MINISTRO CELSO DE MELLO DEFENDE DIREITO DOS LGBTs E APONTA OMISSÃO DO CONGRESSO

15 de fev de 2019

 

Membro mais antigo do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello iniciou ontem a ler o seu voto no julgamento sobre a criminalização da homofobia com declarações de impacto. Defendeu direitos dos LGBTs, disse que o Congresso foi “omisso”, citou filósofa feminista e criticou uma ministra do governo Bolsonaro (PSL). Mas ainda não se sabe qual será o voto. Relator de uma ação que pede que o STF estipule prazo para o Congresso declarar que homofobia é crime, Celso de Mello também afirmou que cabe aos parlamentares criar regras. Seu voto deverá ser conhecido na próxima quarta-feira (20), mas suas declarações, até o momento, foram consideradas “históricas” pelos ministros Luís Roberto Barros e Cármen Lúcia.

 

CONGRESSO OMISSO

Para o ministro, a Constituição Federal, ao determinar que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”, obrigou o Congresso Nacional a criar legislação que proteja minorias sociais como a população LGBT.  Mas não foi o que se viu, segundo Celso de Mello. Para ele, o legislativo brasileiro tem sido omisso. “Essa clara omissão normativa, que se acha objetivamente constatada na presente causa, revela-se lesiva ao texto da carta política [a Constituição] por que transgressora, por injustificável inação congressual, das cláusulas constitucionais de proteção penal previstas nos incisos 41 e 42 do artigo 5º da Lei Fundamental”, disse Celso.

 

Via: UOL

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