O seminário “Reforma Trabalhista e os novos rumos do direito do trabalho no Brasil”, realizado na quarta-feira (23) e quinta (24), no auditório João Altivo Bergamo, do Centro Universitário São Francisco de Barreiras (UNIFASB), teve como público alvo estudantes e profissionais da área jurídica. Organizado por alunos do 8º semestre do curso de Direito, o evento discutiu os desdobramentos da Reforma Trabalhista, aprovada em novembro de 2017, com significativas mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no sentido de flexibilizar a contratação e simplificar as relações entre trabalhadores e empregadores. As discussões trataram, também, dos argumentos utilizados para a aprovação da Reforma, que não deram resultados efetivos, como o aumento da geração de empregos.
“Fizemos uma abordagem sobre o Direito material do trabalho mostrando o que houve de alteração em toda a legislação trabalhista nesses quase dois anos de vigência do novo código. Como é uma legislação nova, ainda não temos uma consolidação de jurisprudência, que só vai acontecer em alguns anos, quando esses processos começarem a chegar no Tribunal Superior. Isso deve ocorrer entre cinco e sete anos após o início da lei”, explicou Andréa Presas, juíza da Vara do Trabalho da Comarca de Barreiras, que ministrou a palestra do primeiro dia do encontro. Ela disse ainda que várias questões já começaram a chegar aos tribunais regionais, representando certa uniformização, mas ainda com insegurança na interpretação da lei.
A professora do UNIFASB, Delvânia Borges, que acompanha os passos da Reforma Trabalhista, falou sobre os esforços empreendidos pelo colegiado do curso de Direito no sentido de oferecer conteúdos atualizados para os estudantes.” Muitas mudanças foram feitas, no momento posterior à aprovação da lei № 13.467 de 2017. Só na CLT foram alterados mais de 100 artigos. Além de abrir espaço para as discussões, esse evento traz reflexões sobre as mudanças e os reflexos disso na sociedade e nos tribunais. A docente lembrou que foram definidos focos distintos para os dois dias de seminário, sendo o primeiro voltado para as questões individuais e o segundo, com a palestra do procurador do trabalho Dr. Hélio Cardoso, com destaque para as demandas coletivas.
Os estudantes consideram a programação fundamental no processo de preparação para a vida profissional. “A Dra. Andrea está em Barreiras, como juíza do trabalho, desde antes da reforma trabalhista. Para nós, que seremos operadores do Direito, é de suma importância entender como o Judiciário enxerga a nova realidade”, disse a acadêmica Anne Karoline Calazans. Para Pedro Daniel, um dos organizadores das palestras, o evento oportuniza uma visão diferenciada sobre as relações entre advogados e a magistratura. “A vinda de autoridades do Judiciário para dialogar conosco, nesse auditório lotado, sobre a Reforma Trabalhista, de forma leve e bem-humorada, cria uma proximidade e refuta a ideia de que os magistrados são inacessíveis. É um alento para quem, em pouco tempo, estará trabalhando nos tribunais representando pessoas e empresas”, afirmou.
