PF PRENDE ROBERTO JEFFERSON POR “MILÍCIAS DIGITAIS QUE ATENTAM CONTRA A DEMOCRACIA”

13 de ago de 2021

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson no âmbito de investigação sobre suposta organização criminosa, ‘de forte atuação digital, com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito’ – o chamado inquérito das milícias digitais, aberto em julho. A Polícia Federal cumpriu a ordem na manhã desta sexta, 13, e ainda faz buscas na casa do presidente do PTB para apreender armas, munições e aparelhos eletrônicos do político.

Alexandre fundamentou a ordem de custódia na ‘garantia da lei e da ordem’ e na ‘conveniência da instrução criminal’. O ministro do STF considerou que foi ‘inequivocamente demonstrados nos autos os fortes indícios de materialidade e autoria’ dos crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa, denunciação caluniosa, além de delitos previstos na Lei de Segurança Nacional e no Código Eleitoral.

O pedido de prisão do ex-deputado partiu da Polícia Federal, que registrou ter identificado a vinculação do presidente do PTB ao escopo das investigações, ‘diante de reiteradas manifestações proferidas por meio de postagens em redes sociais e em entrevistas concedidas, demonstrando aderência voluntária ao mesmo modo de agir da associação especializada ora investigada, focada nos
mesmos objetivos: atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral brasileiro, reforçar o discurso de polarização e de ódio; e gerar animosidade dentro da própria sociedade brasileira, promovendo o descrédito dos poderes da república’.

A Polícia Federal registrou ainda que durante as investigações foi possível ‘um agravamento da atuação incisiva’ do presidente do PTB , ‘que passou a reiterar divulgações de ofensas de variadas formas em mídias de comunicação ao mesmo tempo em que incita pretensos
seguidores a agirem ilicitamente, em violação às regras do Estado Democrático de Direito, indicando inclusive uma crescente agressividade no discurso’.

Uma mensagem postada no Twitter em perfil que é atribuído a Jefferson, compartilhada pela filha do ex-deputado, Cristiane Brasil, registrou: “A Polícia Federal foi a casa de minha ex-mulher, mãe de meus filhos, com ordem de prisão contra mim e busca e apreensão. Vamos ver de onde parte essa canalhice”.

Na mesma decisão em que mandou prender o presidente do PTB, Alexandre de Moraes bloqueou tal conta atribuída a Roberto Jefferson. O ministro do STF registrou que a medida era ‘necessária para a interrupção dos discursos criminosos de ódio e contrário às Instituições Democráticas e às eleições’.

A investigação da qual Jefferson é alvo foi aberta após Alexandre arquivar, a pedido da Procuradoria-Geral da República, o inquérito dos atos antidemocráticos. O ex-parlamentar aliado do presidente Jair Bolsonaro também já foi alvo de buscas em outro inquérito que tramita junto ao STF, o das fake news.

Quando abriu o inquérito que é desdobramento da investigação sobre os atos antidemocráticos, Alexandre registrou que os métodos e núcleos estruturados – produção, divulgação, político e financeiro – observados são ‘absolutamente semelhantes’ àqueles identificados no inquérito das fake news, que também corre sob sua relatoria.

 

Estadão

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