NOVOS PREFEITOS: 100 PRIMEIROS DIAS DE GOVERNO, OS MAIS IMPORTANTES

16 de dez de 2020

Por Maglon Ribeiro
Consultor em Gestão Pública Municipal

Em 1º de janeiro de 2021 inicia uma nova gestão com novos prefeitos para vários municípios. O início da gestão municipal é caracterizado, por um lado, por um conjunto de solenidades e festejos e, por outro, de muitas reuniões e muito trabalho para estruturar a equipe do novo governo, elaborar o planejamento estratégico e definir o programa de governo. Uma das ações do novo prefeito, nos primeiros 100 dias de seu mandato, é a estruturação do seu governo.
A estrutura organizacional refere-se ao modo como as atividades da Prefeitura são definidas, divididas, organizadas e coordenadas. Esta estrutura orgânica deve ser aprovada pelo competente instrumento legal, que define inclusive os cargos e funções gratificadas, nomenclatura dos cargos comissionados e funções gratificadas, da remuneração a eles atribuída, dos núcleos setoriais e dos mecanismos de coordenação intersetorial.
Esses primeiros 100 dias de governo são um período tradicionalmente utilizado pelos meios de comunicação no cenário político norte-americano para avaliação do comportamento de uma nova administração.
Desde a década de 90, este marco vem sendo adotado também pela imprensa brasileira como meio de acompanhar os movimentos políticos do governo recém-empossado, na tentativa de identificar formas peculiares de funcionamento capazes de sinalizar como será o mandato, e marcar a sua imagem perante a população.
O período dos “100 Primeiros Dias de governo” tem características muito próprias, no ciclo da gestão municipal. Também chamada de “Transição após a Posse”, é a etapa mais favorável e fundamental para os novos governantes, por diversas razões:
Altas legitimidade e popularidade – Quem vence a eleição normalmente tem alta legitimidade e a maioria da opinião pública. Há também aqueles setores que sempre se colocam ao lado dos que estão no poder. Mesmo quem não votou no vencedor tem alguma esperança de que ele faça uma boa administração ou que, pelo menos, erre pouco;
Boa vontade, tolerância e blindagem – Geralmente é um período de congrassamento com a opinião pública e com a imprensa. A sociedade é tolerante e dá um prazo para que o novo governante arrume a casa e comece a implantar seu projeto administrativo;
O Governante é a principal notícia – Neste momento não é o governante que precisa da mídia. A mídia é que precisa dele. É um período ideal para divulgar as primeiras medidas, a reestruturação do governo e os fatos políticos favoráveis para a administração. É a primeira fase do governo. Um período para iniciar as atividades do mandato, obter informações, tomar as primeiras medidas, promover mudanças, conhecer de perto os principais desafios, definir na prática as prioridades e dar um “perfil” para a nova gestão.
Apesar de inicial, esta é a etapa mais favorável e cheia de oportunidades que o Prefeito tem. Há uma grande liberdade para implantar projetos e estabelecer uma imagem positiva perante a cidade. Este cenário de crédito, trégua e expectativa junto à população dificilmente se repetirá, devendo, portanto, ser bem utilizado.
O trabalho para os “100 primeiros dias de Governo” pode incluir, conforme cada caso:
• Diagnóstico Geral;
• Avaliação Administrativa, Financeira e Orçamentária;
• Plano de Ação Imediata de Governo que deverá ser levado em conta as promessas da campanha e as disponibilidade dos recursos;
• Adaptações Legislativas Necessárias;
• Apoio às Mudanças e à Definição das Rotinas de Governo;e
• Definição e Acompanhamento da Imagem.
• Avaliação dos primeiros 100 dias
Incluem-se ainda os compromissos com calendário definido por exigências legais, acordos e contratos com a União, Estado e Internacionais, agenda parlamentar, ou mesmo por aspectos conjunturais, em que o não cumprimento pode implicar quebra unilateral de acordos ou contratos ou aplicação de sanções e multas pecuniárias. Podem ainda ser incluídos assuntos que surjam no último momento, tais como greve anunciada de servidores.

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