EM BARREIRAS, JUSTIÇA FEDERAL SENTENCIA A TELEMAR, TELEFÔNICA BRASIL, TIM, CLARO E ANATEL

19 de dez de 2018

 

A CDL- Câmara de Dirigentes Lojistas, por meio do escritório jurídico Pamplona Advogados ajuizou Ação Civil Pública contra a Telemar Norte, Leste S/A, Telefônica Brasil S/A, Tim Celular S/A, Claro S/Ae Anatel- Agência Nacional de Telecomunicações objetivando condenar as Telefônicas na obrigação de fazer, consistente na execução das providências técnicas necessárias para resolver os problemas referentes à má prestação dos serviços de telefonia/internet móvel pessoal e Internet OI VELOX em Barreiras.

O advogado empresarial Wagner Pamplona integrante do escritório jurídico Pamplona Advogados afirmou que “por meio dessa ação judicial, a CDL- Barreiras sustentou e comprovou a ineficiente prestação do serviço público de telefonia e internet por tais operadoras”. A justiça já tinha deferido a tutela antecipada, e, agora com a sentença, ratifica a tutela e julga a ação procedente. O advogado Iljeime Barbosa Dias, também integrante do escritório que patrocina tal Ação Civil Pública, afirmou que “a justiça federal reconhece em sua sentença a ineficiência desses serviços determinando obrigação de fazer no sentido de tais operadores procederem investimentos para melhorias e ampliações da estrutura técnica dos serviços na cidade de Barreiras.

O advogado empresarial Wagner Pamplona finaliza afirmando que “a CDL tem compromisso com seus associados e compreende a necessidade de estar sempre fiscalizando e exigindo os bons e eficientes serviços de concessionárias de serviços públicos, como nesse caso das telefônicas, pois fundamental para as pessoas em geral e para os lojistas”.

 

Processo nº 1419-84.2014.4.01.3303

Subseção Judiciária da Justiça Federal de Barreiras

 

Leia a íntegra da sentença: Clique aqui

 

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