O escritório, que não tinha nenhum outro funcionário, recebeu R$ 554 mil suspeitos de ser propina para o seu marido entre 13 de agosto de 2019 a 19 de maio de 2020. Desse montante, R$ 74 mil foram repassados diretamente para o governador. O casal está entre os denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção na área da saúde.
Segundo a PGR, o governo do Rio de Janeiro estabeleceu um esquema de propina para a contratação emergencial e para liberação de pagamentos a organizações sociais (OSs) que prestam serviços ao governo, especialmente nas áreas de Saúde e Educação.
Na decisão, o ministro Benedito Gonçalves, do STJ, afirmou que as provas de ilícitos ultrapassam as ações de combate ao coronavírus e começam ainda na campanha eleitoral de 2018.
Resumo das suspeitas e provas consideradas pelo STJ para afastar Witzel:
- Delação do ex-secretário de Saúde Edmar Santos afirma que operações criminosas tinham aval de Witzel;
- Witzel, segundo o ex-secretário, ficaria com 20% da propina dos contratos na Saúde — além de outras secretarias;
- Escritório de advocacia de Helena Witzel teria sido usado para dissimular serviços e receber propina das empresas beneficiadas no governo do marido;
- Empresas supostamente envolvidas no esquema pagaram R$ 554 mil ao escritório de advocacia de Helena Witzel sem evidência de prestação de serviços;
- Conta pessoal de Witzel recebeu R$ 74 mil do escritório da primeira-dama;
- Escritório foi “reativado sem qualquer outro advogado” ou funcionário;
- Helena não participou diretamente da negociação do próprio contrato de prestação de serviços;
- Witzel enviou e-mails para Helena com a minuta de um contrato de prestação de serviço de advocacia relativo ao escritório dela;
- Empresário Gothardo Lopes Neto, um dos clientes do escritório de Helena preso na operação, visitou o Palácio Laranjeiras no dia da Operação Placebo;
- Tentativa de “alinhar discurso” da organização criminosa, segundo o ex-secretário Edmar Santos delatou;
- Pagamento do ex-secretário e advogado Lucas Tristão a Witzel em 2018 teria sido repasse de vantagem indevida.
G1