CONGRESSO NACIONAL DERRUBA VETO DE TEMER E LIMITA AUTOFINANCIAMENTO DE CAMPANHA

13 de dez de 2017

Em sessão conjunta de deputados e senadores, o Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (13) o veto do presidente Michel Temer (PMDB) que liberava o autofinanciamento irrestrito de campanha. Com a medida, candidatos ficarão proibidos de bancar seus próprios gastos eleitorais até o limite previsto para cada cargo. Os deputados derrubaram veto com 302 votos contra e apenas 12 favoráveis. Já na votação entre os senadores o placar foi de 43 votos a 6. De acordo com o G1, alguns parlamentares querem que os candidatos sejam enquadrados nas regras de pessoas físicas, que podem realizar doações até o  limite de 10% dos seus rendimentos brutos no ano anterior. No entanto, não há consenso sobre esse ponto ainda, já que a regra não fala expressamente em autofinanciamento. Possivelmente essa questão será discutida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a a quem caberá definir a regra para o autofinanciamento. O veto presidencial havia sido sancionado no início de outubro, já valendo para as eleições de 2018. Entretanto, os parlamentares só derrubaram a lei nesta quarta, menos de dez meses da eleição. Desta forma, provavelmente essa questão será decidida na Justiça.

 

BN

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