GILMAR MENDES ENVIA AO SENADO PEC QUE MUDA REGIME DE GOVERNO DO BRASIL

19 de dez de 2017

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolou no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda o regime de governo do Brasil, criando o sistema de semipresidencialismo; pelo texto, gestado por meio de conversas com Michel Temer, já a partir de 2019, o país manteria a figura do presidente da República e ganharia um primeiro-ministro; segundo a proposta, que tem como autor o “cidadão Gilmar Mendes”, o Congresso Nacional aprovaria o programa de governo e julgaria as contas prestadas pelo primeiro-ministro; nesta terça-feira, 19, o ministro Gilmar Mendes anunciou outra decisão polêmica, ao decretar o fim das conduções coercitivas, utilizadas em larga escala na operação Lava Jato. Para Gilmar, o dispositivo fere o direito da pessoa de não se autoincriminar

 

Via: Brasil 247

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