ENTENDA COMO A CPI DA COVID PODE CONTRIBUIR PARA RESPONSABILIZAR BOLSONARO POR FALAS E POSTURA NA PANDEMIA
26 de abril de 2021

 

Está prevista para esta terça-feira (27) a instalação da CPI da Covid, que irá apurar ações e omissões do governo federal na pandemia, além de repasses federais a estados e municípios.

As investigações deverão ajudar a compreender o envolvimento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas políticas do governo de combate à pandemia e fornecer elementos para sua eventual responsabilização.

No entanto, mesmo sem novos elementos, especialistas entendem que as reiteradas falas e postura do presidente, tanto de negação da gravidade da pandemia quanto contrárias a medidas de isolamento, bastariam para que Bolsonaro pudesse ser responsabilizado.

Entenda como a CPI da Covid poderia contribuir para a responsabilização do presidente e se ele poderia ser convocado para depor e relembre falas de Bolsonaro ao longo da pandemia.

O que é uma CPI? As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) estão previstas na Constituição Federal, em seu artigo 58, e têm poderes de investigação que em geral só cabem a autoridades judiciais.

Para sua criação é preciso requerimento de um terço dos membros da Casa Legislativa, além de um fato determinado a ser investigado e um prazo para sua conclusão. A CPI da Covid tem prazo de 90 dias, que pode ser prorrogado.

Segundo o cientista político José Álvaro Moisés, que é coordenador do grupo de trabalho sobre a qualidade da democracia no Instituto de Estudos Avançados da USP, a CPI é um recurso do qual a minoria do Legislativo pode fazer uso para investigar possíveis abusos de poder.

Moisés explica que esse recurso é importante para dar transparência às ações do governo, de modo que as pessoas possam acompanhar, monitorar e fazer o controle do abuso de poder.

“Os eleitores não podem avaliar um governo se não tiverem suficiente conhecimento das ações e das omissões do governo e das consequências dessas ações e omissões”.

De acordo com a professora de direito constitucional Tayara Lemos, da Universidade Federal de Juiz de Fora, as CPIs podem lançar mão de medidas como quebra de sigilo bancário e fiscal. Já medidas mais invasivas como bloqueio de bens, busca e apreensão em domicílio e interceptação telefônica não podem ser determinadas pela CPI, sendo reservadas ao Judiciário.

Como o presidente poderia ser responsabilizado a partir da CPI? Os efeitos seriam mais políticos ou jurídicos? De acordo com Gabriela Zancaner Bandeira de Mello, professora de direito constitucional da PUC-SP e autora do livro “As Competências do Poder Legislativo e as Comissões Parlamentares”, é preciso deixar claro que a CPI não é um órgão julgador, mas apenas de investigação.

“A CPI investiga fatos determinados e produz um relatório final com as suas conclusões. O relatório pode —ou não— servir de base para que o Ministério Público tome as providências necessárias que, eventualmente, levem à condenação daqueles que praticaram atos ilícitos”.

Em outras palavras, a CPI não responsabiliza, julga ou pune qualquer autoridade, mas ela pode reunir elementos que contribuam para uma eventual responsabilização por parte dos órgãos responsáveis.

Caso o relatório aponte, por exemplo, que o presidente cometeu crimes de responsabilidade, cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avaliar se pauta ou não a votação de abertura de um processo de impeachment.

Uma vez pautado, o processo de impeachment precisa do aval de 342 deputados. Depois disso, para ser instaurado, é preciso aprovação por maioria simples numa sessão com no mínimo 41 dos 81 senadores. Ao final, para que o presidente perca o mandato, é preciso o voto de 54 senadores.

Já no caso de a conclusão ser de que o presidente da República possa ter cometido crimes comuns, o relatório é enviado para a PGR (Procuradoria-Geral da República) que pode instaurar um inquérito para investigar o que ainda julgar necessário ou oferecer uma denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal), se entender que há elementos suficientes.

A denúncia somente pode ser feita pelo procurador-geral da República, cargo ocupado por Augusto Aras, cujo mandato vai até setembro, mas que pode ser reconduzido por Bolsonaro. Para que o presidente seja julgado pelo Supremo, porém, é preciso ainda o aval de 342 deputados federais.

Desde que a pandemia começou, diversos pedidos de impeachment e requerimentos de investigação contra Bolsonaro foram apresentados na Câmara e na PGR, respectivamente.

Na avaliação do professor de direito da USP Rafael Mafei, não é por falta de pedidos que Bolsonaro resista a um impeachment.

Nesse sentido, Mafei ressalta que a CPI pode tanto revelar fatos que ajudem na compreensão de crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente no contexto da pandemia quanto gerar um clima favorável ao impeachment, a partir da exposição midiática que o caminhar da investigação terá.

Ele destaca ainda que é preciso considerar os interesses na dinâmica eleitoral de curto e de médio prazo que fazem com que o impeachment não seja a alternativa mais atraente nem para oposição, que preferiria concorrer contra Bolsonaro em 2022, tampouco para os parlamentares do centrão, grupo que está próximo ao governo.

Já a cientista política e professora do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Argelina Cheibub Figueiredo considera mais provável que o relatório venha a focar no possível cometimento de crimes comuns do que na indicação de crime de responsabilidade.

“Para ter o impeachment, é preciso que haja alguma relação, alguma construção de caminho futuro com o vice-presidente. E essa condição eu acho que não existe. Não só a oposição, mas vários políticos que são independentes não confiam no vice”.

Para Argelina, o provável impacto da CPI para Bolsonaro será a redução de seu apoio político pelo desgaste que a investigação deve acarretar. Além disso, ela considera que a pressão da CPI pode fazer com que o governo mude de postura no combate à pandemia.

No caso de a CPI concluir que o presidente possa ter cometido crimes comuns, Mafei questiona ainda se Aras ofereceria denúncia contra Bolsonaro.

A postura do presidente Bolsonaro pode ser objeto de investigação da CPI? Ela poderia ser considerada crime? Na avaliação de Samuel Vida, advogado e professor de direito constitucional da Universidade Federal da Bahia, o mero discurso de Bolsonaro minimizando a gravidade da pandemia e atacando políticas de isolamento social, assim como a promoção de aglomerações, configuram crime de responsabilidade por serem incompatíveis com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.

“Não podemos de jeito nenhum imaginar que a manifestação do presidente se equipara a um mero juízo opinativo de um cidadão. Há uma responsabilidade com a retórica presidencial que é inerente às atribuições políticas que o presidente encarna”, afirma ele. “O decoro comporta também a responsabilidade com suas manifestações e seus efeitos junto aos cidadãos”.

Já Carolina Cyrillo, professora de direito constitucional e administrativo da Universidade Federal do Rio de Janeiro, tem um entendimento distinto.

“O simples discurso negacionista dele por si só não vai levar a um crime de responsabilidade. É um horror politicamente, mas juridicamente crime de responsabilidade ele não cometeu por dizer”, argumenta. “Agora se ele não implementou políticas públicas e se se comprovar que ele se negou a fazer o combate da pandemia, aí sim ele tem um crime”.

Para a OAB Nacional, tais condutas podem configurar não só crime de responsabilidade, como crimes comuns. Em representação à PGR pedindo que o presidente seja denunciado ao STF por crimes comuns, a entidade aponta, entre as ações em que Bolsonaro teria incidido em crime, falas contrárias às medidas de distanciamento social.

Além disso, um levantamento da ONG Conectas Direitos Humanos e do Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (Cepedisa) da Faculdade de Saúde Pública da USP concluiu que, na esfera federal, “mais do que a ausência de um enfoque de direitos, já constatada, o que nossa pesquisa revelou é a existência de uma estratégia institucional de propagação do vírus, promovida pelo governo brasileiro sob a liderança da Presidência da República”.

CPI tem poderes para convocar um presidente da República a depor? Entre os especialistas consultados pela reportagem, não houve unanimidade.

Parte entende que a CPI poderia convocar o presidente e que este poderia solicitar à Justiça para não comparecer; parte argumenta que, como presidente, ele poderia ser apenas convidado, sem que seu comparecimento fosse obrigatório.

A cientista política Argelina Cheibub ressalta que a única CPI que teve o presidente como peça central antes desta foi a de Fernando Collor, mas que, apesar disso, ele não foi convocado para depor.

Senadores da oposição teriam chegado ao consenso de não chamar Bolsonaro para depor, segundo noticiou a coluna Mônica Bergamo na semana passada.

“A Constituição não menciona qualquer impedimento ou desoneração prévia em relação ao presidente da República”, afirma a professora Tayara Lemos.

Também de acordo com a professora Gabriela Zancaner, o presidente poderia ser convocado.

Entretanto, ambas ressaltam que, como qualquer outro convocado, o presidente poderia recorrer à Justiça para não comparecer.

“Aquele que é convocado como depoente em uma CPI tem o dever de comparecer sob pena de, no caso de recusa, sofrer uma condução coercitiva”, afirma Gabriela. “Contudo, se o indivíduo convocado entender que a convocação é injusta, descabida ou viola seu direito de não produzir provas contra si mesmo, ele pode se socorrer do Poder Judiciário para ser desobrigado ao comparecimento.”

Já Luiz C. dos Santos Gonçalves, doutor em direito do Estado e autor do livro “Poderes de Investigação das Comissões Parlamentares de Inquérito”, argumenta que o presidente não poderia ser convocado, mas sim convidado, sem que seu comparecimento fosse obrigatório.

“A gente precisa diferenciar convite e convocação. Convite, ela [CPI] pode convidar qualquer um. Mas a convocação significa que, se a pessoa não atender, ela pode ser conduzida coercitivamente.”

De acordo com ele, por causa do princípio da separação dos Poderes, tanto o presidente da República quanto governadores e ministros do STF não podem ser convocados por CPIs. “Há quem diga que não pode convocar prefeito também, porque não estaria ao alcance dela esses titulares do Executivo”, afirma Gonçalves.

De acordo com a Constituição, as comissões parlamentares podem solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão e convocar ministros de Estado.

Gabriela afirma ainda que há diferença entre testemunha e investigado: “A testemunha tem obrigação de comparecer e dizer a verdade. Já o investigado pode ser obrigado a comparecer em determinadas circunstâncias, entretanto pode também optar pelo silêncio.”

Segundo decisões do Supremo, tanto testemunhas quanto investigados em CPIs podem invocar o direito fundamental ao silêncio caso entendam que a resposta pode incriminá-los.

Renata Galf/Folhapress

  • Compartilhe:

Mais do Mural do Oeste

Mais do Mural do Oeste

21/06/2024 BARREIRAS: GINCANA DO JEB 2024 CHEGA AO FIM COM VITÓRIA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ITARAJÚ QUEIROZ DOS SANTOS       Encerrou nesta quinta-feira (20), a Gincana dos Jogos Estudantis Barreirense 2024 (JEB), e a grande campeã foi a Escola Municipal Professor Itarajú Queiroz dos Santos. A competição, que reuniu estudantes do ensino fundamental I, do segundo ao quinto ano, de 33 escolas munici ...
  • Compartilhe:

20/06/2024 ABERTAS INSCRIÇÕES PARA MAIS DE 14 MIL VAGAS EM CURSOS TÉCNICOS GRATUITOS NA BAHIA Estão abertas, a partir desta terça-feira (18), as inscrições para o sorteio de mais de 14 mil vagas para 44 cursos técnicos de Educação Profissional e Tecnológica nas formas integrada e subsequente ao nível médio. Os cursos, ofertados pela Secretaria da Educação do Estado, estão distri ...
  • Compartilhe:

20/06/2024 NÃO HAVIA MOTIVO PARA GREVE NAS UNIVERSIDADES, DIZ MINISTRO O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta segunda-feira (17) que o governo tem dialogado com todas as categorias e que não havia motivo para a greve deflagrada por servidores e professores das universidades federais. Segundo o ministro, a expectativa é de que as instituições retome ...
  • Compartilhe:

20/06/2024 SÃO JOÃO DE BARREIRAS: O MAIOR FESTEJO JUNINO DA BAHIA COMEÇA HOJE (20) A Prefeitura de Barreiras está em contagem regressiva para o início do maior São João da Bahia. Amanhã (20), os festejos juninos serão lançados oficialmente e se estenderão até o domingo (23). A montagem da estrutura está sendo finalizada no Centro Esportivo Deputado Luiz Braga, Barreirinh ...
  • Compartilhe:

20/06/2024 BARREIRAS CONTINUA A LIDERAR O RANKING DAS CIDADES MAIS SEGURAS DO BRASIL A Capital do Oeste celebra mais uma conquista significativa ao não aparecer no Atlas da Violência, divulgado anualmente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Este relatório, elaborado em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), apresenta um panorama atualiz ...
  • Compartilhe:

19/06/2024 ROGÉRIO TAVARES COMEMORA CHEGADA DA REURB AO BAIRRO RIBEIRÃO O bairro Ribeirão, localizado na cidade de Barreiras, está prestes a passar por uma transformação significativa com a implementação do programa de regularização fundiária. Esta iniciativa trará uma série de benefícios para os moradores, promovendo melhorias na qualidade de vida e garanti ...
  • Compartilhe:

19/06/2024 PREFEITURA ORGANIZA UM BELO ESPAÇO PARA O SÃO JOÃO. JÁ ESTA TUDO PRONTO.VAI SER UMA BELA FESTA     Roberto de Sena Mural do Oeste   Visitei nesta terça-feira, 19 de maio, o espaço que a prefeitura está preparando para a festa do São João. Fiquei impressionado com a beleza, a decoração, o espaço de shows, o planejamento de segurança e todas as ações que estão sendo d ...
  • Compartilhe:

19/06/2024 BATE PAPO AGRADÁVEL COM FILHAS DO SAUDOSO ALCYVANDO LUZ Tivemos um belo encontro com as filhas de Alcyvando Luz, Rita Luz e a Promotora de Justiça Cecília Luz. A conversa foi a respeito do Documentário sobre o genial músico barreirense Alcyvando Luz. Um papo agradabilíssimo, cordial e muito descontraído. Cecília se mostrou muito satisfeita com rea ...
  • Compartilhe:

18/06/2024 TOINHO O PISEIRO É CONFIRMADO COMO ATRAÇÃO PRINCIPAL NA INAUGURAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM SÍTIO DO HERMENEGILDO O cantor Toinho O Piseiro foi confirmado como a atração principal na inauguração da tão aguardada obra de pavimentação da comunidade de Sítio do Hermenegildo, localizada no município de Cristópolis. O evento está marcado para o dia 29 de junho, a partir das 18h e promete ser um marco na h ...
  • Compartilhe:

18/06/2024 HOSPITAL DO OESTE DIVULGA VAGA DE EMPREGO; SAIBA MAIS
  • Compartilhe:

18/06/2024 EM COMITIVA, PREFEITO ZITO BARBOSA VISITA A 18ª BAHIA FARM SHOW EM LUÍS EDUARDO MAGALHÃES     Na última sexta-feira (14), o prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, junto com a comitiva formada de secretários e vereadores da Capital do Oeste visitou a 18ª Bahia Farm Show, realizada entre os dias 11 a 15 de junho, em Luís Eduardo Magalhães. Considerada uma das maiores feiras agrícolas ...
  • Compartilhe:

18/06/2024 ACIDENTE ENTRE MOTO E CARRO DEIXA UM MULHER FERIDA EM IBOTIRAMA Uma colisão entre uma moto e uma carreta deixou uma mulher ferida, na noite desta segunda-feira (17), em Ibotirama. O acidente aconteceu na intersecção da BR-242 com a Avenida Irmã Daniela. A moto deixava a avenida pra acessar a BR, momento em que encontrou a carreta. Conforme informações, no ...
  • Compartilhe:

18/06/2024 PREFEITURA DE SÃO DESIDÉRIO REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL DO 1° QUADRIMESTRE DE 224 Conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Prefeitura de São Desidério realizou na manhã desta segunda-feira, 17, no auditório da Câmara de Vereadores uma Audiência Pública para apresentação das contas referente ao Primeiro Quadrimestre de 2024, Demonstração de Execuçã ...
  • Compartilhe:

18/06/2024 ILUMINA BARREIRAS INAUGURA O CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CAPITAL DO OESTE   Desde o mês de janeiro, a Prefeitura de Barreiras por meio da Concessionária Ilumina Barreiras, realiza o maior projeto de modernização, manutenção e telegestão do Estado da Bahia no Município. Nesta sexta-feira (14), com objetivo de avançar ainda mais nas ações de controle e operacio ...
  • Compartilhe:

18/06/2024 DIA DO ALGODÃO 2024 CONFIRMA PROGRAMAÇÃO COM RENOMADOS ESPECIALISTAS DO SETOR AGRÍCOLA BRASILEIRO O evento será realizado no dia 20 de julho, na Fazenda Orquídeas, em Barreiras, no oeste da Bahia.   Com o compromisso de proporcionar aos cotonicultores o que há de melhor e mais moderno em pesquisa e tecnologia, o Dia do Algodão 2024 confirma a programação com renomados especialistas da cot ...
  • Compartilhe:

18/06/2024 HEITOR COSTA PASSA MAL DURANTE APRESENTAÇÃO NA BAHIA Sensação do Arrocha em 2024, o cantor Heitor Costa, de 21 anos, colhe os frutos do sucesso com uma das maiores agendas de shows do São João. No entanto, em meio às bonanças, o artista se deparou com o ônus de uma vida corrida na estrada e passou mal durante uma apresentação na Bahia. O [&he ...
  • Compartilhe:

18/06/2024 DETRAN-BA REALZA LEILÃO DE CARROS COM VALORES A PARTIR DE R$ 2 MIL O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) está com dois editais abertos com oferta de veículos a partir de R$2 mil. São 610 lotes com veículos conservados e sucatas aproveitáveis disponíveis em Salvador e mais oito cidades do interior do estado. Entre os destaques estão um Chevro ...
  • Compartilhe:

18/06/2024 VEREADORA PASTORA IVETE RICARDI: UM PILAR DO TRABALHO SOCIAL EM BARREIRAS A vereadora Pastora Ivete Ricardi tem se destacado como uma figura de grande relevância no cenário político e social de Barreiras. Com uma atuação marcada pelo contato direto com a população, Ivete Ricardi vai além das funções legislativas tradicionais, dedicando-se intensamente ao trabalh ...
  • Compartilhe:

17/06/2024 COM SALÁRIOS ENTRE R$ 8,5 MIL E R$ 14 MIL, TRF1 ABRE CONCURSO   Foi publicado o edital para o concurso do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O certame oferece 17 vagas imediatas para técnico judiciário e analista judiciário, além do cadastro de reserva para os dois cargos, cuja remuneração inicial é de R$ 8,5 mil e R$ 14 mil, respecti ...
  • Compartilhe:

17/06/2024 EM ELEIÇÃO DE CIDADE MENOS POPULOSA DA BAHIA VENCE QUEM PROCURA ELEITOR QUE MORA FORA Para governar o município com menor população na Bahia, os candidatos terão de pensar além dos 3,4 mil moradores de Catolândia, no Oeste baiano. O município é um dos que tem mais eleitores do que moradores. Para se ter ideia, na última eleição municipal estavam aptos a votar pouco mais d ...
  • Compartilhe:

Publicidade

Publicidade