FACEBOOK É ALVO DE PROCESSOS POR MONOPÓLIO ILEGAL NOS ESTADOS UNIDOS

09 de dez de 2020

A Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) dos Estados Unidos e 48 autoridades estaduais anunciaram nesta quarta-feira (9) que entraram com dois processos contra o Facebook por monopólio.

A FTC e os procuradores-gerais dos distritos alegam que a empresa está mantendo ilegalmente seu domínio nas redes sociais por meio de uma conduta anticompetitiva praticada há muitos anos.

O Facebook disse que o processo é um “revisionismo histórico” e que as autoridades não mencionam que as aquisições foram aprovadas pelos reguladores (veja o posicionamento mais abaixo).

Do que o Facebook é acusado

  • Praticar uma “estratégia sistemática” para eliminar “ameaças ao seu monopólio”
  • Isso envolveu as compras dos concorrentes Instagram, em 2012, e do WhatsApp, em 2014
  • E a imposição de condições anticompetitivas a desenvolvedores de outros aplicativos, permitindo o acesso às APIs (conjunto de funções para interagir com a rede social) somente se eles se comprometessem a não criar funcionalidades que pudessem rivalizar com as da empresa e proibindo-os de ligá-las a outra redes sociais.

O que diz o Facebook

 

“Isto é revisionismo histórico. As leis antitruste existem para proteger os consumidores e promover a inovação, não para punir empresas bem-sucedidas”, disse a vice-presidente jurídica do Facebook, Jennifer Newstead, em um comunicado nesta quarta.

“O fato mais importante neste caso, que a Comissão não menciona no seu processo de 53 páginas, é que ela própria autorizou essas aquisições anos atrás. O governo agora quer rever sua própria decisão, enviando uma mensagem assustadora para as empresas norte-americanas de que nenhuma decisão é definitiva”, afirmou.

No ano passado, áudios vazados de reuniões com o presidente da rede social, Mark Zuckerberg, revelaram que ele disse que iria “lutar” caso o governo dos EUA quisesse dividir empresas de tecnologia.

O que dizem as autoridades

 

O FTC apontou que as práticas do Facebook resultaram em “lucros exorbitantes”, destacando que, em 2019, a companhia gerou US$ 70 bilhões em receitas e mais de US$ 18,5 bilhões de lucro.

“Esse tipo de conduta prejudica a concorrência, deixa os consumidores com poucas opções de rede social pessoal e priva os anunciantes dos benefícios da concorrência”, disse a comissão de comércio, em comunicado.

Para procuradora-geral de Nova York, Letitia James, que lidera a coalizão dos estados, “o Facebook usou seu poder de monopólio para esmagar rivais menores e exterminar os competidores, às custas dos usuários comuns”.

“Em vez de melhorar seu próprio produto, o Facebook se aproveitou dos consumidores e fez bilhões de dólares convertendo seus dados pessoais na ‘galinha dos ovos de ouro'”, disse James.

O que pode acontecer

 

Exigências da Comissão Federal de Comércio (FTC):

Entre as possíveis consequências da ação citadas pela FTC estão a venda de ativos do Facebook, incluindo Instagram e WhatsApp, e a proibição ao Facebook de impor condições anticompetitivas aos desenvolvedores de software.

Outra demanda da comissão é que o Facebook seja obrigado a fazer uma espécie de aviso prévio e submeter futuras fusões e aquisições a aprovação.

Exigências da coalizão de estados:

A coalizão procuradores-gerais vai por outro caminho, demandando que o Facebook seja dividido, se separando do Instagram e WhatsApp, e que seja proibido de fazer novas aquisições que excedam US$ 10 milhões sem que os estados sejam avisados.

Os casos serão levados à Justiça dos EUA e pode levar anos até haver alguma decisão.

Processo movido por estados

Além de participar das investigações junto à Comissão de Comércio, a coalização de procuradores-gerais de 48 distritos entrou com outra ação em separado contra o Facebook. Esse processo antimonopólio alega que a rede social adquiriu ilegalmente concorrentes de “forma predatória”.

Fazem parte do grupo os estados de Alasca, Arizona, Arkansas, Califórnia, Carolina do Norte, Colorado, Connecticut, Dakota do Norte, Delaware, Flórida, Havaí, Idaho, Illinois, Indiana, Iowa, Kansas, Kentucky, Louisiana, Maine, Maryland, Massachusetts, Michigan, Minnesota, Mississippi, Missouri, Montana, Nebraska, Nevada, Nova Hampshire, Nova York, Nova Jersey, Novo México, Ohio, Oklahoma, Oregon, Pensilvânia, Rhode Island, Tennessee, Texas, Utah, Vermont, Virgínia, Washington, West Virgínia, Wisconsin, Wyoming, além do Distrito de Columbia e o território de Guam.

Leia a íntegra do posicionamento do Facebook

“Isto é revisionismo histórico. As leis antitruste existem para proteger os consumidores e promover a inovação, não para punir empresas bem-sucedidas. O Instagram e o WhatsApp se tornaram os produtos incríveis que são hoje porque o Facebook investiu bilhões de dólares e anos de inovação e expertise para desenvolver novos recursos e experiências melhores para milhões de pessoas que gostam desses produtos. O fato mais importante neste caso, que a Comissão não menciona no seu processo de 53 páginas, é que ela própria autorizou essas aquisições anos atrás. O governo agora quer rever sua própria decisão, enviando uma mensagem assustadora para as empresas norte-americanas de que nenhuma decisão é definitiva. Pessoas e pequenas empresas não escolhem usar os serviços gratuitos e a publicidade do Facebook porque são obrigadas, elas fazem isso porque nossos aplicativos e serviços lhes trazem valor. Vamos defender vigorosamente a capacidade das pessoas continuarem fazendo essa escolha.” – Vice-presidente global Jurídica, Jennifer Newstead

Via: G1

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