BOAS PRÁTICAS DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO MUNICIPAL

19 de jul de 2018

 

Por Maglon Ribeiro

O orçamento começou em 1216, quando os comuns, na Câmara dos Comuns, na Inglaterra chegaram para o Rei e reclamaram, Majestade: “não estamos satisfeitos com o fato de gastar dinheiro público como se fosse seu”. Então organizaram o orçamento, com uma devida dotação para os gastos da monarquia. Com isso percebe-se que o orçamento nasceu antes da republica, na monarquia, com a ideia de controle social e transparência.

O dinheiro é público e o prefeito ou a prefeita não pode gastar ao seu bel prazer.

O orçamento é um instrumento formal de relacionamento do governante com a sociedade. Podemos dizer que é a materialização das promessas de campanha, é o momento em que se concretiza a escolha pública, quando na eleição o eleitor escolheu a cesta de serviços com mais benefícios.

O processo orçamentário passa por fases, a saber: Elaboração da proposta orçamentária, a discussão e aprovação legislativa, a execução e avaliação. Os municípios, na sua maioria, terão que encaminhar até setembro, a proposta orçamentária para discussão e aprovação pela câmara municipal.

Posso assustar vocês, leitores, dizendo que o orçamento não é dinheiro. Assustando ou não eu afirmo que o orçamento não é dinheiro. O orçamento é uma meneira de lhe dar com o dinheiro.

O orçamento é um conjunto de dotações orçamentárias. Dotações orçamentárias são autorizações legislativas para gastar. O chefe do poder executivo recebe do povo , de forma indireta, uma autorização para gastar os recursos que entram nos cofres públicos. Aquele número, valor, que a gente vê no orçamento é uma autorização que o chefe do poder executivo tem para gastar com uma determinada e muito especificada finalidade. É o que chamamos dotação.

Naquele valor está quanto se pode gastar, quem pode gastar, no que pode gastar, visando que finalidade, com que impacto sobre o patrimônio público.

Planejar as políticas públicas antes da orçamentária:

O ideal é que as políticas públicas sejam planejadas no PPA – Plano Plurianual, que é o instrumento oficial de planejamento, ou seja, a materialização formal de um plano de governo. Portanto deve-se promover políticas públicas que dialoguem com o orçamento, que, em termos técnicos, é uma fração do PPA, em cada exercício.

Orçamento Participativo – Audiências Públicas:

O orçamento diz respeito ao dinheiro de toda a população e, por isso, não pode ser apenas decisão do prefeito e dos técnicos da prefeitura.

Ao elaborar o Orçamento Municipal estamos discutindo e planejando, juntos, comunidade e governo, uma forma que permita combinar as necessidades mais urgentes da população de um município, estado ou do pais, com os limites técnicos e a capacidade de investimentos da prefeitura, ou governos estadual e ou federal.

Benefícios de você contribuir com o Orçamento Participativo

•Você será uma parcela da população mobilizada em torno da oferta de serviços públicos para o seu município;

•Obterá um maior número de informações sobre os direitos dos cidadãos

•Fará avançar a consciência democrática, avessa aos preconceitos, vigilante contra os abusos, contra os direitos humanos, seja sexual, de gênero, de cor, da criança e do adolescente, dos idosos etc.

•Você é chamado para a fiscalização do destino dos recursos públicos orçamentários.

•Certamente estará mais motivado a contribui com as melhorias da cidade;

• Cria focos de pressão pela oferta de serviços públicos básicos de qualidade: saneamento, pavimentação, habitação, saúde, educação etc.

A Cidade somos nós

Quando queremos praticar a democracia participativa, devemos assumir a gestão da cidade como uma tarefa também nossa. O orçamento participativo não pode ser visto como um fim em si mesmo, mas como um instrumento útil de ação política.

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