DR. ISMAEL PEDROSA COMENTA CRIAÇÃO DE PROGRAMA QUE PRETENDE AGILIZAR EXECUÇÕES FISCAIS

28 de ago de 2020

Para acelerar a recuperação dos recursos públicos dos devedores da dívida ativa, o Conselho Nacional de Justiça lançou na terça-feira (25/8) o programa Resolve, com inovações tecnológicas para cobrança de dívidas judiciais, em especial nas execuções fiscais. As execuções fiscais são hoje um dos maiores gargalos do Judiciário, respondendo 39% do total de processos em tramitação.

Ao Mural do Oeste, o advogado Ismael Pedrosa explicou que o novo programa proporciona a diminuição do tempo de tramitação processual das execuções fiscais, proporcionando o aumento de sua efetividade.

”Quando falamos em execução fiscal, por se tratar de recursos públicos, débitos com a União, estados, Distrito Federal e municípios, se mostrou fundamental que o CNJ realizasse esta medida, de buscar agilizar os processos desta natureza. Na prática, a criação de mecanismos para agilizar o processo de cobrança de dívidas judiciais, significa a garantia de receitas, que são utilizadas para as necessidades financeiras do Estado brasileiro, no cumprimento do seu dever de promover, através dos seus recursos, os direitos dos cidadãos”, disse Ismael ao Mural do Oeste.

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