PREFEITURA DE BARREIRAS IRÁ APLICAR MULTAS DE ATÉ R$ 20 MIL PARA QUEM DESCUMPRIR MEDIDAS DE PREVENÇÃO A COVID-19

15 de jul de 2020

A prefeitura de Barreiras sancionou um projeto de lei que autoriza a aplicação de multas em decorrência do descumprimento, por pessoas físicas ou jurídicas das medidas de prevenção e combate a pandemia do coronavírus. O projeto havia sido enviado a Câmara de Vereadores, onde foi aprovado. Entre outras medidas, o PL N° 007, torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos ou privados com acesso ao público e prevê a aplicação de multas que podem variar entre R$ 500,00 (quinhentos reais) e R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

A nova lei também proíbe no município de Barreiras, a realização de festas públicas ou privadas e eventos esportivos com mais de dez pessoas. Os fiscais estão autorizados a lavrar os autos, multar e se houver resistência acionar a força policial.

Leia aqui a íntegra do projeto.

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