MAIS UM CASO DE MEGAGRILAGEM NO OESTE BAIANO CHEGA À JUSTIÇA EM BRASÍLIA
6 de agosto de 2020

Área da Fazenda Santa Maria, em Formosa do Rio Preto, na margem esquerda do rio. 

Por João Carlos Rodrigues//Da redação AGROemDIA

Mais um caso envolvendo uma suspeita de megagrilagem de terras no oeste da Bahia volta à Justiça. Desta vez, no Conselho Nacional da Justiça (CNJ), em Brasília, onde tramita ação de anulação de registro, com pedido de liminar, de uma área de 382 mil hectares – quase duas vezes o tamanho da cidade do Rio de Janeiro –, pertencente à Fazenda Santa Maria, no município de Formosa do Rio Preto. Recentemente, uma desembargadora e um juiz da Justiça baiana foram presos acusados de participar de registro ilegal de uma área quase do mesmo tamanho também em Formosa do Rio Preto. 

Segundo a ação, ajuizada no CNJ pelo Escritório de Advocacia Bedran Associados, o fazendeiro José Raul Alkmim Leão obteve a matrícula dos 382 mil hectares da fazenda no Cartório de Registro de Imóveis de Corrente (Piauí), e o registro na Comarca da Justiça de Santa Rita de Cássia (BA), em 1980, embora tenha comprado 36 mil ha dos herdeiros do espólio de Eutimío Messias Cavalcante, que era casado com Rosa Lustosa Messias.

Alkmim garante, porém, que adquiriu legalmente mais de 300 mil ha dos herdeiros, em 1979, e diz que espera ser acionado pelo CNJ para esclarecer o caso com base em documentos.

Rosa Messias, falecida em 1970, foi a inventariante da herança de Eutímio. No inventário, emitido pelo Juízo Cível de Corrente, coube à viúva 83% da fazenda, ou seja, 317,3 mil hectares, em Formosa do Rio Preto, divisa com Tocantins. O restante ficou para os nove filhos de Eutímio, que informam ter vendido 36 mil ha para Alkmim.

No entanto, consta no pedido de liminar que o fazendeiro juntou as matrículas de toda a área da Santa Maria – a parte da viúva e a parte dos herdeiros – e conseguiu um único registro de todo o imóvel em seu nome.

De acordo com a ação, o imóvel apresentado para registro por Alkmim atalha a cadeia sucessória e foi feito com base em suposto inventário de Eutímio, no qual ele teria transferido toda à propriedade aos herdeiros.

Ainda conforme o processo, o registro obtido por Alkmim ignora a cadeia sucessória e omite que Rosa herdou 83% da fazenda, além de não citar a divisa com Tocantins, o que deveria ter sido feito pelo tamanho da área, a fim de verificar se ela não avança no território daquele estado.

Corrente do Piauí

Isso pode mostrar, segundo a ação, que Alkmim se apropriou de toda área irregularmente. Embora tenha comprado dos nove herdeiros – dois também já falecidos – 36 mil ha, o fazendeiro mapeou e registrou toda a fazenda, reforça trecho da liminar.

Para o Escritório Bedran Advogados, há indícios de participação no caso do Cartório de Registro de Imóveis de Corrente. Uma das alegações para a suspeita é o fato de o cartório ter deixado de fazer constar no registro que Rosa era dona de 83 % da Santa Maria.

Diante disso, os herdeiros pedem a anulação do registro dos 382 mil hectares em nome de Alkmim. O valor da ação é calculado em cerca de R$ 9 bilhões. O Escritório Bedran Associados esclarece que ajuizou o pedido de providências no CNJ tendo em vista o escândalo envolvendo membros do Judiciário baiano no registro ilegal de 366,8 mil hectares, também em Formosa do Rio Preto, em nome do mecânico José Valdir Dias.

A expectativa dos herdeiros de Rosa é que o pedido de liminar seja julgado neste retorno do recesso do Judiciário. Agricultores do oeste baiano, eles afirmam que só descobriram que Alkmim havia registrado toda a Santa Maria em seu nome quando foram ao Cartório de Corrente pedir o registro do imóvel de Rosa. O cartório se negou a entregá-lo, mesmo com determinação judicial, alegando que os papéis haviam sido destruídos num incêndio, ressalta o Escritório Bedran Associados, que tem sede em Brasília e filial em Barreiras (BA).

A constatação deu origem ao início do processo. O registro da área em nome de Rosa, assinala o Escritório Bedran Associados, está intacto, sem mudanças, no Fórum de Corrente. Os herdeiros asseguram nunca foram intimados sobre o acréscimo de quase 10 vezes que Alkmim fez na área originalmente comprada, que saltou de 36 mil hectares para 382 mil hectares. Tampouco, sublinham eles, venderam a herança proveniente de Rosa.  Atualmente, 80% da área produz soja e algodão.

Apesar de Rosa ter morrido em 1970, o Escritório Bedran Associadas salienta que, neste caso, não há prazo para pedir a nulidade do registro do imóvel e a consequente retomada da Fazenda Santa Maria pelos herdeiros.

Herdeiros querem retomar terras no oeste baiano – Foto: Divulgação

Alkmim nega irregularidades

Procurado pelo AGROemDIA, Alkmim, 77 anos, negou qualquer irregularidade no registro da Santa Maria e considerou o processo uma forma de pressão para fazê-lo pagar novamente pela área. Afirmou ainda que já teve a posse da área reconhecida, com trânsito em julgado, pela Justiça. E estranhou que a ação só tenha sido ajuizada em 2020, 50 anos depois da morte de Rosa, viúva de Altímio e inventariante da herança.

“A Rosa morreu em 1970. Eu comprei a fazenda em novembro de 1979. Adquiri mais de 300 mil hectares dos herdeiros e paguei em janeiro de 1980. Foram cerca de 10 milhões ou bilhões de cruzeiros. Não lembro bem qual o valor nem a moeda. Vendi uma fazenda com 6 mil bois, em Goiás, e pedi empréstimo no banco para comprar a área. Por exigência de um dos herdeiros, paguei em dinheiro. Ele nunca tinha visto tanto dinheiro”, lembrou o fazendeiro.

Alkmim pontuou que a Santa Maria já foi objeto de outras disputas judiciais, inclusive com o governo da BA “O ex-governador Antônio Carlos Magalhães tentou me tomá-la, argumentando que a terra era devoluta e acusando-me de grilarem, mas não levou. A Justiça reconheceu que a área era de domínio particular,” recordou o fazendeiro, acrescentando que os herdeiros já haviam vendido a fazenda, várias vezes antes, para outras pessoas, o que o levou a registrá-la em seu nome.

Apresentando-se como agricultor, pecuarista e colonizador da região do oeste baiano, Alkmim declarou ainda que não tem “negócio enrolado” e que já deu esclarecimentos sobre a compra da Santa Maria até em audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, em dezembro de 2018. “A posse dessa área é legitimamente minha.”

O fazendeiro enfatizou que fez benfeitorias na Santa Maria, quase toda já revendida. “Fiz mais de mil quilômetros de estradas e levei energia para a área, onde hoje tem uma vila com mais de 400 famílias, escola, posto de saúde, supermercado e restaurante.”

O agropecuarista observou também que os herdeiros nunca haviam feito representação, anteriormente, contestando a posse da área. Disposto a mostrar que tudo foi feito de modo legal, Alkmim ficou de mostrar ao AGROemDIA, quando vier a Brasília, a documentação referente à propriedade da Santa Maria em seu nome.

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