CÂMARA FEDERAL VAI VOTAR NOVO REFIS QUE PODE SALVAR MUITAS EMPRESAS E IMPULSIONAR A GERAÇÃO DE EMPREGOS
17 de dezembro de 2021

 

O governo Jair Bolsonaro (PL) pode ter uma perda de R$ 92,1 bilhões em 2022, caso a Câmara aprove o novo programa de renegociação de dívidas para devedores da União com mudanças que favorecem grandes empresas devedoras. A votação do texto ocorreria na noite desta quinta-feira (16), mas a fixação de benefícios maiores que os concedidos a pequenas empresas levou parlamentares do centrão e da oposição a obstruir a sessão.
Com isso, a apreciação do Refis foi adiada. Uma nova votação só deve ocorrer no início da legislatura em 2022.
Segundo os cálculos oficiais, obtidos pela Folha, a versão da Câmara levaria o governo a arrecadar R$ 35,7 bilhões com as adesões. Mas a renúncia com descontos e uso de créditos para abater o valor da dívida é bem maior, de R$ 127,8 bilhões.
O impacto é significativo porque as mudanças feitas pelo relator, deputado André Fufuca (PP-MA), beneficiam grandes empresas devedoras, com descontos generosos em multas e juros, ainda que elas tenham tido lucro durante a pandemia de Covid-19.
Na versão anterior, aprovada no Senado, o programa concedia os maiores benefícios para companhias que enfrentaram dificuldades na crise.
Na quarta-feira (15), o relator protocolou o texto com alterações como a redução do valor do pagamento de entrada e a ampliação nas possibilidades de uso de créditos para abater o saldo das dívidas.
Na noite desta quinta (16), um novo parecer ainda acabou com a gradualidade dos descontos, que buscava favorecer mais contribuintes que tiveram as quedas mais significativas no faturamento durante a crise. A intenção do relator de conceder descontos lineares foi antecipada pela Folha.
O programa é classificado por técnicos da área econômica como “muito pior” do que havia sido aprovado no Senado.
O governo estima que R$ 554,1 bilhões em dívidas serão negociados no programa, dos quais R$ 362 bilhões vão desaparecer.
A principal explicação é o artigo que dá condições ainda mais favoráveis de negociação. O dispositivo permite a quitação integral da dívida com os créditos de prejuízo fiscal ou base de cálculo negativa da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), após descontos de 90% em juros e multas e 100% em encargos.
No limite, empresas em boas condições financeiras, mas que tiverem prejuízos fiscais acumulados nos balanços, poderiam usá-los para quitar as dívidas sem desembolsar nenhum centavo.
Antes da divulgação oficial do parecer, Fufuca havia negado que permitiria o uso indiscriminado dos créditos para abater as dívidas.
“Há um limite para o prejuízo fiscal, tanto na transação [tributária, outra modalidade de negociação] quanto no Refis. Alguns limites serão alterados, mas não vai ser 100%, porque senão a União não vai recolher nada”, afirmou o relator.
No Ministério da Economia, porém, a interpretação é que essa segunda modalidade abre brecha para que toda a dívida seja quitada com o uso dos créditos, sem necessidade de pagamento em dinheiro.
A possibilidade de uso de créditos de terceiros, isto é, de outras empresas (inclusive inativas), amplia ainda mais a chance de grandes devedores regularizarem sua situação sem desembolsar nada, segundo avaliação de técnicos do governo. A medida também dificulta a fiscalização pela Receita Federal.
A área econômica vê o texto como uma bomba fiscal e classifica o desenho elaborado pela Câmara como o Refis mais agressivo já visto.
Segundo os cálculos da Economia, o prejuízo líquido -resultado da diferença entre arrecadação e perdas totais- seria de R$ 31,9 bilhões em 2023 e de R$ 36 bilhões em 2024.
Nos últimos dias, Fufuca contestou o prejuízo apontado por técnicos da área econômica. “Como é que você pode alegar que essas empresas vão ter condições de pagar se não for por meio do Refis, das condições que estamos criando? Se ela não pode pagar, consequentemente não vai ter arrecadação, o governo federal não vai receber esse recurso. Então está perdendo o quê?”, disse o deputado antes da votação.
Pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), porém, a concessão de descontos ou o uso de créditos de prejuízo fiscal para abater o saldo devedor são considerados renúncias de receitas.
A versão final do parecer, apresentada em plenário, dá a todos os contribuintes o mesmo tratamento em termos de benefícios e condições de parcelamento, independentemente da situação financeira.
Eles receberiam desconto de 70% em juros e multas e 100% em encargos e honorários advocatícios. O texto também permite abater até 50% da dívida com uso de créditos de prejuízo fiscal ou base de cálculo negativa da CSLL.
A equipe econômica é contra esse formato, por privilegiar devedores contumazes, que teriam acesso às mesmas condições dadas a contribuintes mais afetados pela crise. O relator, por sua vez, defende “democratizar o acesso ao Refis”.
Caso a Câmara aprove o texto e o Senado confirme as mudanças, o Palácio do Planalto pode vetar os pontos que violarem normas de adequação financeira.
Os cálculos do Ministério da Economia foram feitos com a versão inicial do parecer, que previa a possibilidade de renegociar dívidas com a União mediante o pagamento de uma entrada de 2,5% a 10% do valor devido.
O valor ficaria abaixo do aprovado pelo Senado, que ia de 2,5% a 25%, conforme o grau do prejuízo sofrido durante a pandemia.
As dívidas teriam descontos de 65% a 90% em juros e multas e 75% a 100% em encargos, conforme o grau de prejuízo da empresa durante a crise.
O texto ainda permitiria a liquidação do saldo remanescente com o uso de créditos tributários obtidos quando há prejuízo fiscal ou base de cálculo negativa da CSLL, com limite entre 25% e 50% da dívida.
Com as mudanças de última hora promovidas por Fufuca, técnicos da área econômica admitem que o rombo nas contas pode ser até maior que o estimado.
Mesmo no auge da crise, muitas empresas pagaram tributos sem descontos, em dia ou com prazos alargados graças aos diferimentos concedidos pelo governo em 2020 e 2021.
Por isso, o texto negociado com os senadores até permitia que contribuintes sem queda no faturamento ingressassem no Refis, mas mediante o desembolso de um valor maior de entrada e com acesso a descontos menos generosos.
Pela versão da Câmara, grandes contribuintes teriam acesso a condições sem precedentes em um programa de renegociação de dívidas com a União.
Os benefícios seriam maiores até mesmo que os aprovados para microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas, ponto que foi alvo de queixas dos parlamentares antes do adiamento da votação.
Mais cedo, os deputados haviam aprovado o Relp (Programa de Renegociação em Longo Prazo), destinado a refinanciar dívidas das empresas menores. O texto foi aprovado por 382 votos favoráveis e 10 contrários. Agora, segue para sanção do presidente.
O prazo de adesão ia até 30 de setembro de 2021, e os débitos poderão ser quitados em 15 anos. As regras da proposta estabelecem que a entrada poderá ser parcelada em oito vezes e será de 1% a 12,5% do valor total da dívida.
Uma emenda de redação aprovada nesta quinta ajustou o prazo de adesão para o último dia útil do mês seguinte à publicação da lei.
Nessa modalidade, os juros e as multas terão descontos de 65% a 90% e de 75% a 100% de encargos legais.
PROGRAMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS COM A UNIÃO
COMO ERA NO SENADO
– Pagamento de entrada entre 2,5% e 25% do valor da dívida, de acordo com a queda observada no faturamento entre março e dezembro de 2020
– Quitação da entrada em cinco prestações
– Descontos progressivos, de 65% a 90% em juros e multas e de 75% a 100% em encargos. Quanto maior a queda no faturamento, maior o abatimento
– Limite para uso de créditos de prejuízo fiscal, de 25% a 50% da dívida
COMO FICOU NA CÂMARA
Opção 1
Pagamento de entrada ficaria de 10% do valor da dívida, em até dez prestações Descontos de 70% em juros e multas e 100% em encargos, independentemente da situação financeira do contribuinte
Opção 2
Possibilidade de quitação integral da dívida com créditos de prejuízo fiscal Descontos de 90% em juros e multas e 100% em encargos, independentemente da situação financeira do contribuinte

 

Bahia Notícias com edição do Mural do Oeste

  • Compartilhe:

Mais do Mural do Oeste

Mais do Mural do Oeste

21/06/2024 BARREIRAS: GINCANA DO JEB 2024 CHEGA AO FIM COM VITÓRIA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ITARAJÚ QUEIROZ DOS SANTOS       Encerrou nesta quinta-feira (20), a Gincana dos Jogos Estudantis Barreirense 2024 (JEB), e a grande campeã foi a Escola Municipal Professor Itarajú Queiroz dos Santos. A competição, que reuniu estudantes do ensino fundamental I, do segundo ao quinto ano, de 33 escolas munici ...
  • Compartilhe:

20/06/2024 ABERTAS INSCRIÇÕES PARA MAIS DE 14 MIL VAGAS EM CURSOS TÉCNICOS GRATUITOS NA BAHIA Estão abertas, a partir desta terça-feira (18), as inscrições para o sorteio de mais de 14 mil vagas para 44 cursos técnicos de Educação Profissional e Tecnológica nas formas integrada e subsequente ao nível médio. Os cursos, ofertados pela Secretaria da Educação do Estado, estão distri ...
  • Compartilhe:

20/06/2024 NÃO HAVIA MOTIVO PARA GREVE NAS UNIVERSIDADES, DIZ MINISTRO O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta segunda-feira (17) que o governo tem dialogado com todas as categorias e que não havia motivo para a greve deflagrada por servidores e professores das universidades federais. Segundo o ministro, a expectativa é de que as instituições retome ...
  • Compartilhe:

20/06/2024 SÃO JOÃO DE BARREIRAS: O MAIOR FESTEJO JUNINO DA BAHIA COMEÇA HOJE (20) A Prefeitura de Barreiras está em contagem regressiva para o início do maior São João da Bahia. Amanhã (20), os festejos juninos serão lançados oficialmente e se estenderão até o domingo (23). A montagem da estrutura está sendo finalizada no Centro Esportivo Deputado Luiz Braga, Barreirinh ...
  • Compartilhe:

20/06/2024 BARREIRAS CONTINUA A LIDERAR O RANKING DAS CIDADES MAIS SEGURAS DO BRASIL A Capital do Oeste celebra mais uma conquista significativa ao não aparecer no Atlas da Violência, divulgado anualmente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Este relatório, elaborado em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), apresenta um panorama atualiz ...
  • Compartilhe:

19/06/2024 ROGÉRIO TAVARES COMEMORA CHEGADA DA REURB AO BAIRRO RIBEIRÃO O bairro Ribeirão, localizado na cidade de Barreiras, está prestes a passar por uma transformação significativa com a implementação do programa de regularização fundiária. Esta iniciativa trará uma série de benefícios para os moradores, promovendo melhorias na qualidade de vida e garanti ...
  • Compartilhe:

19/06/2024 PREFEITURA ORGANIZA UM BELO ESPAÇO PARA O SÃO JOÃO. JÁ ESTA TUDO PRONTO.VAI SER UMA BELA FESTA     Roberto de Sena Mural do Oeste   Visitei nesta terça-feira, 19 de maio, o espaço que a prefeitura está preparando para a festa do São João. Fiquei impressionado com a beleza, a decoração, o espaço de shows, o planejamento de segurança e todas as ações que estão sendo d ...
  • Compartilhe:

19/06/2024 BATE PAPO AGRADÁVEL COM FILHAS DO SAUDOSO ALCYVANDO LUZ Tivemos um belo encontro com as filhas de Alcyvando Luz, Rita Luz e a Promotora de Justiça Cecília Luz. A conversa foi a respeito do Documentário sobre o genial músico barreirense Alcyvando Luz. Um papo agradabilíssimo, cordial e muito descontraído. Cecília se mostrou muito satisfeita com rea ...
  • Compartilhe:

18/06/2024 TOINHO O PISEIRO É CONFIRMADO COMO ATRAÇÃO PRINCIPAL NA INAUGURAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM SÍTIO DO HERMENEGILDO O cantor Toinho O Piseiro foi confirmado como a atração principal na inauguração da tão aguardada obra de pavimentação da comunidade de Sítio do Hermenegildo, localizada no município de Cristópolis. O evento está marcado para o dia 29 de junho, a partir das 18h e promete ser um marco na h ...
  • Compartilhe:

18/06/2024 HOSPITAL DO OESTE DIVULGA VAGA DE EMPREGO; SAIBA MAIS
  • Compartilhe:

18/06/2024 EM COMITIVA, PREFEITO ZITO BARBOSA VISITA A 18ª BAHIA FARM SHOW EM LUÍS EDUARDO MAGALHÃES     Na última sexta-feira (14), o prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, junto com a comitiva formada de secretários e vereadores da Capital do Oeste visitou a 18ª Bahia Farm Show, realizada entre os dias 11 a 15 de junho, em Luís Eduardo Magalhães. Considerada uma das maiores feiras agrícolas ...
  • Compartilhe:

18/06/2024 ACIDENTE ENTRE MOTO E CARRO DEIXA UM MULHER FERIDA EM IBOTIRAMA Uma colisão entre uma moto e uma carreta deixou uma mulher ferida, na noite desta segunda-feira (17), em Ibotirama. O acidente aconteceu na intersecção da BR-242 com a Avenida Irmã Daniela. A moto deixava a avenida pra acessar a BR, momento em que encontrou a carreta. Conforme informações, no ...
  • Compartilhe:

18/06/2024 PREFEITURA DE SÃO DESIDÉRIO REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL DO 1° QUADRIMESTRE DE 224 Conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Prefeitura de São Desidério realizou na manhã desta segunda-feira, 17, no auditório da Câmara de Vereadores uma Audiência Pública para apresentação das contas referente ao Primeiro Quadrimestre de 2024, Demonstração de Execuçã ...
  • Compartilhe:

18/06/2024 ILUMINA BARREIRAS INAUGURA O CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CAPITAL DO OESTE   Desde o mês de janeiro, a Prefeitura de Barreiras por meio da Concessionária Ilumina Barreiras, realiza o maior projeto de modernização, manutenção e telegestão do Estado da Bahia no Município. Nesta sexta-feira (14), com objetivo de avançar ainda mais nas ações de controle e operacio ...
  • Compartilhe:

18/06/2024 DIA DO ALGODÃO 2024 CONFIRMA PROGRAMAÇÃO COM RENOMADOS ESPECIALISTAS DO SETOR AGRÍCOLA BRASILEIRO O evento será realizado no dia 20 de julho, na Fazenda Orquídeas, em Barreiras, no oeste da Bahia.   Com o compromisso de proporcionar aos cotonicultores o que há de melhor e mais moderno em pesquisa e tecnologia, o Dia do Algodão 2024 confirma a programação com renomados especialistas da cot ...
  • Compartilhe:

18/06/2024 HEITOR COSTA PASSA MAL DURANTE APRESENTAÇÃO NA BAHIA Sensação do Arrocha em 2024, o cantor Heitor Costa, de 21 anos, colhe os frutos do sucesso com uma das maiores agendas de shows do São João. No entanto, em meio às bonanças, o artista se deparou com o ônus de uma vida corrida na estrada e passou mal durante uma apresentação na Bahia. O [&he ...
  • Compartilhe:

18/06/2024 DETRAN-BA REALZA LEILÃO DE CARROS COM VALORES A PARTIR DE R$ 2 MIL O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) está com dois editais abertos com oferta de veículos a partir de R$2 mil. São 610 lotes com veículos conservados e sucatas aproveitáveis disponíveis em Salvador e mais oito cidades do interior do estado. Entre os destaques estão um Chevro ...
  • Compartilhe:

18/06/2024 VEREADORA PASTORA IVETE RICARDI: UM PILAR DO TRABALHO SOCIAL EM BARREIRAS A vereadora Pastora Ivete Ricardi tem se destacado como uma figura de grande relevância no cenário político e social de Barreiras. Com uma atuação marcada pelo contato direto com a população, Ivete Ricardi vai além das funções legislativas tradicionais, dedicando-se intensamente ao trabalh ...
  • Compartilhe:

17/06/2024 COM SALÁRIOS ENTRE R$ 8,5 MIL E R$ 14 MIL, TRF1 ABRE CONCURSO   Foi publicado o edital para o concurso do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O certame oferece 17 vagas imediatas para técnico judiciário e analista judiciário, além do cadastro de reserva para os dois cargos, cuja remuneração inicial é de R$ 8,5 mil e R$ 14 mil, respecti ...
  • Compartilhe:

17/06/2024 EM ELEIÇÃO DE CIDADE MENOS POPULOSA DA BAHIA VENCE QUEM PROCURA ELEITOR QUE MORA FORA Para governar o município com menor população na Bahia, os candidatos terão de pensar além dos 3,4 mil moradores de Catolândia, no Oeste baiano. O município é um dos que tem mais eleitores do que moradores. Para se ter ideia, na última eleição municipal estavam aptos a votar pouco mais d ...
  • Compartilhe:

Publicidade

Publicidade