MINISTRO DA EDUCAÇÃO AUTORIZA MAIS REPASSES PARA TRANSPORTE ESCOLAR EM MEIO À PANDEMIA

22 de maio de 2020

Abraham Weintraub assinou resolução que aumenta os limites para repasses destinados ao transporte escolar, ainda que hoje as escolas estejam fechadas.

O MEC administra o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Segundo o próprio ministério, a transferência de recursos para esse programa “é realizada de forma automática, sem necessidade de convênio”.

O cálculo do repasse tem como base o número de alunos da educação básica pública, residentes em área rural e que utilizam o transporte escolar, informados no Censo Escolar do Inep do ano anterior. Em 2019, estava previsto um orçamento de R$ 787 milhões.

A resolução assinada por Weintraub e publicada hoje multiplica esse valor por quatro se a origem do recurso estiver em emendas parlamentares individuais e de bancadas impositivas.

Com a medida, parlamentares podem turbinar o transporte escolar nos municípios. Em 12 de maio, o MEC publicou resolução expandindo o Pnate para estudantes residentes nas áreas urbanas.

 

O Antagonista

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