JUSMARI APRESENTA PROJETO DE LEI CRIANDO BOTÃO DE PÂNICO PARA MULHERES EM APLICATIVO DE CARRO

20 de maio de 2021

A deputada  Jusmari Oliveira  apresentou  Projeto  de Lei que obriga os aplicativos de carro criarem uma função na qual a passageira possa, em situação de risco, acionar o aplicativo e a polícia, concomitantemente, por meio dessa funcionalidade especial dos aplicativos. Segundo  o  Projeto  em  seu Art. 1º – Os aplicativos de carro, que atuam em todo território baiano, ficam obrigados a criar um dispositivo com a funcionalidade especial de proporcionar à passageira, a possibilidade da mesma, em situação de risco ou violência, concomitante ou iminente, poder acionar a função denominada de botão do pânico. Já  o Art. 2º – determina  que, uma vez sendo acionada a função pela passageira, o aplicativo deverá emitir uma notificação, imediata, de alerta ao motorista e à polícia. O  inciso 1º. estabelece  que  a Referida notificação de alerta também deverá ser encaminhada à própria passageira por e-mail, mensagem do celular, whatsapp ou qualquer outro meio de comunicação eletrônica que constam no seu cadastro do aplicativo. No inciso 2º. A passageira poderá, também, cadastrar outros números e e-mails, identificando o grau de relação do cadastrado, a fim de ampliar a malha protetiva e de informação e prova documental.Finalizando  o texto do  Projeto  de  Lei, a deputada  Jusmari  diz  no  inciso 3º  que a Referida notificação deverá descrever a localização em tempo real, veículo e motorista cadastrado e prestador do serviço.

A parlamentar afirma  que  este  projeto terá  a finalidade  de  oferecer  mais proteção  as  mulheres  na Bahia. ”Vivemos uma sociedade machista em que nós mulheres infelizmente ainda não nos sentimos seguras. Os inúmeros casos de violência  estão aí para comprovar isso.  Eu que  sou mulher parlamentar , na  Assembleia  Legislativa,,  recebo informações de todas as regiões da Bahia e tenho conhecimento da dura realidade  enfrentada  por nós  mulheres e,  me mantenho atenta para  criar mecanismos e políticas públicas com  a finalidade de  combater  toda e qualquer forma de  violência e opressão contra nós mulheres”, finalizou  Jusmari

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