NOTA DO IFBA SOBRE OS BLOQUEIOS ORÇAMENTÁRIOS À REDE FEDERAL
7 de dezembro de 2022

Diante do cenário que se mantém de bloqueios orçamentários realizados nos dias 28 de novembro e 2 de dezembro, pelo Governo Federal, recebidos com estarrecimento e incredulidade pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), vem esclarecer à sua comunidade que, nessa quarta-feira (7) os dirigentes da Instituição estarão reunidos, extraordinariamente, às 11h, através do Colégio de Dirigentes (Codir), para elaborarem um plano de ação. O assunto também será tratado na próxima reunião do Conselho Superior (Consup) do IFBA, na próxima segunda-feira (12).

Com o primeiro bloqueio, por determinação da Junta de Execução Orçamentária (JEO), o IFBA teve seus limites de movimentação e empenho retirados da Conta Contábil 823200100, o que impediu a emissão de empenho e/ou descentralização dos créditos, bem como a movimentação  entre as unidades do IFBA com créditos da Lei Orçamentária Anual (LOA). Apesar de os limites para emendas individuais não terem sido atingidos, a determinação significou a retirada de  R$ 2.105.674,57(dois milhões, cento e cinco mil, seiscentos e  setenta quatro reais e cinquenta  sete centavos), deixando a reitoria da Instituição sem possibilidade de emitir notas de empenhos e reforços, receber devoluções de créditos, descentralizar novos créditos ou realizar movimentações entre as unidades do IFBA.

À vista da situação, a Diretoria de Gestão Contábil, Orçamento e Financeira (Dgcof), vinculada à Pró-Reitoria de Administração e Planejamento (Proap), emitiu mensagem aos campi, conforme documento 2651798, no dia 28 de novembro, orientando as unidades a não devolverem créditos à reitoria, bem como, evitarem a anulação de empenhos até que se tivesse a noção do que seria atingido pelo bloqueio. Entre os dias 29 de novembro e 1º de dezembro, os campi que precisaram realizar algum ajuste em empenhos foram orientados a anular e proceder ao empenho imediato da despesa.

Seguido ao reestabelecimento do limite de R$ 2.105.674,57, no dia 2 de dezembro, o MEC, via Decreto nº 11.269 de 30 de novembro de 2022, teve zerados todos os limites de pagamento para as despesas discricionárias, previsto para o mês de dezembro e determinou que as unidades a ele vinculadas somente pudessem efetuar pagamento com os recursos que já possuem em sua conta, não havendo novos repasses no mês em curso. Tal determinação acarreta grandes dificuldades, já que os repasses não vinham atingindo o valor necessário ao pagamento de todas as despesas, desde o mês de outubro de 2022.

Somado a essa situação, ainda no dia 2, o Governo Federal inibiu a utilização dos créditos disponíveis, realizando o segundo bloqueio, no valor de R$ 5.094.390,00 (cinco milhões, noventa quatro mil e trezentos e noventa reais), só que dessa vez dos créditos disponíveis na conta contábil 62.211.00.00 – Crédito Disponível, em valor superior ao disponível neste momento do exercício,  gerando saldo invertido, ou seja, que o IFBA está com a conta negativa no valor de R$ 5.094.390,00, na conta de Crédito Bloqueado 62.212.0107, em todas as ações, e determinando a impossibilidade de emissão de empenhos e/ou descentralizações.

De acordo com a Dgcof, os dois bloqueios juntos representam, aproximadamente, 18% do orçamento do IFBA. Nesse cenário, a instituição se encontra impossibilitada de cumprir com todas as suas obrigações financeiras e orçamentárias, comprometendo o pagamento dos auxílios financeiros dos alunos selecionados nos editais do Programa de Assistência e Apoio ao Estudante (PAAE) para recebimento de bolsa auxílio moradia, alimentação, transporte, emergencial e digital – do exercício 2022. Pelo mesmo motivo, o IFBA não consegue cumprir suas obrigações junto aos fornecedores de materiais, bens e serviços. Além das dificuldades no ajuste das contas, face ao iminente encerramento do exercício de 2022.

Sucessão de bloqueios e cortes orçamentários

No mês de outubro de 2022, a rede dos Institutos Federais e Universidades Federais já havia sofrido um bloqueio de recursos, anunciado pelo Governo Federal no dia 4 daquele mês, que representou o bloqueio de R$ 2,5 milhões do orçamento do Instituto Federal da Bahia e que foi acrescido ao contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação (MEC), que representou um bloqueio no valor de R$147 milhões no já combalido orçamento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

À época, o IFBA se posicionou, por meio de nota oficial, sobre os bloqueios que comprometeram 4,6% do orçamento da Instituição, já afetado pelo corte da ordem de R$ 6,3 milhões realizado em junho deste ano, quando o orçamento dos Institutos e Universidades Federais sofreu um corte de 7%:

O IFBA reitera seu compromisso com a educação pública de qualidade em meio a essas ações deliberadas que objetivam o enfraquecimento da autonomia acadêmica e a precarização da oferta de educação pública de qualidade para os (as) brasileiros (as) que mais precisam dos bens públicos mantidos com impostos dos mais pobres. Essa situação de imprevisibilidade orçamentária na educação atinge toda a sociedade. Todavia, nossos (as) estudantes em situação de vulnerabilidade social, maioria nos Institutos Federais, são os (as) principais afetados (as) pelos sucessivos e drásticos cortes orçamentários.

Nosso compromisso e nossas ações estão voltados para preservar o funcionamento do Instituto até o final do ano. Neste momento, estamos fazendo tudo o que está ao nosso alcance para que o impacto seja mínimo nas despesas correntes da Instituição e na Assistência Estudantil, imprescindível para conter a evasão e garantir aos (às) nossos (as) estudantes condições mínimas de permanência e êxito na Instituição.

O IFBA repudia expressamente essa medida danosa à Educação Profissional e conclama sua comunidade acadêmica e a sociedade civil para uma adesão consciente em defesa dos Institutos e Universidades Federais para juntos exigirmos do Governo Federal a revisão da medida e a garantia do funcionamento pleno das instituições com orçamento previsto integralmente.

 

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA

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