COMISSÃO DE AGRICULTURA DA CÂMARA APROVA DISPENSA DE LICITAÇÃO NAS VENDAS DA AGRICULTURA FAMILIAR AOS PRESÍDIOS

18 de out de 2019

Durante discurso, o deputado Tito, relator do projeto, fez um destaque e enalteceu o trabalho desenvolvido pela Aiba e Abapa no agronegócio da região Oeste da Bahia

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (16), projeto de lei que dispensa a licitação para os estabelecimentos penais que comprarem produtos da agricultura familiar, desde que os preços sejam compatíveis com os do mercado. O texto insere a medida na Lei de Licitações.

A proposta recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Tito (Avante/BA). “Ao permitir a compra direta por estabelecimentos penais, os agricultores familiares, que hoje não possuem capacidade técnica e gerencial de participar de processos licitatórios, passarão a receber os preços de mercado, mais recompensadores que os atuais. Tal medida contribuirá para a geração de emprego e renda no campo”, observou o parlamentar.

Tito acrescentou que a matéria se alinha ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que permite a aquisição governamental de alimentos de agricultores familiares, diretamente ou por meio de associações e cooperativas, com dispensa de licitação. Essa compra destina-se à formação de estoques públicos ou à doação para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Durante seu discurso, o parlamentar fez um destaque e enalteceu o trabalho desenvolvido pela Aiba e Abapa no agronegócio da região Oeste da Bahia.

“Quero aqui nesta manhã destacar a atuação histórica dessas duas instituições que atuam fortemente em defesa do interesse dos pecuaristas e agricultores de nossa região. O Oeste da Bahia tem crescido muito e se destacado, principalmente em função dos altos níveis de produção, que pela força do trabalho desses produtores têm sido alcançados. Essas instituições têm sido muito importantes para a vida e o dia a dia desses produtores, que filiados a essas instituições, têm recebido o apoio técnico e organizacional necessário que transformaram a região em um grande celeiro agrícola de nosso país”, declarou o deputado.

 

Ascom Deputado Tito (Avante/BA)

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