GOVERNO COMEÇA A FISCALIZAR REPASSE ESPECIAIS PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS

29 de jun de 2020

O governo federal terminou de pagar a 14 estados e 1,5 mil municípios os R$ 592,4 milhões de transferências especiais definidas por parlamentares. O repasse foi feito pela plataforma +Brasil, que permite o acompanhamento das emendas. Por lá, o cidadão pode consultar o valor e quem vai receber os repasses. No total, foram 1.554 destinações de recursos. A maior quantidade foi destinada para o Estado da Bahia, que vai receber 12 milhões de reais em transferências especiais.

As transferências especiais foram criadas no final do ano passado por meio da Emenda Constitucional 105. Elas funcionam de forma diferente das outras emendas parlamentares, já que são impositivas e não têm destino definido, como a construção de pontes, escolas e o asfaltamento de ruas, por exemplo. Em vez disso, os prefeitos e gestores municipais podem escolher onde aplicar o dinheiro.

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