CÂMARA DE BARREIRAS APROVA PROJETO QUE REGULAMENTA DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS

24 de ago de 2019

 

A Câmara Municipal de Barreiras aprovou durante sessão ordinária da quarta-feira (21), o Projeto de Lei n° 005/2019, de autoria do vereador Alcione Rodrigues (PHS), que estabelece procedimentos para descarte e coleta de medicamentos vencidos.

O texto legal prevê que as drogarias e farmácias públicas e privadas ofereçam um recipiente adequado e distinto para o descarte de medicamentos vencidos, sólidos e líquidos, devendo dar a eles destinação correta que não seja no meio ambiente, nas redes de esgoto e nem em lixo comum.

A sanção aos estabelecimentos que não se adequarem às exigências legais vai de advertência, com recomendação do que precisa ser corrigido na prática, até a suspensão do alvará de funcionamento no caso de reincidência.

De acordo com o parlamentar, a preocupação com a saúde das pessoas e com o próprio meio ambiente, o motivou a criar a Lei Municipal, pois falta regulamentação sobre o assunto e acredita que a indústria farmacêutica e toda a cadeia de distribuição de seus produtos devam estar envolvidas nessa responsabilidade social e ambiental de que trata a Lei. O texto segue para o Poder Executivo e aguarda a sanção do prefeito para entrar em vigor.

 

 

Via: Fala Barreiras

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