PREFEITOS COMEMORAM APROVAÇÃO DO NOVO FUNDEB QUE AMPLIA INVESTIMENTO DA UNIÃO
22 de julho de 2020

Texto base do novo fundo de manutenção da educação foi aprovado na Câmara. Aporte da União sobe de 10% para 23% gradativamente até 2026

Os prefeitos baianos comemoraram a aprovação da proposta que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com a ampliação da contribuição da União ao setor. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015 foi votada na Câmara dos Deputados, em dois turnos, nesta terça-feira (21), e segue para análise do Senado.

O fundo é responsável por mais de 60% do financiamento da educação básica no país, do ensino infantil ao médio. O tema era visto como urgente pelos prefeitos dado o fim da vigência das regras atuais em dezembro deste ano, o que poderia causar um apagão no setor.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, destacou a realização de amplo debate e a firmeza do parlamento em colocar a matéria em votação. “A educação nos municípios não existe sem o Fundeb, ele é essencial para diminuir desigualdades e dar mais qualidade ao ensino. A nossa luta para fazer justiça e ampliar o aporte da União no setor é uma vitória dos municípios e um consenso da importância da educação para o desenvolvimento do Brasil”, disse o gestor que é prefeito de Bom Jesus da Lapa e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM).   

Em acordo de última hora com o governo, o texto da relatora, deputada Dorinha Rezende (Dem/TO), foi aprovado com os percentuais de complementação da União ampliados dos 10%, praticados hoje, para 23%, escalonados da seguinte forma: 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026. Em 2019, o Fundeb movimentou R$ 166,6 bilhões, desses R$ 151,4 bilhões foram de recursos dos estados e municípios e R$ 15,1 bilhões da União.

A PEC também ampliou o piso de gasto com o pagamento de salários dos profissionais da educação dos atuais 60% para 70%, sem estabelecer teto, e prevê compensação aos municípios que adotarem boas práticas.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a PEC deve ser votada na Câmara e no Senado em dois turnos, sendo aprovada por três quintos dos votos dos deputados e senadores para ir à promulgação.

Atenciosamente,
Wilde Barreto
Jornalista SRTE/BA 3997
Comunicação UPB
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