FASB: NOTA OFICIAL – COBRANÇA DE TAXA PARA ESTÁGIO AOS ACADÊMICOS DA ÁREA DE SAÚDE

19 de dez de 2018

A Presidência do Instituto Avançado de Ensino Superior de Barreiras (IAESB), mantenedora da Faculdade São Francisco de Barreiras (Fasb), comunica a todos os integrantes da instituição, que após ajuizamento de ação contra medida implantada pela Secretaria de Estado da Saúde (SESAB), no tocante a cobrança em espécie, tornando remunerado o estágio obrigatório dos acadêmicos dos cursos da área da saúde, em estabelecimentos administrados pelo SESAB, no nosso caso específico o HO.

O Exmo Desembargador, acolhendo nossa argüição, deferiu liminar, tornando sem efeito todos os atos praticados com base no conjunto de medidas, estabelecidos em Portarias da SESAB, bem como determinou feitura de novo edital, e neste caso sem a existência de contrapartida pecuniária.

Agradeço a todos que confiaram e nos orientaram, na condução deste procedimento, em especial a advogada Dalila e a todos os professores do Curso de Direito que estivam conosco na reunião solicitada por esta direção, quando várias sugestões foram apresentadas, e no acolhimento de muitas delas, resultou no sucesso desta ação impetrada diretamente no TJ- BA, cujo deferimento da liminar, corou a exitosa ação.

Muito obrigado a todos.

Tadeu Sergio Bergamo

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