BARREIRAS: PREFEITURA REALIZARÁ CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL SOBRE PROJETO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

05 de fev de 2021

A Prefeitura de Barreiras realizará no dia 19 de fevereiro, Consulta e Audiência Pública sobre o projeto de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Barreiras – GIRS. Para participar as pessoas poderão se inscrever no site da prefeitura, https://barreiras.ba.gov.br/, até o dia 17 de fevereiro, clicando no card/pop-up que aparece na tela principal e acessando o formulário de inscrições. Já no dia 18, a Prefeitura enviará aos inscritos o link para participação na audiência através do e-mail cadastrado.

A Consulta Pública tem o objetivo de fundamentar a análise da viabilidade do modelo proposto (aspectos constitucionais, administrativos, ambientais, civis, trabalhistas e tributários) para modelagem e estruturação do gerenciamento do recebimento, tratamento, destinação final de resíduos sólidos urbanos e da disposição ambientalmente adequada de rejeitos.

O projeto busca sanar de uma vez por todas a problemática dos Resíduos Sólidos do Município. A solução tem como objeto a Concessão para a implantação e operação de Central de Gerenciamento e Tratamento de Resíduos, através de uma Parceria Público Privada – PPP. O valor estimado do contrato de concessão é de R$ 208.045.185,00 (duzentos e oito milhões, quarenta e cinco mil e cento e oitenta e cinco reais), correspondente à soma da receita estimada da concessionária ao longo de todo prazo da concessão, 25 anos.

Os estudos apresentados fazem parte do processo de licenciamento e foram elaborados a partir de dados técnicos coletados, revisão bibliográfica científica, opiniões de especialistas e em experiências de empreendimentos similares, visando a instalação de uma Central de Gerenciamento e Tratamento de Resíduos Sólidos no Município.

A concepção da Central de Gerenciamento e Tratamento de Resíduos Sólidos foi respaldada em critérios que visam garantir a proteção do solo e dos recursos hídricos, prevenir a geração de maus odores, controlar e monitorar a estabilidade geotécnica do maciço de resíduos, controlar/mitigar os impactos visuais e sonoros, prevenir a dispersão de resíduos leves, tanto na área de entorno do empreendimento quanto nas vias de acesso, gerenciar o biogás gerado pela decomposição dos resíduos, controle de processos erosivos, minimizar a geração de material particulado pelo trânsito de caminhões coletores e máquinas pesadas.

Também fazem parte dos critérios, minimizar a geração e garantir o devido gerenciamento de líquidos percolados, implantar um sistema eficiente de drenagem de águas pluviais, controlar a proliferação de vetores de doenças, prever encerramento com integração paisagística, e adotar um monitoramento ambiental contínuo, bem como, a adoção de novas tecnologias para redução e aproveitamento dos resíduos a serem destinados ao Aterro, além de prever a possibilidade da incorporação dos Catadores através de Cooperativa e/ou Associação, ou até mesmo por contratação direta destes na própria operação da Central de Gerenciamento e Tratamento de Resíduos Sólidos.

A consulta e audiência pública, que ocorrerá no dia 19 de fevereiro, às 10h, contará com apoio do Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, do Instituto Movimento Cidades Inteligentes, das Frentes Parlamentares do Saneamento e de Resíduos Sólidos, da Universidade Federal do Oeste Baiano – UFOB, do Consórcio Multifinalitário do Oeste – CONSID, além das empresas que realizaram os estudos que deram origem ao projeto, representantes de órgãos e da sociedade civil local.

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