Ação contra uso ilegal de agrotóxicos verificou falta de licenças; R$ 2 mi de punição
Vinte e dois aeródromos usados por aviões de pequeno porte que fazem a pulverização da lavoura no Oeste da Bahia, uma das principais fronteiras agrícolas do Brasil, foram embargados pelo Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais e do Meio Ambiente (Ibama), durante uma operação de combate ao uso ilegal de agrotóxicos.
Os embargos ocorreram, segundo o Ibama, porque os aeródromos não possuíam licença ambiental para funcionar. “Eles ficarão embargados até que a situação seja regularizada”, informou coordenador-geral de Fiscalização Ambiental do Ibama Renê Oliveira.
Os 22 autos de infração totalizam R$ 2 milhões. De acordo com Oliveira, tanto as secretarias municipais de meio ambiente quanto o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão estadual, podem emitir as licenças aos aeródromos. “Geralmente, é uma licença ambiental simples, que pode ser feita pela Prefeitura, mas se o aeródromo for maior é com o órgão estadual”, explicou Renê.
As cidades onde ficam os aeródromos e os nomes dos seus proprietários não foram informados pelo Ibama, que embargou ainda dois postos de abastecimento. Uma aeronave que operava sem pátio de descontaminação, obrigatório para a aplicação aeroagrícola de agrotóxicos, foi apreendida.
Para estar em operação, todo aeródromo no Brasil precisa ter homologação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que, segundo o Ibama, ainda será comunicada dos embargos. Em nota, a Anac declarou que tem ciência dos embargos, “mas é importante deixar claro que as restrições não são relacionadas a questões técnicas operacionais do aeroporto” e que “a fiscalização do Ibama é exclusivamente voltada para a questão de licença ambiental”. O Inema não respondeu à reportagem.
Realizada com apoio do Ministério Público Federal (MPF), entre os dias 9 e 13 de abril, a operação teve como alvo principal o uso ilegal de agrotóxicos na região. Foram apreendidos 7,7 mil litros (embalagens de produtos já usados) e 1,8 tonelada de agrotóxicos com validade vencida em propriedades rurais no Oeste.
A legislação prevê a devolução de produtos vencidos em até seis meses. Após esse prazo, manter agrotóxicos em depósito é crime ambiental sujeito a multa de R$ 500 a R$ 2 milhões, de acordo com o Decreto 6.514/2008.
O Ibama emitiu 12 notificações nas quais exige que as empresas vistoriadas comprovem a destinação ambientalmente adequada dos agrotóxicos mantidos em depósito.
Batizada de Deméter, a operação do Ibama é realizada de forma permanente com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das regras de segurança ambiental no uso de agrotóxicos, informou Renê Oliveira.
Mais rigidez
O procurador da República em Dourados (MS), Marco Antonio Delfino de Almeida, que coordena o Grupo de Trabalho (GT) Agrotóxicos e Transgênicos do MPF, defende normas mais rígidas, com limites de aplicação e a exigência de pátios de descontaminação inclusive para a pulverização terrestre.
_“É fundamental que o risco esteja associado a mudanças normativas que permitam o monitoramento de aeronaves agrícolas em tempo real. O risco à saúde humana e ao meio ambiente demanda fiscalização permanente das atividades que utilizam agrotóxicos”, afirmou o procurador._
Posicionamentos
A Operação Deméter, referência à deusa da agricultura e da colheita na mitologia grega, fiscaliza a aplicação de agrotóxicos por produtores rurais e empresas de aviação agrícola, além de combater o uso de produtos contrabandeados.
Procurada para se manifestar sobre a operação do Ibama, a Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa) informou que “não se sente confortável em comentar, por não ter acompanhado e não ter informações de como ocorreu a ação e quais especificamente as possíveis irregularidades flagradas. E, reforça, que não há relação com nenhuma das propriedades dos produtores associados da entidade.”
A Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) informou que analisa o caso e ficou de enviar comunicado sobre o assunto posteriormente.
Via: Correio da Bahia
