LULA PEDE LIBERDADE À SEGUNDA INSTÂNCIA

28 de jun de 2018

A defesa do ex-presidente Lula, preso na Operação Lava Jato, requereu à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma Reclamação, que revise uma decisão do ministro Edson Fachin e suspenda a execução de pena do petista. Os advogados afirmam que Fachin ‘mais uma vez retirou do órgão fracionário competente a análise do pedido de liberdade do ex-presidente’. Na terça-feira, 26, a Segunda Turma analisou as Reclamações do ex-ministro José Dirceu e do ex-assessor do PP João Genu e suspendeu a execução de pena de ambos. A iniciativa para conceder liberdade provisória a Dirceu foi do relator do caso, Dias Toffoli, acompanhado por Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Ficou vencido o ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin. O decano Celso de Mello não estava presente na sessão. Alegando problemas na dosimetria da pena do ex-ministro, Toffoli votou para rejeitar a Reclamação, mas conceder uma habeas corpus “de ofício” para o ex-ministro, ou seja, libertar o petista através de um habeas corpus que nem foi apresentado pela defesa. Na ocasião, Fachin afirmou que não via motivos para conceder liberdade ao ex-ministro, e que o plenário do Supremo não aceita que uma Reclamação (classe de processo apresentada por Dirceu) seja recebida com finalidade de habeas corpus.

Lula está preso desde 7 de abril em Curitiba, base da Operação Lava Jato. O ex-presidente cumpre pena de 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso triplex. A defesa de Lula contestou ‘a inciativa de Fachin sob a ótica da garantia constitucional do juiz natural e também mediante a demonstração de que o ministro não demonstrou a presença de quaisquer das hipóteses que o Regimento Interno do STF autoriza o Relator a submeter o caso ao Plenário (art. 22)’. A defesa afirma que ‘somente os processos contra Lula com a perspectiva de resultado favorável no órgão competente – a 2a Turma- são submetidos ao Plenário’. O pedido de liberdade de Lula seria julgado pela 2a. Turma na terça. Após decisão do Tribunal Regional Federal da 4 Região de barrar um Recurso Especial ao Supremo, Fachin arquivou, no dia 22 de junho, o pedido do petista. Na segunda-feira, 25, o ministro decidiu submeter ao plenário da Corte um recurso de Lula por liberdade.

O caso deve ser liberado para julgamento somente após o recebimento de uma manifestação da Procuradoria-Geral da República. O prazo previsto no regimento do STF é de 15 dias e vai avançar sobre o recesso dos ministros, marcado para todo o mês de julho. A primeira sessão plenária do Supremo no segundo semestre está marcada para o dia 1.º de agosto. O advogado Cristiano Zanin Martins afirmou, na Reclamação, que ‘o pedido de liminar deverá ser analisado por um dos ministros da 2a. Turma do STF, conforme prevê a lei (CPC, art. 988, par. 1o)’.

 

Via: Estadão

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