nesta quinta (1º), Rosa Weber negou o pedido e mandou a PGR se manifestar sobre a ação dos senadores. Nesta sexta (2), a Procuradoria pediu a abertura do inquérito para investigar Bolsonaro.

G1

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