DECISÃO JUDICIAL PÕE EM RISCO UMA DAS MAIORES RESERVAS AMBIENTAIS NO PAÍS

22 de fev de 2019

Uma decisão da Justiça Federal em Barreiras põe em risco uma das mais importantes reservas ambientais do país: a Unidade de Conservação Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins.

No começo de fevereiro, uma sentença do juiz federal substituto Gustavo Figueiredo Melilo Carolino, em exercício na comarca de Barreiras, reduziu a área da reserva. A sentença garantiu a José Valter Dias o direito de explorar 52 mil hectares de terras até hoje intocadas.

Criado por decreto em 2001, o parque nacional tem mais de 700 mil hectares e abrange os Estados do Tocantins e da Bahia, integrando o Corredor Ecológico do Jalapão. A visitação só é permitida para fins educativos. O objetivo da reserva, rodeada por regiões produtivas, é preservar a biodiversidade e o ecossistema do cerrado. A administração está a cargo da União, por meio do ICMBio.

O juiz Gustavo Carolino acatou os argumentos da defesa de José Valter Dias, entendendo que o decreto que criou a reserva perdeu a validade porque o ICMBio não entrou, no prazo de cinco anos após a criação do parque, com ação de desapropriação contra ele, para fins de pagamento de indenização.

Os registros de propriedade apresentados no processo, porém, são contestados na Justiça e só foram obtidos mais de uma década após a criação do parque – o que tornaria impossível o oferecimento de ação de desapropriação por parte do ICMBio naquele período.

  • Compartilhe:

Publicidade