”CENSURA”: HUMORISTAS CONTESTAM DECISÃO JUDICIAL QUE PROIBIU SHOW E PIADAS DE LÉO LINS
18 de maio de 2023

 

Horas após um especial de comédia do humorista Léo Lins ser derrubado por ordem judicial, alguns dos principais comediantes do país, de diferentes alinhamentos políticos, posicionaram-se publicamente contra a censura e apontaram graves riscos da decisão à atividade humorística e à liberdade de expressão.

Léo Lins foi obrigado a apagar do YouTube, na tarde desta terça-feira (16), um especial de comédia que havia sido publicado no final de 2022 e contava com 3,3 milhões de acessos. Na decisão, a juíza Gina Fonseca Correa também ordenou que o humorista apagasse todos os vídeos, imagens e textos que contivessem “conteúdo depreciativo ou humilhante” em relação a “qualquer categoria considerada como minoria ou vulnerável” sob pena de R$ 10 mil diários por descumprimento.

A magistrada impôs, ainda, censura prévia ao proibir o humorista de fazer qualquer tipo de piada contra grupos considerados minoritários ou vulneráveis em seus shows, com o mesmo valor de multa por descumprimento a cada evento ocorrido.

Veja abaixo algumas manifestações de comediantes contrários à medida:

“Esse é o maior absurdo que eu vejo na comédia desde que o CQC [programa de televisão que fazia cobertura crítico e humorística da política em Brasília] foi impedido de entrar no Congresso e da proibição de piadas com políticos.
Oscar Filho – Humorista e ex-integrante do CQC

“Quem foi lá assistir ao Léo Lins [no show censurado] adorou. Riram muito. Quem não gostou das piadas são os que não foram. Pronto, assim que tem que ser. Ah, mas faz piada com minorias… E qual o problema legal? Nenhum. Dentro da lei pode-se fazer piada com tudo tudo tudo. Não gostar de uma piada não dá o direito de impedir ela de existir. Ainda mais previamente. Impedir o comediante de pensar uma piada é loucura. Não existe censura do bem”.
Fábio Porchat – Humorista, apresentador de TV e um dos criadores do canal Porta dos Fundos

“Um absurdo! Não cabe à Justiça – e nem a ninguém – aprovar ou censurar piadas alheias. Pode-se gostar, detestar ou criticar a comédia ou o comediante, mas piadas são só piadas. Piadas não matam mais que dramas, jornalismo, publicidade ou a realidade”.
Antonio Tabet – Humorista e um dos criadores do canal Porta dos Fundos

“Estamos em 2023 e mais uma vez os poderosos vencem. Só que nunca antes na história do Brasil a população esteve tão ao lado dos poderosos. Porque eles fazem todo um artifício para você endossar atitudes autoritárias achando que você está fazendo um bem para a noção”.
Mauricio Meireles – Comediante e ex-membro do CQC

“O que fizeram com o Léo Lins foi um absurdo. Tirar do ar o trabalho do cara que leva alegria para milhares de pessoas, inclusive minorias, é no mínimo autoritário. Arte é subjetiva. Isso é censura. Alguns comediantes são especialistas nessas piadas [de humor negro/ácido]. Não quer dizer que sejam nazistas, racistas, homofóbicos … apenas abordam esses assuntos, inclusive fazendo pensar”.
Fábio Rabin – Humorista

“Estamos vivendo tempos difíceis e perigosos para a comédia. Nesse caso do Léo Lins há justificativas muito superficiais para excluir um show que ele dedicou tempo, dinheiro e energia. São indícios de decisões de ditadores”.
Bruno Lambert – Humorista recentemente denunciado pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) por ter feito uma piada envolvendo uma mulher cadeirante

Outros comediantes de stand-up, como Thiago Ventura, Rogério Morgado, Murilo couto, Diego Serafim, Marcus Cirilo e Diogo Portugal também se manifestaram contra a censura a Léo Lins.

Decisão configura censura e inviabiliza atividade humorística, diz especialista
Na avaliação de André Marsiglia, advogado constitucionalista especializado em liberdades de expressão e de imprensa e membro da Comissão de Liberdade de Imprensa da OAB-SP, a decisão judicial é inteiramente censória. O jurista afirma que impedir o humorista de se manifestar futuramente, nos próximos shows, configura censura prévia, o que é vedado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da ADPF 130.

“Qualquer restrição mínima ao exercício da liberdade de expressão precisa ser temporária, justificável e específica. No entanto, as vedações da decisão são genéricas e abstratas. Se cumpridas à risca, inviabilizam a atividade profissional do humorista. Ou seja, além de censurar sua expressão, também censura a liberdade de exercer sua atividade econômica”, explica Marsiglia. “Não há qualquer suporte constitucional para a decisão tal como lançada. É grave para todos que se expressam se não for revertida de imediato e com contundência pelo Tribunal”, reforça.

 

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