PSD ENTRA COM AÇÃO NO STF PARA SUSPENDER CENSURA IMPOSTA POR GOVERNO BOLSONARO A PROFESSORES

05 de mar de 2021

 

O PSB entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra o caso de censura imposta pelo governo federal a dois professores universitários.

No documento, o partido pede a concessão de medida cautelar para determinar a suspensão de “qualquer tipo de apuração ou punição administrativa e judicial contra docentes ou servidores públicos.”

“A universidade é, por definição, um local de livre manifestação de ideias. Instituir censura prévia a professores, delimitando o que podem ou não dizer, é algo gravíssimo”, disse o advogado Rafael Carneiro, que representa o PSB.

“O ato da CGU (Controladoria-Geral da União) é inconstitucional e antidemocrático ao impedir a liberdade de expressão, o pluralismo de ideias e o debate público, imprescindíveis para o desenvolvimento de qualquer país”, completou.

Dois professores da UFPel (Universidade Federal de Pelotas) tiveram de assinar termos de ajustamento de conduta para encerrar investigações por críticas que fizeram ao presidente Jair Bolsonaro em eventos transmitidos pela internet.

As apurações foram iniciadas pela CGU porque os docentes proferiram “manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao Presidente da República”.

Ao assinarem, os professores se comprometeram a não repetir os atos pelos próximos dois anos. Eles terão que fazer um curso de ética pública.

 

Painel/Folhapress

  • Compartilhe:

Publicidade