OPERAÇÃO FAROESTE: MINISTRO DO STJ MANTÉM PRISÃO PREVENTIVA DE DESEMBARGADORA DO TJ-BA

25 de mar de 2021

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a prisão preventiva das desembargadoras Lígia Ramos e Sandra Inês Rusciolelli, ambas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), presas na Operação Faroeste. Elas são suspeitas de integrar um suposto esquema de venda de sentenças no Oeste baiano.

Na decisão sobre Lígia, Og afirma que a “fundamentação da revisão da prisão preventiva não exige a invocação de elementos novos, mas apenas o reconhecimento da manutenção do quadro fático que serviu de embasamento à sua decretação”.

Na peça relacionada a Sandra Inês, o ministro diz que “continuam plenamente válidos os motivos que autorizaram o afastamento inicial, sendo que no decorrer deste ano vários outros foram agregados, tornando mais claros os indícios de cometimento dos delitos e a necessidade de se acautelar a ordem pública com a medida de afastamento das funções”.

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