PRISÃO DE LULA É ‘ILEGAL’ E ‘VIOLA A CONSTITUIÇÃO’, DIZ MINISTRO DO STF MARCO AURÉLIO MELLO

25 de jun de 2018

O ministro Marco Aurélio Mello é contra prisão após 2ª Instância.Carlos Humberto/SCO/STF – 18.fev.2014

Em entrevista à emissora portuguesa RTP, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello criticou o entendimento da Corte de autorizar a prisão após condenação em 2ª instância. Para ele, a decisão “fere 1 dos artigos da Constituição brasileira”.

Ao ser questionado sobre o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro disse que a prisão é “ilegal” e “viola a constituição”.

“O que nos vem do principal rol das garantias constitucionais, que é o rol que está no artigo 5º? Que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado da decisão condenatória”, disse.

Apesar de criticar o entendimento da Corte, o ministro afirmou que, pela Lei da Ficha Limpa, Lula esta inelegível.

“É uma lei simplesmente eleitoral (…) se aquele que se apresenta para a corrida eleitoral tiver uma condenação em segundo grau, e ele já tem essa condenação. Então hoje, tecnicamente, observada a lei, ele está inelegível“, afirmou.

Marco Aurélio foi 1 dos ministro que votou contra a prisão em 2ª Instância nas sessões em que o STF discutiu o tema.

ENTREVISTA NAS REDES SOCIAIS

A entrevista foi reproduzida nas redes sociais por petistas após o ministro Edson Fachin arquivar o pedido de liberdade do ex-presidente. O recurso seria julgado na próxima 3ª (26.jun). Eis a íntegra do despacho de Fachin.

 

 

Via: Poder 360

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