COMISSÃO DE AGRICULTURA DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM EFEITOS NEGATIVOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA

14 de ago de 2019

A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa vai encaminhar documento às bancadas baianas na Câmara dos Deputados e Senado Federal para que fiquem “alertas” quanto às propostas da Reforma Tributária. O Governo Federal elabora uma proposta de emenda à Constituição contendo a reforma a ser apresentada ao Congresso Nacional nas próximas semanas. A minuta do documento baiano foi distribuída na manhã desta terça-feira (13) pela presidente do colegiado, Jusmari Oliveira (PSD), para aprovação e assinatura de todos os integrantes da Comissão. 

O documento traduz, segundo Jusmari, as preocupações do setor agropecuário baiano, que teme pela retirada de benefícios, a exemplo do  Convênio 100, que desde 1997 reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários, e do Convênio 42 “que trazem maior competitividade ao setor agropecuário”. 

Os deputados estaduais esperam que as bancadas federais baianas se posicionem contra algumas propostas previstas na Reforma que o Governo pretende aprovar. E pedem que os parlamentares observem que “98% dos produtores rurais são pessoas físicas e contribuintes de imposto tipo o IBS” – Imposto sobre Bens e Serviços. 

A Reforma propõe a criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), no âmbito da União, e a extinção de nove tributos (IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Cide-combustíveis, ICMS, ISS e Salário Educação), além da fusão do Imposto de Renda com a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). 

No texto a ser encaminhado aos parlamentares em Brasília, a Comissão de Agricultura do Legislativo baiano pede que seja observada “também a extinção de regimes Especiais e regimes de Diferimento de benefícios tributários do setor rural que pode acontecer com a aprovação da Reforma”. O entendimento do segmento é de que haverá aumento da carga tributária do setor agropecuário, “reduzindo drasticamente a competitividade”. 

 

 

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