NOTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA SOBRE A OPERAÇÃO FAROESTE

24 de mar de 2020

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desde o início da “Operação Faroeste”, tem colaborado e prestado total apoio às instituições competentes, tais como: Superior Tribunal de Justiça, Ministério Público Federal e Polícia Federal.

A operação de hoje (24/03/20) representa mais um desdobramento do processo instaurado, desde 2013, de relatoria do Ministro Og Fernandes, o qual se encontra em tramitação perante o STJ. Houve mais uma etapa da “Operação Faroeste” com busca e apreensão de documentos no prédio sede do TJBA. O trabalho foi conduzido pela Polícia Federal, não se tratando, portanto, de novo acontecimento.

O Superior Tribunal de Justiça é o órgão competente para o julgamento do aludido processo e, portanto, capaz de esclarecer os fatos aqui mencionados

Para o Presidente do TJBA, Desembargador Lourival Almeida Trindade, apesar de lamentar, profundamente, tais fatos, a administração tem, como dever fundamental, prestar todo e qualquer apoio, a fim de que qualquer fato, envolvendo magistrados e servidores, seja esclarecido e apurado. A transparência da gestão tem sido o pilar deste Tribunal de Justiça.

O TJBA, à luz da Constituição Federal, respeitará sempre o “Princípio do Contraditório” que preserva a proteção ao direito de defesa, de natureza constitucional, conforme consagrado no artigo 5º, inciso LV: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes.

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