MPF NA BAHIA AJUIZOU 306 AÇÕES CONTRA ATOS DE CORRUPÇÃO EM 2017.
8 de dezembro de 2017

No ano de 2017 o MPF ajuizou 306 ações contra atos de corrupção no Estado da Bahia. Até 06 de dezembro de 2017, a pedido do órgão, a Justiça Federal já proferiu 89 sentenças condenatórias no curso dessas ações cíveis e penais, que incluem atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92), crimes praticados contra a administração pública (Código Penal), crimes de responsabilidade de prefeitos e de vereadores (Decreto-Lei nº 201/67) e irregularidades em processos licitatórios (Lei nº 8.666/93). Em alusão ao Dia Mundial de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, o MPF apresenta 17 ações de destaque na Bahia durante esse ano, o que representa 5,6% do total de ações movidas em 2017. Apenas nessa pequena amostra são abordados atos e crimes que somam R$ 48.783.317,52 (quarenta e oito milhões setecentos e oitenta e três mil trezentos e dezessete reais e cinquenta e dois centavos) em recursos públicos desviados ou aplicados indevidamente. No total, são 55 envolvidos – entre denunciados e acusados –, sendo 10 ex-prefeitos, 17 outros agentes públicos e 11 pessoas jurídicas. Os prejuízos das ações destacadas incluem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos Programas: de Atenção Básica (PAB), Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), e de Saúde da Família (PSF). Entre as cidades, estão Barreiras, Cansanção, Cachoeira, Conceição do Jacuípe, Feira de Santana, Governador Mangabeira, Iguaí, Itacaré, Palmas de Monte Alto, Paratinga, Piraí do Norte, Piripá e Wenceslau Guimarães.

Tribuna da Bahia

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