A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou por 18 votos a 9 o projeto de lei 6299/02, que se refere ao pacote de mudanças na fiscalização e controle de agrotóxicos no Brasil.
A oitava sessão em menos de três meses foi realizada a portas fechadas, conforme informou o Congresso Em Foco. Apenas parlamentares, assessores da comissão e pessoas credenciadas puderam acompanhar a discussão que terminou antes das 18h.
A determinação partiu da presidente da comissão especial, Tereza Cristina (DEM-MS), alegando que a medida era necessária para conter o tumulto como na reunião anterior, quando o Greenpeace deixou na sala da comissão uma mala que disparou alarme de moto.
A sessão foi interrompida por suspeita de que o objeto fosse uma bomba caseira. A organização não governamental assumiu a ação.
Deputados da oposição, que tentaram sem sucesso adiar novamente a votação, criticaram o resultado e como a sessão foi realizada. Veja abaixo como cada deputado votou na sessão de ontem:
A favor do projeto:
Adilton Sachetti (PRB-MT)
Alceu Moreira (MDB-RS)
Carlos Gaguim (DEM-TO)
Celso Maldaner (MDB-SC)
César Halum (PRB-TO)
Covatti Filho (PP-RS)
Geraldo Rezende (PSDB-MS)
Junji Abe (MDB-SP)
Luís Carlos Heinze (PP-RS)
Luiz Nishimori (PR-PR)
Nilson Leitão (PSDB-MT)
Prof. Victorio Galli (PSL-MT)
Raquel Muniz (PSD-MG)
Rogério Peninha (MDB-SC)
Sérgio Souza (MDB-PR)
Tereza Cristina (DEM-MS)
Valdir Colatto (MDB-SC)
Zé Silva (SD-MG)
Votos contrários ao projeto:
Alessando Molon (PSB-RJ)
Bohn Gass (PT-RS)
Edmilson Rodrigues (Psol-PA)
Ivan Valente (Psol-SP)
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Júlio Delgado (PSB-MG)
Nilto Tatto (PT-SP)
Padre João (PT-MG)
Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
Pacote polêmico
De autoria de Blairo Maggi (PP-MT), que hoje é o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do governo Michel Temer, o projeto representa uma série de mudanças significativas em todo o sistema de aprovação, fiscalização, medição e venda de agrotóxicos.
Enquanto o pacote é defendido pelo setor ligado ao agronegócio na Câmara como uma modernização necessária das normas, ele é rejeitado por ambientalistas, ativistas, celebridades e a oposição do governo.
Segundo opositores, o projeto facilitaria o acesso e uso de agrotóxicos, o que poderia aumentar a quantidade de pesticidas nos alimentos, e assim, acarretae diversos problemas de saúde para a população brasileira, como o câncer, infertilidade, mutações, entre outras.
“Os custos vão cair na saúde pública, que terá aumento de pacientes com doenças crônicas. Aumentar a quantidade de agrotóxicos na nossa comida só precariza nossa saúde e qualidade de vida. Não estamos prevenindo doenças, muito pelo contrário”, criticou a toxicologista e pesquisadora do Instituto Nacional do Câncer (Inca) Márcia Sarpa, em entrevista ao HuffPost Brasil em maio deste ano.
Além do Inca, expressaram preocupação com o projeto a Anvisa, a Fiocruz, Ibama, o Ministério Público Federal, ONU, entre outras centenas de organizações.
Para o relator do projeto, Luiz Nishimori (PR-PR), o processo atual para avaliação e liberação dos agrotóxicos é muito caro e demorado e as mudanças beneficiariam principalmente o pequeno e médio agricultor.
