OPERAÇÃO FAROESTE: MINISTRO DO STJ PEDE QUE MPF SE MANIFESTE SOBRE DEFESA DE RÉUS

20 de ago de 2020

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, solicitou que o Ministério Público Federal (MPF) apresente contrarrazões aos agravos regimentais interpostos pela ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Barreto Santiago, pelo advogado Márcio Duarte Miranda e pelos empresários Adailton e Geciane Maturino.

O MPF também deve se manifestar sobre o recurso da desembargadora baiana, solicitando que seja revogada a prisão preventiva ou que ela seja substituída por medidas cautelares, até mesmo a prisão domiciliar.

Para isso, o ministro do STJ, que é relator, já solicitou informações à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal para que esclareça quais as condições da cela da baiana na Papuda, em Brasília.

 

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