Com uma extensa pauta, a Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia trabalhou duro durante o ano de 2019. Audiências públicas, em Salvador e no interior do Estado; encontros com secretários de Governo; participação em eventos e articulação com instituições foram ações protagonizadas pela Comissão, que se pautou pelo objetivo de estreitar os laços com os agropecuaristas baianos e ouvir suas demandas. O colegiado, na definição da presidente Jusmari Oliveira (PSD), coloca-se como instância de intermediação entre os pleitos do agronegócio baiano e os governos estadual e federal.
Durante o ano os deputados membros da Comissão de Agricultura analisaram uma intensa e diversificada pauta de assuntos de interesse dos grandes e pequenos produtores baianos. Temas como fim do subsídio da energia elétrica; o fornecimento de água e sua possível taxação pelo Governo do Estado; a produção da soja, sisal e eucalipto na Bahia foram assuntos sobre os quais a Comissão se debruçou.
Logo na primeira audiência pública do ano, ainda em fevereiro, a Comissão ouviu a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb), que apresentou um extenso diagnóstico do setor. O agronegócio na Bahia impactou o PIB do Estado em 2017 na ordem de 23,5%, o que significou R$ 60,8 bilhões, um crescimento de quase 50% em cinco anos (em 2012 foram R$ 41,1 bilhões) e a Bahia possui hoje a maior população rural do país, com 15,3 milhões de pessoas.
O presidente da Faeb, Humberto Miranda, saudou a iniciativa da Assembleia Legislativa nesta ação de aproximação e união de esforços com os produtores e colocou seus técnicos à disposição dos parlamentares. Para Jusmari, o agronegócio, “é um orgulho para qualquer deputado”, pois trata-se de um setor “que a cada dia cria novas oportunidades de renda, de emprego e de uma vida melhor” para os baianos.
Debates
O fim do subsídio de energia elétrica para agricultores irrigantes foi um dos temas sob análise e debate no colegiado, em especial o Decreto 9.642 que veda a aplicação cumulativa de abatimentos nas contas de luz para os irrigantes. Os pequenos produtores rurais tinham descontos de 30%, cumulativos com abatimentos nas contas de energia para irrigação entre as 21h30 e às 6h. Já os agricultores patronais tinham direito a desconto de 10%. O fim do subsídio atingiu especialmente a Bahia e mereceu a atenção dos deputados estaduais. Segundo a deputada Jusmari Oliveira, que preside o colegiado, com a aplicação do decreto haverá “forte repercussão no preço final para o mercado consumidor”.
Atenta à situação do pequeno produtor, a Comissão dedicou uma audiência pública para tratar da situação do agricultor familiar na Bahia. São cerca de 700 mil famílias que produzem 80% dos alimentos que chegam às mesas dos baianos. Reforma da Previdência, possível extinção do Banco do Nordeste e assistência técnica aos pequenos agricultores foram assuntos centrais dos debates.
A proposta de fusão do Banco do Nordeste com o BNDES foi qualificado como um mal a ser evitado e para que isso não ocorra a audiência aprovou a confecção e envio de ofício a todos os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional contra a Reforma da Previdência no que tange aos direitos dos agricultores. Dar voz aos anseios dos pequenos agricultores também é uma das atribuições a que se propõe a Comissão de Agricultura e Política Rural da ALBA.
Os deputados também ouvem o Governo. Os secretários de Desenvolvimento Econômico, Josias Gomes, e de Agricultura, Lucas Costa, estiveram na Assembleia Legislativa para expor aos deputados os planos e ações das suas pastas. Josias Gomes revelou aos parlamentares os desafios da SDR para este segundo mandato do governador Rui Costa e apontou como alinhamento estratégico da SDR três vetores de ações prioritárias: Integração entre as áreas finalísticas; articulação com parceiros estratégicos; aproximação com as prefeituras e consórcios.
A SDR continuará mantendo como alvo central das suas ações a agricultura familiar que tem, na Bahia, cerca de 700 mil estabelecimentos. Dois milhões e cem mil pessoas sobrevivem exclusivamente da pequena produção no Estado, informou Josias Gomes. Será para esse público que o Governo vai direcionar ações e programas que resultem na elevação da produção e aumento do crédito nos próximos anos.
Já o secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Lucas Costa, participou de audiência pública que abriu espaço para que produtores rurais do Oeste do Estado pudessem apresentar os resultados da sojicultura baiana, bem como o potencial e as demandas do setor. De acordo com os números apresentados na reunião, em 2018 a região bateu o recorde nacional de produção de soja, com a marca de 66 sacas por hectares, em uma área de plantio de 1.6 milhão hectare. Somado a outras cadeias produtivas, este número sobe para 2, 45 milhões hectares cultivados no Oeste, com a possibilidade de aumentar.
Segundo o secretário estadual de Agricultura, Lucas Costa, o potencial hídrico do Oeste é uma vantagem para o cultivo de soja. “A Bahia é agro. A agricultura é o setor mais importante para a economia do Brasil. Em relação à Bahia, a sojicultura representa 25% do PIB, com o Oeste podendo crescer ainda mais”, afirmou.
Além da soja, o sisal também entrou na pauta dos debates ampliados da Comissão de Agricultura. A audiência foi considerada importante para encaminhamento de medidas como a adoção de alternativas de mecanização e a busca por soluções que permitam a produção além da fibra. O diretor executivo da Associação de Desenvolvimento Sustentável e Solidário da Região Sisaleira (Apaeb), Ismael Ferreira, lembrou que a cultura do sisal garante a sobrevivência de milhares de pessoas no semiárido baiano e chamou a atenção para a necessidade de apoio governamental aos produtores. O representante da entidade também lembrou que a planta do sisal não é aproveitada em sua integridade e apontou um cenário de queda da produção ao longo dos anos. “No processo produtivo, apenas 5% do sisal é aproveitado. Ou seja, 95% é descartado. Precisamos buscar formas de aumentar esse aproveitamento e o apoio do governo é essencial. Outro ponto importante é que já tivemos 200 mil toneladas produzidas ao ano, mas em 2018 foram apenas 60 mil toneladas”, disse.
Produção — Outra cultura de relevância para o agronegócio baiano, o eucalipto também mereceu destaque na pauta de trabalho da Comissão de Agricultura. Em audiência pública sobre a Floresta Plantada e a Cadeia Produtiva do Eucalipto, deputados e produtores aproveitaram a “grade oportunidade” de dialogar com o segmento que lidera as exportações na Bahia, emprega 234 mil pessoas e gera R$ 14,2 bilhões. Segundo a presidente do colegiado, Jusmari Oliveira (PSD), a reunião deu continuidade à proposta da Comissão de ouvir todos os segmentos produtivos do agronegócio baiano, mas serviu, também, para desmistificar o setor como alheio aos problemas ambientais que causa.
A Bahia possui 657 mil hectares de plantações florestais; 636 empresas; preserva 500 mil hectares e investiu R$ 728 milhões no ano passado. Deste ano até 2024, os investimentos no setor devem ultrapassar 22 bilhões. O eucalipto domina o cenário, ocupando 94% da área plantada e liderando as exportações. Em 2018 o setor confirmou porque, historicamente, é considerado um dos mais importantes da economia baiana ao responder por 18,4% do total das exportações do estado. Foram R$ 1,62 bilhão alcançados com as exportações, o que coloca o estado na quarta posição no ranking nacional de cultivo da espécie. Aqui os níveis de produtividade médios das florestas de eucalipto ultrapassam os 30 m³/ha ao ano.
Os números são significativos. O setor emprega na Bahia 234,5 mil pessoas; no ano passado contribuiu com mais de 5% com o PIB estadual e a arrecadação tributária superou R$ 4 bilhões, o equivalente a 4,3% do total arrecadado em impostos federais, estaduais e municipais.
Ao finalizar o ano os deputados ainda mantiveram o ritmo dos trabalhos e analisaram, em mais uma audiência pública, desta vez conjunta com a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, a Portaria do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) Nº 19.452/19. A norma determina aos usuários de poços tubulares que possuem autorização (outorga) para uso de recursos hídricos a instalarem hidrômetros e tubulação de monitoramento de saída de água, nos casos de poços para consumo humano, para que o Estado faça a coleta e as análises necessárias de potencial de contaminação desses poços. A portaria é direcionada para poços acima de 126 metros cúbicos diários para consumo humano, que atendem a povoados e cidades, e poços a partir de 43,3 metros cúbicos diários. Os debates contaram com a participação da diretora do Inema, Márcia Teles.
