LIMINAR QUE SUSPENDEU BLOQUEIO DE VERBAS EM UNIVERSIDADES É DERRUBADA

13 de jun de 2019

 

 

O desembargador federal Carlos Moreira Alves, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, revogou nesta quarta-feira, 12, liminar (decisão provisória) da Justiça Federal da Bahia que havia suspendido os bloqueios nos orçamentos das universidades federais. O recurso foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A decisão de suspender a medida do governo Jair Bolsonaro foi tomada pela juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal, em Salvador, na semana passada, em resposta a uma ação apresentada pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (UnB).

Na decisão que cassou a liminar, Moreira Alves, que preside o TRF-1 afirma que o entendimento da Justiça Federal pode “impor, a um só tempo, grave lesão à ordem e à economia públicas”, pois “intervém em assunto da seara do Poder Executivo”, e tem “o condão de suspender bloqueios e, consequentemente, permitir o desembolso imediato do montante de 1,704 bilhão, de acordo com o Ministério da Educação“.

Ainda segundo o desembargador, isso “inevitavelmente interferirá nas contas da pasta como um todo, impactando sua organização financeira e orçamentária e outras políticas setoriais que também necessitam de ser afetadas para fazer frente à determinação legal de equilíbrio dos gastos públicos”.

 

Via: Veja

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