Equipamentos pagos com recursos do FUNDEB ainda não foram pagos

Um prejuízo de quase 4,7 milhões aos cofres públicos de Luís Eduardo Magalhães foi denunciado por nove vereadores da cidade ao Ministério Público Federal (MPF), nesta terça-feira (10). A atual gestão teria selecionado, no processo licitatório, a Empresa goiana Cesar Containers e Equipamentos Eireli como  favorita para compra dos contêineres que substituiriam as escolas em alvenaria.

Os valores apresentados pela empresa estão bem acima do valor de mercado. Para a aquisição de contêineres às escolas Dom Ricardo e Luci Ficanha, a Prefeitura pagou duas notas fiscais no valor total de aproximadamente R$ 4,7 milhões. O valor total do contrato é de quase R$30 milhões. A ação no MPF visa reparar o prejuízo dos R$4,7 mi já pagos em dezembro de 2021, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), assim como evitar que o dano aos cores públicos alcance os quase R$30 milhões licitados.

Para agravar ainda mais a situação, os equipamentos nunca foram entregues. O prefeito Júnior Marabá e o secretário de Educação, Carlos Lopes, são acusados de improbidade administrativa em razão da lesão ao erário público.

Segundo as provas anexadas a ação do MPF, a empresa quando fez a proposta ofereceu preços menores do que aqueles que foram licitados, o que configuraria o superfaturamento. Eles citam o exemplo de um container em que a empresa fez proposta de pouco mais R$ 135 mil, mas ganhou a licitação com um valor de quase R$ 150 mil. Outros itens também apresentam essas variações.

Os vereadores asseguram que os contêineres não foram entregues, pois nas duas escolas descritas nos processos de pagamento não há nenhum equipamento. Para provar isso, eles fizeram imagens de drone, das escolas, e com georreferenciamento e os módulos não foram encontrados.

CPI em andamento

Em paralelo a ação no MPF, os edis seguem investigando as fraudes e irregularidades praticadas pela na educação de Luís Eduardo Magalhães, por meio da uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que foi aberta, na semana passada. Inicialmente, o prefeito Junior Marabá foi convocado pela Câmara para prestar esclarecimentos sobre as irregularidades na Educação, mas não compareceu à Casa legislativa.

TRIBUNA DA BAHIA