‘BLOQUEIO IMPOSTO PELO MEC É INCONSTITUCIONAL’, DEFENDE MPF

16 de maio de 2019

Para os procuradores, a medida fere o princípio da separação de Poderes e a autonomia universitária. Em meio aos protestos contra os cortes nesta quarta-feira em todo o país, o presidente Jair Bolsonaro classificou os manifestantes como ” idiotas úteis”.

O órgão encaminhou o posicionamento nesta quarta-feira à  Procuradoria-Geral da República (PGR) como subsídio à manifestação que o órgão deverá apresentar nas várias ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a validade da medida.

No documento, os procuradores destacam que o chamado “bloqueio” ou “corte” de recursos realizado pelo MEC recaiu sobre ações orçamentárias específicas, com peso nos grupos das despesas investimentos e custeio – gerando impactos diversos nas universidades. Uma das ações será julgada no plenário da corte.

Segundo o governo, as despesas discricionárias correspondem a 20% do orçamento total das universidades — foi sobre essa parcela que o MEC aplicou um bloqueio de 30%, o que correspondeu a R$ 1,7 bilhão congelados até que a economia melhore, segundo o ministro Abraham Weintraub vem argumentando.

Os outros 80% da verba das federais, que incluem os salários de funcionários e pagamentos de aposentadorias, não entram na conta do contingenciamento.

A procuradoria esclarece que o contingenciamento das verbas discricionárias imposto pelo governo federal ao MEC em 2019 foi de 24,7%. No entanto, há instituições em que o bloqueio de recursos foi superior a 30% — chegando, em alguns casos, a índices superiores a 50%. O percentual de corte sobre o autorizado varia porque o orçamento de cada universidade tem uma realidade, como a possibilidade de obter recursos próprios.

 

Via: O Globo

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