JUSTIÇA LIBERA PROPAGANDA DO GOVERNO SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA
4 de dezembro de 2017

Presidente Michel Temer

O desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), derrubou ontem (3) a decisão liminar (provisória) que havia suspendido a veiculação da campanha publicitária do governo federal sobre a reforma da Previdência. Para Queiroz, ao decidir suspender a propaganda da Previdência, a juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho praticou uma “grave violação à ordem pública”. O desembargador escreveu ainda que a liminar representava “explícita violação ao princípio constitucional da separação de Poderes”. A suspensão da exibição das peças publicitárias foi solicitada a partir de uma ação protocolada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), entre outras entidades. Na decisão pela suspensão, proferida na semana passada, a juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, entendeu que o conteúdo das peças publicitárias veicula desinformações. “A notícia leva a população brasileira a acreditar que o verdadeiro motivo do déficit previdenciário é decorrência exclusiva do regime jurídico do funcionalismo público, sem observar quaisquer peculiaridades relativas aos serviços públicos e até mesmo às reformas realizadas anteriormente. Essa diretriz conduz a população ao engano de acreditar que apenas os servidores públicos serão atingidos pela mudança”, disse a juíza. No dia seguinte à suspensão, a Advocacia-Geral da União recorreu ao TRF1. No pedido, a AGU argumentou ser dever da União “demonstrar à população a necessidade de mudança do sistema previdenciário diante da possibilidade concreta de ausência de recursos para fazer frente ao pagamento de aposentadorias”. Trata-se da segunda vez em que uma decisão da Justiça Federal leva à interrupção da publicidade do governo sobre a reforma da Previdência. Em março, a juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, também ordenou a suspensão das propagandas. A decisão acabou revertida pelo TRF4.

 

Via: Felipe Pontes, Agência Brasil

  • Compartilhe:

Mais do Mural do Oeste

Mais do Mural do Oeste

24/04/2024 TRIBUNA POPULAR NA CÂMARA DE VEREADORES EVIDENCIARÁ TRABALHO DESENVOLVIDO PELO 4º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO INSTALADO EM BARREIRAS   _A atividade legislativa contará com a ilustre presença do Gen Div Ribeiro, Comandante da 6ª região Militar, tendo como expositor o Ten Cel Kosciureski, atual Comandante do 4º BEC_ A Câmara Municipal de Barreiras realizará nesta quarta-feira (24), às 19:30h, no plenário da Casa de Le ...
  • Compartilhe:

24/04/2024 PREFEITURA DE BARREIRAS ENTREGARÁ EM BREVE A NOVA PONTE DO CANTINHO DO SENHOR DOS AFLITOS   Com expectativa de conclusão para as próximas semanas, a Prefeitura de Barreiras avança com a construção da ponte do Cantinho do Senhor dos Aflitos, distante 20km da sede, sendo mais uma estrutura de mobilidade que será entregue à população na zona rural. A obra coordenada pela Secr ...
  • Compartilhe:

24/04/2024 FUNCIONÁRIO TEM A CABEÇA DECEPADA DURANTE ATAQUE EM HOSPITAL DE FORTALEZA Foto: Reprodução/Câmeras de Segurança Um funcionário teve a cabeça decepada durante ataque dentro de hospital em Fortaleza na manhã desta terça-feira (23). Outro funcionário foi baleado e levado ao centro cirúrgico da unidade.   Um homem teria entrado na área de recebimento de cargas ...
  • Compartilhe:

23/04/2024 PM CUMPRE MANDADO DE PRISÃO EM BOM JESUS DA LAPA   No final da tarde de ontem, segunda-feira, 22, por volta das 17h10, a 38ª CIPM, realizou a prisão de um indivíduo com mandado de prisão em aberto, em Bom Jesus da Lapa. O réu responde pelo crime de estupro em Brasília, foi localizado e identificado atraves de documento (RG) e recebeu vo ...
  • Compartilhe:

23/04/2024 SAULO MARTINS, PRESIDENTE DA UNIQJOB, SE REÚNE COM PREFEITO DE SÃO DESIDÉRIO E AGRADECE O APOIO ÀS QUADRILHAS JUNINAS   Em um gesto de reconhecimento e apoio à cultura local, o presidente da UNIQJOB, União das Quadrilhas Juninas do Oeste da Bahia, Saulo Martins, encontrou-se recentemente com o prefeito de São Desidério, Zé Carlos. O encontro foi marcado por um clima de celebração e agradecimento, confor ...
  • Compartilhe:

23/04/2024 CONFIRA A PREVISÃO DO TEMPO PARA TODO O PAÍS NESTA QUARTA-FEIRA (24)
  • Compartilhe:

23/04/2024 PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, ALCIONE RODRIGUES DE PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO REGIONAL DE BARREIRAS   O presidente da Câmara de Vereadores de Barreiras, Alcione Rodrigues, demonstrou mais uma vez seu compromisso com o desenvolvimento da cidade ao participar de uma importante audiência pública em Brasília. Ao lado de seus colegas vereadores Yure Ramon, Rider Castro, Eurico Queiroz e Rodrig ...
  • Compartilhe:

23/04/2024 TAMANDUÁ TOMADOR DE PARTIDO CORRE ATRÁS DE TATICO NA SANTA LUZIA. EM CINCO MINUTOS O RAPAZ FOI PARAR EM IRECÊ     O Mural do Oeste avisou que o Tamanduá Tomador de Partido estava em Barreiras e na região e que iria iniciar sucessivos ataques em várias cidades. Pois, no início da tarde desta terça-feira, o bicho deu o ar da graça e tentou pular nas costelas do pré-candidato a vereador Tatico ...
  • Compartilhe:

23/04/2024 BURITIRAMA: CONFIRA TODAS AS ATRAÇÕES DA MICARAMA 2024
  • Compartilhe:

23/04/2024 CONFIRA AS ATRAÇÕES DOS FESTEJOS DE SANTA RITA DE CÁSSIA   Os preparativos para os festejos de Santa Rita de Cássia já estão em pleno vapor, e os moradores e visitantes podem esperar por dias de muita animação e diversão. Com uma grade repleta de talentos musicais, a festa promete ser inesquecível para todos os presentes. Uma das grandes atra ...
  • Compartilhe:

23/04/2024 PREFEITO DE BURITIRAMA REALIZA ENTREGA DE TRATORES EQUIPADOS PARA COMUNIDADES LOCAIS O prefeito Arival Viana, da cidade de Buritirama, realizou uma importante entrega para as comunidades de São José e Baixão de Panela, e regiões adjacentes. Em um gesto de apoio e desenvolvimento local, o prefeito entregou dois tratores, devidamente equipados e modernizados, para impulsionar as a ...
  • Compartilhe:

23/04/2024 EX-SECRETÁRIO DE SAÚDE, ANDERSON VIAN ANUNCIA PRÉ-CANDIDATURA A VEREADOR EM BARREIRAS
  • Compartilhe:

23/04/2024 PREFEITURA DE BAIANÓPOLIS ENTREGA AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COCOS Na última semana, a cidade de Baianópolis celebrou um marco importante em sua trajetória rumo ao desenvolvimento sustentável e ao bem-estar de sua população. Sob a gestão da prefeita Jandira Xavier, a prefeitura entregou a ampliação e modernização do sistema de abastecimento de água do d ...
  • Compartilhe:

23/04/2024 BARREIRAS: BARROCÃO DE BAIXO GANHARÁ MODERNA ESCOLA   A Prefeitura de Barreiras está avançando nas obras da escola que está sendo construída no Barrocão de Baixo, zona rural do município. Com 70% do trabalho de construção concluído, a nova unidade promete oferecer ensino de qualidade, com conforto e segurança para mais de 500 estudante ...
  • Compartilhe:

23/04/2024 SECRETARIA DE INFRAESTRTURA SEGUE COM ATIVIDADES DE LIMPEZA E SANITIZAÇÃO EM VÁRIOS BAIRROS DE BARREIRAS ] Com foco no combate às arboviroses e à proliferação de animais peçonhentos   A limpeza nos espaços públicos e de ruas da Capital do Oeste tem sido realizada diariamente através da equipe de limpeza e sanitização da Secretaria de Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transport ...
  • Compartilhe:

22/04/2024 VIEIRA X LACERDA Por: José Tito, de Santa Rita de Cássia, para o Mural do Oeste   Tradicionalmente um grupo de amigos se reúne às quintas-feiras à tarde, no Café Belini, em Brasília, para um bate-papo informal, a esmo, sem assunto determinado. Dessa turma, tenho a honra de participar em diálogos alegres ...
  • Compartilhe:

22/04/2024 TAMUNDUÁ TOMADOR DE CARGO VAI FAZER UM GIRO EM BARREIRAS E REGIÃO O Tamanduá Tomador de Cargo vai fazer um giro em Barreiras e na região. O bicho é danado. Quando pula no cangote do sujeito ou da sujeita, e enfia as unhas nas costelas, só solta quando toma o cargo, Dizem que tem vereador e vereadora babando de medo e outros que nem estão aparecendo nas [&hell ...
  • Compartilhe:

22/04/2024 PAULINHO MUDAS NATIVAS, QUALIDADE SUPERIOR E PREÇOS EXCELENTES   Você busca mudas de qualidade para seus projetos de reflorestamento, paisagismo ou simplesmente deseja contribuir para a preservação do meio ambiente? Conheça a Paulinho Mudas Nativas, seu viveiro de confiança para mudas florestais de alta qualidade, especializado em espécies nativas do ...
  • Compartilhe:

22/04/2024 DEPUTADO ESTADUAL É FLAGRADO PULANDO MURO DO HOSPITAL DO OESTE, EM BARREIRAS O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) foi flagrado pulando um muro para entrar nas dependências do Hospital do Oeste, em Barreiras, na manhã desta segunda-feira (22). O ato foi gravado por funcionários e profissionais da unidade de saúde, que visualizaram o parlamentar escalando o muro para ...
  • Compartilhe:

22/04/2024 UNEB É PIONEIRA EM AÇÕES DE VALORIZAÇÃO, INCLUSÃO E RESPEITO AOS POVOS INDÍGENAS Centros de pesquisa e licenciaturas indígena, projetos extensionistas em comunidades indígenas, bolsas-auxílio, reserva de vagas no vestibular e Sisu, e a instalação do Campus Intercultural, em Jeremoabo.   São inúmeros projetos e programas implementados e executados pela UNEB enquanto p ...
  • Compartilhe:

Publicidade

Publicidade