A deputada Jusmari Oliveira apresentou Projeto de Lei que obriga os aplicativos de carro criarem uma função na qual a passageira possa, em situação de risco, acionar o aplicativo e a polícia, concomitantemente, por meio dessa funcionalidade especial dos aplicativos. Segundo o Projeto em seu Art. 1º – Os aplicativos de carro, que atuam em todo território baiano, ficam obrigados a criar um dispositivo com a funcionalidade especial de proporcionar à passageira, a possibilidade da mesma, em situação de risco ou violência, concomitante ou iminente, poder acionar a função denominada de botão do pânico. Já o Art. 2º – determina que, uma vez sendo acionada a função pela passageira, o aplicativo deverá emitir uma notificação, imediata, de alerta ao motorista e à polícia. O inciso 1º. estabelece que a Referida notificação de alerta também deverá ser encaminhada à própria passageira por e-mail, mensagem do celular, whatsapp ou qualquer outro meio de comunicação eletrônica que constam no seu cadastro do aplicativo. No inciso 2º. A passageira poderá, também, cadastrar outros números e e-mails, identificando o grau de relação do cadastrado, a fim de ampliar a malha protetiva e de informação e prova documental.Finalizando o texto do Projeto de Lei, a deputada Jusmari diz no inciso 3º que a Referida notificação deverá descrever a localização em tempo real, veículo e motorista cadastrado e prestador do serviço.
A parlamentar afirma que este projeto terá a finalidade de oferecer mais proteção as mulheres na Bahia. ”Vivemos uma sociedade machista em que nós mulheres infelizmente ainda não nos sentimos seguras. Os inúmeros casos de violência estão aí para comprovar isso. Eu que sou mulher parlamentar , na Assembleia Legislativa,, recebo informações de todas as regiões da Bahia e tenho conhecimento da dura realidade enfrentada por nós mulheres e, me mantenho atenta para criar mecanismos e políticas públicas com a finalidade de combater toda e qualquer forma de violência e opressão contra nós mulheres”, finalizou Jusmari