CCJ DO SENADO APROVA PEC QUE AMPLIA FUNDO DOS MUNICÍPIOS EM 1%
29 de novembro de 2017

Movimento iniciado na Bahia pressionou decisão do Senado que pode votar matéria ainda hoje

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (29/11) a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 29/2017, que acrescenta 1% a mais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a ser entregue no primeiro decêndio do mês de setembro de cada ano. Foi aprovado ainda o requerimento de regime de urgência para que a proposta seja incluída na ordem do dia de votações no Plenário, o que significa que a PEC pode ser aprovada ainda hoje. A decisão foi pressionada pelo movimento de prefeitos iniciado na Bahia, em outubro, e que reuniu mais de 3 mil gestores em Brasília na última semana.

A votação na CCJ foi acompanhada pelo presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, representando os prefeitos baianos que iniciaram no estado as mobilizações para pressionar o Planalto e Congresso Nacional no socorro aos municípios. “Conquistamos um importante passo para concretizar esse 1% a mais do FPM. Agora a luta é para votar no plenário e o repasse começar a valer já no próximo ano. Cada prefeito tem que pressionar seu senador e orientar que seus deputados também pressionem para aprovação da PEC 29”, ressaltou.

A matéria prevê a alteração do artigo 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao FPM, elevando de 49% para 50% o produto da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados distribuído repassados ao fundo. Nas discussões, os senadores destacaram ainda a necessidade de reformar o pacto federativo brasileiro e fazer valer a autonomia dos municípios prevista na Constituição.

Na defesa do voto favorável à matéria, a senadora Lídice da Mata parabenizou o presidente da UPB ao lembrar que a Bahia mobilizou mais de 350 prefeitos em ato no estado para cobrar o auxílio aos municípios. Segundo Lídice “essa PEC é extremamente importante para diminuir a situação difícil que vivem os municípios brasileiros”. Ela destacou ainda que as prefeituras estão pressionadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e questionou o interesse político de submeter os prefeitos às demais instâncias de poder.

A PEC, de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB/PB), é relatada pelo senador Armando Monteiro (PTB/PE) e pretende garantir o repasse já no próximo ano, tendo em vista os cortes no Orçamento da União para ações nos municípios em 2018, a exemplo da redução drástica dos recursos da assistência social que comprometerá a execução dos serviços.

  • Compartilhe:

Mais do Mural do Oeste

Mais do Mural do Oeste

28/02/2024 INSTITUTO NOVA VIDA: 31 ANOS DE COMPROMISSO COM A PROMOÇÃO DA CIDADANIA Há três décadas, o Instituto Nova Vida tem sido um farol de esperança em Barreiras, na região Oeste da Bahia, no combate ao uso de substâncias psicoativas. Fundado com a missão de oferecer tratamento e suporte a usuários de drogas, o Instituto se consolidou como uma referência essencial na ...
  • Compartilhe:

28/02/2024 ESTUDANTE DE 5 ANOS MORRE APÓS CAIR DE VAN EM MOVIMENTO EM CIDADE BAIANA Uma criança de cinco anos morreu após cair de uma van escolar em movimento na cidade de Ipirá, a cerca de 210 km de Salvador. O acidente aconteceu na terça-feira (27), enquanto estudantes da rede municipal de ensino eram levados para casa. A vítima foi identificada como Yasmin dos Santos Olivei ...
  • Compartilhe:

28/02/2024 FAUSTÃO PASSA POR TRANSPLANTE DE RIM EM SÃO PAULO O apresentador Fausto Silva, o Faustão, passou por um transplante de rim na segunda-feira (26), no Hospital Albert Einstein, na zona Sul de São Paulo. Em nota divulgada na terça (27), o hospital informou que a cirurgia correu bem e sem intercorrências. Veja abaixo o que sabemos sobre o novo tran ...
  • Compartilhe:

28/02/2024 OZIEL OLIVEIRA GARANTE INVESTIMENTO ESTADUAL PARA A POLÍCIA TÉCNICA DE LEM Oziel demonstra incansável dedicação ao desenvolvimento do município de Luís Eduardo Magalhães. Ele, que foi responsável pela emancipação do município e por obras estruturantes que o consolidaram como a verdadeira capital do agronegócio, também se empenha incessantemente na melhoria dos ...
  • Compartilhe:

28/02/2024 CÂMARA DE VEREADORES SE COLOCA NO CENTRO DOS DEBATES DA SOCIEDADE BARREIRENSE   A Câmara de Vereadores de Barreiras tem sido centro das principais discussões e debates da sociedade local, consolidando-se como verdadeiramente A Casa de Todos os Barreirenses. Sob a liderança da mesa diretora, em especial do presidente Alcione Rodrigues, a Câmara tem desempenhado um pap ...
  • Compartilhe:

27/02/2024 SOLENIDADE MARCA OS 199 ANOS DA POLÍCIA MILITAR E 49 ANOS DO 10º BEIC, EM BARREIRAS Na sexta-feira (23), o 10º Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação (BEIC) e o Comando de Policiamento da Região Oeste (CPRO) realizaram uma solenidade especial no plenário da Câmara Municipal de Barreiras, Dr. Aroldo Cavalcante, em comemoração aos 199 anos da Polícia Militar da Bahia ...
  • Compartilhe:

27/02/2024 EURES RIBEIRO ANUNCIA PRÉ-CANDIDATURA A PREFEITO DE BOM JESUS DA LAPA PELO PSD O deputado Estadual Eures Ribeiro anunciou a sua pré-candidatura à prefeito de Bom Jesus da Lapa. Segundo Eures, a decisão foi tomada por escutar o clamor do povo de Bom Jesus da Lapa e do grupo político a qual faz parte. “Irei percorrer as diversas comunidades do nosso município, os bairros ...
  • Compartilhe:

27/02/2024 MULHER MORRE APÓS SOFRER QUEIMADURAS AO FRITAR OVOS; ENTENDA Uma mulher de 33 anos morreu, nesta segunda-feira (26), após ficar 10 dias internada na Unidade de Tratamento de Queimaduras (UTQ) da Santa Casa de Misericórdia de Limeira, no interior de SP. Elisângela Oliveira de Jesus, que é de Rio Claro (SP), sofreu graves queimaduras enquanto fritava um ovo ...
  • Compartilhe:

27/02/2024 FAUSTÃO É INTERNADO E DEVE PASSAR POR NOVO TRANSPLANTE; SAIBA DETALHES O apresentador Faustão foi internado no hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, nesta segunda-feira (26), e deve ser submetido a um novo transplante. Segundo informações da rádio Alpha FM, ele deverá receber um novo rim em breve. O comunicador foi submetido a um transplante de coraç ...
  • Compartilhe:

26/02/2024 AUDIÊNCIA PÚBLICA MOSTRA QUE PREFEITURA DE FORMOSA INVESTIU MAIS DO QUE MANDA A CONSTITUIÇÃO EM SETORES VITAIS COMO SAÚDE E EDUCAÇÃO   Uma Audiência Pública realizada na manhã desta segunda-feira, 26 de fevereiro, 2024, referente ao terceiro quadrimestre de 2023, mostrou que a Prefeitura Municipal investiu mais do que manda a Constituição Federal em setores vitais como Saúde e Educação. Nestes dois setores foram apli ...
  • Compartilhe:

26/02/2024 AZIEL JUNIOR É PRÉ-CANDIDATO A VEREADOR EM BARREIRAS O ano de 2024 teve as articulações para as eleições intensificados nos últimos dias. O pré-candidato a vereador Aziel Júnior também já colocou o time em campo. Filho de Aziel, Bigode, e Dona Lení, o empresário que por anos teve o bar e restaurante “Carne de Sol do Aziel Júni ...
  • Compartilhe:

26/02/2024 BARREIRAS: PRÉ-CANDIDATO A VEREADOR DR. ISMAEL PEDROSA RESSALTA IMPORTÂNCIA DA CONSTRUÇÃO DE PONTE QUE LIGUE O BAIRRO VILA BRASIL A BARREIRINHAS O jovem empresário e advogado, Ismael Pedrosa, tem movimentado as redes sociais mostrando sua visão sobre a necessidade de planejamento urbano. Questionando a problemática e apresentando uma série de propostas que visam melhorar significativamente a mobilidade urbana, Ismael em sua iniciativa ma ...
  • Compartilhe:

26/02/2024 SINEBAHIA: CONFIRA AS VAGAS DE EMPREGO DISPONÍVEIS EM BARREIRAS NESTA SEGUNDA-FEIRA (26) VAGAS DE BARREIRAS PARA DIA 26/02/2024 ASSISTENTE DE PROCESSOS E NEGÓCIOS VAGA EXCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Ensino superior completo em ciências contábeis, recursos humanos ou afins Experiência mínima de 06 meses na carteira Conhecimento em pacote Office A empresa fornecerá: vale tr ...
  • Compartilhe:

26/02/2024 HORÓSCOPO 2024: CONFIRA A PREVISÃO DE HOJE (26/02) PARA O SEU SIGNO Áries (21/03 – 20/04) A semana trará mudanças no ambiente social ou na equipe. Assuntos financeiros poderão causar conflitos com uma amizade ou um grupo. Com um pouco de diplomacia, você conseguirá aprovar novos prazos ou firmar acordos de maneira justa. Em compensação, novas conexões ...
  • Compartilhe:

26/02/2024 MEGA-SENA ACUMULA NOVAMENTE E PRÊMIO CHEGA A R$ 120 MILHÕES Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2692 da Mega-Sena, informou a Caixa. Os números sorteados na noite de sábado (24) em São Paulo foram 09, 33, 45, 55, 56, 59. Deste modo, o prêmio acumula mais uma vez e chega R$ 120 milhões. O próximo sorteio será realizado na terça-feira ...
  • Compartilhe:

26/02/2024 GOVERNO VAI ENVIAR VACINAS CONTRA A DENGUE PARA MAIS 29 MUNICÍPIOS O Ministério da Saúde informou que vai enviar doses de vacinas contra dengue para mais 29 municípios nos próximos dias. O novo lote vai completar a lista de 521 municípios selecionados para receber as doses até a primeira quinzena de março. Até o momento, 492 cidades já receberam os imuniza ...
  • Compartilhe:

26/02/2024 ALVORADA, ECO BIKE MASCULINO E SHOWS COM ARTISTAS LOCAIS MARCARAM O ANIVERSÁRIO DE 62 ANOS DE SÃO DESIDÉRIO A programação do aniversário de Emancipação Politica de São Desidério começou logo na manhã do dia 22 com uma alvorada festiva ao som da Filarmônica Maestro Heliodoro Ribeiro, e em seguida teve a largada do Ecobike Masculino. Muita adrenalina, animação e as chuvas que foram os ingredient ...
  • Compartilhe:

26/02/2024 MORRE LUCIMARIO CONCEIÇÃO, O MADRUGA, TREINADOR DA EQUIPE NEVES No início da noite deste sábado, 24 de fevereiro, a comunidade esportiva de Riachão das Neves, no Oeste da Bahia, foi abalada pela triste notícia do falecimento de Lucimario Conceição de Almeida, 41 anos, carinhosamente conhecido como “Madruga”. Lucimario atuava como treinador da equipe Ne ...
  • Compartilhe:

26/02/2024 HOSPITAL DO OESTE RECEBE DOAÇÃO DE MAIS DE R$ 100 MIL EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES O Hospital do Oeste (HO), unidade vinculada ao governo estadual e administrada pelas Obras Sociais Irmã Dulce (OSID) no município de Barreiras, recebeu na tarde da última segunda-feira, 19, a visita do presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Odacil Ranzi, e membro ...
  • Compartilhe:

26/02/2024 NO POVOADO DE MOZONDÓ, POEMA DE ROBERTO DE SENA     Sobre mim caiu uma tristeza maior que o Bendegó Eu fiquei perplexo, eu fiquei zoró com saudade do colo da minha vó pra chorar os pecados, sem pena ,morena, sem dó e feito  um malacacheta, um caxingó Fui purgar minhas magoas no povoado do Mozondó.   Parece que eu só enxerga ...
  • Compartilhe:

Publicidade

Publicidade