Caros munícipes e representantes do povo Luis Eduardense,
De acordo com a PL 3418/2021 aprovada e sancionada pelo governo federal, o atual FUNDEB (fundo responsável por financiar toda a educação básica) a partir de agora deverá contemplar 70% da verba que é destinada mensalmente aos municípios somente para pagamento de professores.
Até o ano passado, o total era 60% que com a nova lei passa a ter 10% de acréscimo para ser utilizado exclusivamente para pagamento de professores. Ainda de acordo com a lei supracitada, o município que ao final do ano não utilizar toda a verba para o pagamento de professores deverá ratear de forma igualitária a referida sobra a todos esses profissionais.
No entanto, o município que não obedecer a essa determinação do governo federal sofrerá sanções e cortes de verbas. Essa é uma iniciativa que faz parte do programa de valorização da carreira do magistério no Brasil, visto que é histórica a disparidade de remuneração do magistério em relação a outras profissões. Vários municípios pelo Brasil já distribuíram o rateio do FUNDEB aos seus respectivos professores.
Assim sendo, nós, professores da rede municipal de LUÍS EDUARDO MAGALHÃES , estamos informando a toda a população sobre o nosso direito legítimo e informando também via carta pública a nossos representantes do poder legislativo, executivo e judiciário para que se solidarizem e tomem ações para que ele seja garantido a todos por direito. Temos certeza de que, diante do exposto, contaremos com o apoio de todos e seremos atendidos.
Carta enviada ao Mural do Oeste. Autor desconhecido