PP ACIONA STF PARA SUSPENDER POR 30 DIAS PRAZO DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA POR CONTA DO CORONAVÍRUS

31 de mar de 2020

O Progressistas (PP) acionou o Supremo Tribunal Federal (STJ) para suspender por 30 dias os prazos de desincompatibilização e de filiação partidária.A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) foi apresentada levando em conta o estado de calamidade causado pela pandemia do novo coronavírus. Segundo o partido, a manutenção dos prazos, cujo dia final é 4 de abril, dificultaria os partidos a se prepararem para as eleições municipais deste ano.

Na ação, o PP não defende o adiamento da eleição, porque “a realização periódica de eleições
para cargos político-eletivos encerra valor cardeal em nosso Estado Democrático de Direito”.

“Com a eclosão da pandemia do novo coronavírus e as medidas decorrentes do distanciamento social, partidos e eleitores encontram-se impedidos de realizarem reuniões, o que, a sua vez, dificulta a mobilização necessária tanto para o convencimento de pretensos eleitores como para a discussão de propostas e estratégicas de eleição. Somada a isso está a dificuldade para mobilização para o engajamento de mais mulheres na política e o consequente preenchimento das cotas de gênero nas chapas.”

O Antagonista

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