ISENÇÃO DE BOLSONARO A PASTORES ENTRA NA MIRA DE RECEITA E TCU APÓS SUSPEITA DE ATO ATÍPICO
28 de março de 2023

 

A isenção tributária a pastores evangélicos publicada pela Receita Federal às vésperas da campanha eleitoral de 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), está passando por reavaliação interna do Fisco sob suspeita de ter ocorrido de forma atípica.

O ADI (Ato Declaratório Interpretativo) nº 1, de 29 de julho de 2022, ampliou o alcance da isenção previdenciária a pastores —forte núcleo de apoio a Bolsonaro, então candidato à reeleição— e também está sob investigação do TCU (Tribunal de Contas da União).

Após a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), esse ato declaratório foi considerado atípico por integrantes do Fisco e passa agora por uma nova análise no órgão. Ao fim desse procedimento, a normativa poderá ser total ou parcialmente revista.

Um dos pontos detectados, de acordo com envolvidos na análise, é que a edição do ato não passou pela análise técnica da subsecretaria de tributação da Receita.

O ADI foi assinado por Julio Cesar Vieira Gomes, então chefe do Fisco. Atualmente, ele também está na mira da investigação sobre a tentativa de Bolsonaro em reaver as joias presenteadas pela Arábia Saudita e apreendidas no aeroporto de Guarulhos (SP).

Julio Cesar nega ter havido atipicidade no ato e diz que todas as normas da sua gestão foram regulares e seguiram a tramitação devida.

A Receita enviou as informações sobre o caso ao TCU em fevereiro deste ano.

O tribunal havia aberto ainda em 2022 um procedimento para investigar possíveis irregularidades na edição do ADI e solicitou informações ao Fisco.

No último dia 17 de março, a Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas do TCU pediu informações complementares à Receita.

Entre elas, esclarecimentos sobre se o ato não exorbitou o poder do órgão de regulamentação, tendo em vista que a “isenção tributária deve ser interpretada de forma literal, nos termos do Código Tributário Nacional”.

Bolsonaro citou o ADI do Fisco em seu primeiro ato de campanha, um encontro com lideranças religiosas em Juiz de Fora (MG) em 16 de agosto.

Na ocasião, ele iniciou seu discurso respondendo a um pedido de solução para as cobranças da Receita. “A reivindicação já foi aceita, [o ato] está publicado no Diário Oficial da União”, disse o presidente, acrescentando que a medida só não estava sendo cumprida ainda por “perseguição” aos pastores.

Por trás do ato editado pelo governo de Jair Bolsonaro está a prebenda, remuneração recebida pelos pastores e líderes religiosos por serviços prestados às igrejas.

A lei isenta a prebenda do recolhimento de contribuição previdenciária, desde que ela tenha relação com a atividade religiosa e não dependa da natureza ou da quantidade de trabalho.

A Receita, porém, detectou nos últimos anos que algumas igrejas usavam a prebenda para driblar a fiscalização e distribuir uma espécie de participação nos lucros aos pastores que reuniam os maiores grupos de fiéis (beneficiando lideranças de templos em grandes cidades ou bairros, por exemplo) ou as maiores arrecadações de dízimo.

O Fisco aplicou multas milionárias e exigiu o pagamento da alíquota previdenciária de 20% sobre os valores pagos a pastores, dirigentes e lideranças religiosas. O entendimento dos auditores era o de que a isenção não se aplicava a mecanismos de remuneração variável.

A partir daí, a busca pelo perdão tributário e pela flexibilização das regras passou a ser uma pauta prioritária da bancada evangélica no Congresso Nacional.

Em 2015, no governo Dilma Rousseff (PT), uma primeira lei estipulou que valores diferenciados, pagos em dinheiro ou como ajuda de custo de moradia, transporte e formação educacional também seriam isentos de tributação.

O Fisco reagiu exigindo recibos desses gastos e multou quem não conseguiu comprovar a natureza das despesas.

A Receita adotou ainda o entendimento de que a nova lei não retroagia, ou seja, as multas expedidas antes de sua publicação continuavam valendo.

Em 2020, Bolsonaro sancionou uma lei que previa expressamente a retroatividade da isenção previdenciária mais ampla sobre a prebenda. A intenção era anistiar as multas que ainda pairavam sobre pastores aliados.

No entanto, a controvérsia no âmbito da fiscalização continuou, uma vez que, segundo integrantes do governo, os auditores não viram nenhuma mudança no alcance das isenções.

Em setembro de 2021, por exemplo, uma solução de consulta publicada pela Coordenação-Geral de Tributação afirmou que, caso o pagamento pela instituição se dê com características inerentes a remuneração por serviços prestados pelo ministro de confissão religiosa, o valor recebido deveria ser considerado na base de cálculo da contribuição previdenciária.

O mesmo entendimento valeria para valores pagos “de forma excedente ao necessário para fins de subsistência da pessoa”.

A manutenção das multas chegou a ser classificada por Bolsonaro como perseguição aos evangélicos. Nesse contexto, surgiu o ADI assinado pelo então secretário da Receita.

O ato diz que o pagamento de valores diferenciados, no montante ou na forma, “não caracteriza esses valores como remuneração sujeita à contribuição”. No texto, são citados como fatores de diferenciação “antiguidade na instituição, grau de instrução, irredutibilidade dos valores, número de dependentes, posição hierárquica e local do domicílio”.

A norma também diz que só será considerada remuneração tributável a parcela paga em condições “comprovadamente” relacionadas à natureza e à quantidade do trabalho executado.

Por ser assinado pelo secretário especial, o documento se sobrepõe a qualquer solução de consulta divergente sobre o tema.

Na época da edição do ato, o Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) disse que a medida “extrapola a competência da Receita Federal para atos normativos”.

“Ao reduzir as condicionantes para o que se considera remuneração para fins de incidência previdenciária, a Receita Federal faz com que mais remunerações se considerem isentas. Uma ação que prejudica tanto a arrecadação presente quanto créditos tributários já constituídos e produz efeitos danosos nas contas da seguridade social”, disse o sindicato dos auditores.

No ano passado, a lista pública de devedores inscritos na Dívida Ativa da União apontava as entidades religiosas com um débito de R$ 1 bilhão, sendo R$ 951 milhões relacionados à Previdência.

SECRETÁRIO AFIRMA QUE TODOS OS ATOS DE SUA GESTÃO SEGUIRAM AS REGRAS VIGENTES
Julio Cesar Vieira Gomes, que foi secretário da Receita Federal de dezembro de 2021 a dezembro de 2022, afirmou que todos os atos normativos adotados em sua gestão seguiram as regras, com tramitação regular nos órgãos internos.

“O procedimento adotado na elaboração de todos os atos normativos sempre observou as regras vigentes, com tramitação regular pelos órgãos técnicos competentes”, afirmou, em nota.

No ano passado, a Receita havia divulgado nota afirmando que o ADI “tão somente consolidou num único documento o entendimento já vigente sobre essa matéria, que já estava veiculado em lei e diversos diplomas jurídicos, como Soluções de Consultas e Pareceres”, acrescentando que a diversidade de documentos estava gerando divergências internas.

“Dessa forma, a consolidação do entendimento num único normativo permitiu otimizar a publicidade, tanto para os auditores-fiscais quanto para os contribuintes, trazendo ganhos de segurança jurídica, redução de litígios e de conformidade.”

A Folha não conseguiu contato com Jair Bolsonaro.

O Ministério da Fazenda não se manifestou.

 

Fabio Serapião e Ranier Bragon/Folhapress

  • Compartilhe:

Mais do Mural do Oeste

Mais do Mural do Oeste

23/05/2024 MEGA-SENA PODE PAGAR MAIS DE R$ 40 MILHÕES; CONFIRA OS NÚMEROS SORTEADOS O sorteio do concurso 2.728 da Mega-Sena foi realizado na noite desta quinta-feira (23), em São Paulo. Nenhuma aposta acertou as seis dezenas, e o prêmio para o próximo sorteio acumulou em R$ 47 milhões. Veja os números sorteados: 02 – 09 – 11 – 25 – 43 – 51 5 ace ...
  • Compartilhe:

23/05/2024 DATA DE CONCURSO UNIFICADO É DIVULGADO PELO MINISTÉRIO DA GESTÃO; SAIBA MAIS O Concurso Nacional Unificado (CNU) já tem nova data de aplicação das provas: 18 de agosto. O cartão de confirmação de inscrição, com os detalhes sobre os locais de provas, será divulgado em 7 de agosto. A informação foi divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços P ...
  • Compartilhe:

23/05/2024 SAIBA NOVAS INFORMAÇÕES SOBRE TAXAÇÃO DE COMPRAS INTERNACIONAIS DE ATÉ US$ 50 Em meio à discussão sobre o Congresso derrubar a isenção fiscal das compras internacionais de até US$ 50, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a tendência do governo é vetar a taxação dessas negociações. Segundo o presidente, o assunto ainda pode ser negociado, mas nã ...
  • Compartilhe:

23/05/2024 GARI REALIZA PARTO DE MULHER APÓS OUVIR GRITOS DE SOCORRO QUANDO PASSAVA POR CASA NA BAHIA Um gari realizou um parto, nesta quinta-feira (23), em Vitória da Conquista. O caso ocorreu no bairro do Cruzeiro. Alan Paes seguia a caminho de casa, quando passou pela Rua da Corrente e ouviu uma mulher gritar por socorro. Ao se aproximar da residência, ele percebeu que ela estava sozinha e já ...
  • Compartilhe:

23/05/2024 DETENTO TIRA A PRÓPRIA VIDA NO CONJUNTO PENAL DE BARREIRAS Lucas Conceição da Silva, 24 anos, natural de Luís Eduardo Magalhães (Ba), foi encontrado morto no final da tarde dessa quarta-feira (22). As informações são de que Lucas Conceição teria se enforcado na cela 11 onde estava sozinho, pois estava em processo de triagem. A condenação por roub ...
  • Compartilhe:

23/05/2024 VEREADORA PASTORA IVETE RICARDI HOMENAGEIA EMPRESÁRIA JOELMA COSTA COM A COMENDA 26 DE MAIO Na noite desta quarta-feira, 22, a Câmara de Vereadores de Barreiras foi palco de uma cerimônia emocionante, onde a vereadora Pastora Ivete Ricardi entregou a prestigiosa comenda 26 de maio à empresária Joelma Costa. A solenidade foi marcada pelo discurso que destacou a trajetória de fé, resil ...
  • Compartilhe:

23/05/2024 VEREADORA DRª GRAÇA MELO HOMENAGEIA O ADVOGADO DR. JEAN BALDISSARELLA COM A COMENDA 26 DE MAIO   A Comenda Honra ao Mérito 26 de Maio foi realizada na quarta-feira (22), na Câmara Municipal de Barreiras. Neste ano, a vereadora Drª. Graça Melo agraciou o advogado Dr. Jean Baldissarella. Jean Baldissarella é natural de Palmeiras das Missões (RG). O advogado formado em Ciências Jurí ...
  • Compartilhe:

23/05/2024 VINGANÇA: PAI DE DELEGADO DO DF É QUEIMADO VIVO POR AGENTE DEMITIDO Um ex-investigador da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) é o principal suspeito de matar o delegado aposentado e advogado criminalista Hudson Maldonado Gama, 86 anos. Ele foi queimado vivo dentro de casa, em Sete Lagoas, município na Região Central de Minas Gerais. O crime ocorreu nessa quarta ...
  • Compartilhe:

23/05/2024 SINEBAHIA: CONFIRA AS VAGAS DE EMPREGO DISPONÍVEIS EM BARREIRAS NESTA QUINTA-FEIRA (23) VAGAS DE BARREIRAS PARA O DIA 23/05/2024 ATENDENTE (PCD) VAGA EXCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Ensino médio completo Experiência mínima de 06 meses na carteira Empresa oferece: vale transporte, assistência Médica e odontológica e vale refeição 01 VAGA AUXILIAR DE ESCRITÓRIO (PCD) VAG ...
  • Compartilhe:

23/05/2024 LEM: HOMEM É PRESO APÓS AMEAÇAR DE MORTE ALUNOS EM ESCOLA NO BAIRRO FLORAIS LÉA III   Na manhã  desta quinta-feira (23), por volta das 08h30, a Guarda Civil Municipal GCM/LEM foi informada que havia um indivíduo portando uma arma branca tipo faca,  em cima do muro da Escola Municipal Ângelo Bosa, localizada no bairro Florais Léa III, em Luis Eduardo Magalhães intimidand ...
  • Compartilhe:

23/05/2024 PRESIDENTE DA CÂMARA ALCIONE RODRIGUES ENTREGA COMENDA 26 DE MAIO PARA O SENHOR JAIME TEIXEIRA PIMENTA; SEU JAIME É PAI DO PRÉ-CANDIDATO A PREFEITO OTONIEL TEIXEIRA Na noite desta quarta-feira, 23, a Câmara de Vereadores de Barreiras foi palco de uma emocionante cerimônia de entrega da Comenda 26 de Maio, destinada a homenagear personalidades que têm contribuído significativamente para o progresso da cidade. O vereador e presidente da Câmara, Alcione Rodri ...
  • Compartilhe:

23/05/2024 VEREADORA IVETE RICARDI LANÇA PRÉ-CANDIDATURA A REELEIÇÃO E É NOME DE PESO NA DISPUTA POR UMA CADEIRA NO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BARREIRAS Na última sexta-feira, o Clube dos Gaúchos foi palco de um evento político significativo para a cidade de Barreiras: o lançamento da pré-candidatura à reeleição da vereadora Ivete Ricardi. O evento, que também marcou a apresentação do candidato a prefeito da chapa majoritária, Danilo Hen ...
  • Compartilhe:

22/05/2024 BARREIRAS: OS GÊMEOS OLAVO E OTÁVIO FECHAM APOIO A OTONIEL   A notícia pipocou no final da tarde desta quarta-feira, 21 de maio. Os conhecidos gêmeos da Vila dos Funcionários, Olavo e Otávio declararam apoio ao pré-candidato a prefeito de Barreiras Otoniel Teixeira. Eles estavam em outro grupo político e trabalhavam no setor de educação do esta ...
  • Compartilhe:

22/05/2024 VEREADOR YURE RAMON TEM ATUAÇÃO DE DESTAQUE NO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BARREIRAS O vereador Yure Ramon tem se destacado pelo seu compromisso e atuação em prol da zona rural de Barreiras, demonstrando sensibilidade e dedicação às necessidades e demandas das comunidades rurais. Sua proximidade com a população e sua abordagem participativa têm sido fundamentais para ouvir e ...
  • Compartilhe:

22/05/2024 BARREIRAS: TORNEIO DA ARENA ATTACK REUNIU GRANDES ATLETAS DE FUTIVÔLEI E FOI SUCESSO DE PÚBLICO     A realização do Torneio na Arena ATTACK, nos dias 16, 17, 18 e 19 de maio de 2024, contou com 112 atletas, 78 duplas, com 160 jogos em cinco categorias. Distribuiu 7 mil reais em premiação, troféus para as três primeiras duplas de cada categoria, no total de 30 troféus. Vale sal ...
  • Compartilhe:

22/05/2024 FORMOSA DO RIO PRETO: ABERTURA DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE 2024 SERÁ NESTE SÁBADO     Será aberto neste sábado, dia 25, às 16h, no estádio Anísio Carvalho em Formosa do Rio Preto, o Campeonato Municipal de Futebol 2024 com um jogo entre as equipes Barça X Canarinho. O ‘Formosão’ ocorrerá até o mês de setembro envolvendo dez times. “A atual gestão possui ...
  • Compartilhe:

22/05/2024 TAMUNDUÁ TOMADOR DE LIDERANÇA VAI ATACAR EM BARREIRAS. AGUARDE. DAQUI A POUCO   O Mural do Oeste vem avisando que o Tamanduá Tomador de Lideranças saiu da mata e está preparando o ataque. Vai tomar duas lideranças de um grupo político e levar para outro. Mais informações daqui a pouco. É pau e viola.
  • Compartilhe:

22/05/2024 PREFEITO ZITO BARBOSA FOI A LIDERANÇA MAIS APLAUDIDA NA MISSA DO DIVINO   O prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, continua com a sua aprovação em alta. Uma prova disso é que, no encerramento da Missa Campal do Divino Espírito Santo, no domingo, 19, ao ser feito pelo Padre Felipe o agradecimento  a todos que colaboraram com a festa, o prefeito Zito Barbosa foi o ...
  • Compartilhe:

22/05/2024 REPERCUTE EM BARREIRAS LANÇAMENTO DA PRÉ-CANDIDATURA A VEREADOR DE ANDERSON VIAN. O AUDITÓRIO FICOU LOTADO NA NOITE DO LANÇAMENTO   Alcançou grande repercussão o lançamento da pré-candidatura de Anderson Vian a vereador. O evento foi na noite da última segunda-feira (20), e teve as participações da familia, amigos e mais de 200 pessoas no auditório do hotel Morubixaba. Fizeram parte do evento, além de empresário ...
  • Compartilhe:

21/05/2024 PROJETO DE BARREIRENSES APROVADO NO ESTADO COM LOUVOR PELA LEI PAULO GUSTAVO DE INCENTIVO A CULTURA. AS EXIBIÇÕES COMEÇAM EM RIACHÃO DAS NEVES     O projeto dos  barreirenses Maglon Ribeiro, Zé Damata e Rildo Sena foi   aprovado com menção de louvor pela Lei Paulo Gustavo, através da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, SECULT e Ministério da Cultura. Além deles participa também o fazedor de cultura  Gelson Vieira ...
  • Compartilhe:

Publicidade

Publicidade