JUSMARI SOLICITA QUE ATIVIDADES RELACIONADAS AO AGRONEGÓCIO E PRODUÇÃO DE ALIMENTOS SEJAM CONSIDERADAS ESSENCIAIS

01 de mar de 2021

A deputada Jusmari Oliveira apresentou indicação na Assembleia Legislativa da Bahia solicitando do Governador Rui Costa que os produtos relacionados ao agronegócio e a produção de alimentos sejam considerados atividades essenciais e que, em função disso, não podem ser fechadas. A parlamentar entende que a produção de alimentos e todos os demais serviços que envolve o setor são fundamentais para a sobrevivência da população e não podem parar desde que seguindo os protocolos das autoridades sanitárias.
Ainda hoje, a deputada Jusmari vai apresentar na Assembléia Legislativa da Bahia, um Projeto de Lei com o mesmo teor e a mesma finalidade, solicitando ao governador Rui Costa que não mais inclua estes setores nos decretos mesmo em tempos de Pandemia. “O Projeto de Lei é importante pois deverá se transformar em lei e os setores citados não mais serão alcançados pelos decretos governamentais” , disse e continuou, “O governador entenderá a minha argumentação pois ele sabe da importância da geração de alimentos e de quanto a população depende do setor para sobreviver ” afirmou Jusmari.
A parlamentar ressaltou que, mesmo em tempos de Pandemia, existem atividades que devem ser consideradas como essenciais no Estado da Bahia por ser inerentes e necessárias ao bom desempenho do agronegócio baiano, devendo ser vedada qualquer determinação de fechamento total ou parcial dos estabelecimentos comerciais, industriais, serviços e logística que tenha como objeto, o fornecimento de serviços, máquinas, equipamentos bem  acessórios, bem como, a disponibilização dos insumos necessários ao funcionamento da cadeia produtiva agrícola e pecuária e sua verticalização, inclusive nas propriedades rurais baianas.
Jusmari ressaltou, em sua indicação ao governador, que em períodos de calamidade pública no Estado da Bahia, poderá ser realizada a limitação de números de pessoas presentes em tais locais, de acordo com a gravidade de cada situação desde quando seja devidamente fundamentada pela autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimentos nos referidos serviços.
A deputada frisou  ainda que, para o bom funcionamento das atividades, deverão ser inclusos os seguinte produtos e serviços :
Produção, comercialização, transporte e distribuição de bebidas, alimentos e insumos agropecuários. Transporte individual ou coletivo de funcionários destinados as atividades previstas na indicação. Estabelecimentos de produção de insumos agropecuários como fertilizantes, defensivos, sementes e mudas, suplementação e saúde animal, rações e suas matérias primas. Estabelecimentos de insumos agropecuários, medicamentos de uso veterinário, vacinas, material genético, suplementos, defensivos agrícolas, sementes mudas e produtos agropecuários, oficinas mecânicas e borracharias, transporte e entrega de cargas em geral, concessionárias e comercializadora de máquinas e equipamentos. Implementos e peças agrícolas, estabelecimentos de beneficiamento e processo de produtos agropecuários.
Ela pede por fim, no documento enviado ao Governador, que, no caso de ser publicada calamidade pública decretada por conta de epidemias ou pandemias todas as atividades acima descritas devem considerar rigorosamente as diretrizes de segurança mínima estabelecidos para conter os avanços das mesmas e proteger as vidas humanas, de acordo com protocolo apresentado pelo Ministério da Saúde e/ou Secretária Estadual de Saúde. Mas que jamais deverão ser fechadas uma vez que significam a sobrevivência de milhares de famílias baianas. Jusmari disse que espera contar com a sensibilidade do Governador Rui Costa para que este problema seja resolvido com urgência uma vez que o decreto governamental provocou desconforto em muitos produtores de alimentos e setores do agronegócio, bem como do comércio em Luis Eduardo Magalhães e em cidades da região Oeste. “Defendo a saúde mas não haverá saúde sem oferta de alimentos, e não haverá alimentos se as atividades que estruturam as condições de produção forem interrompidas” disse ela.
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